Vereador Sidnei Giachini: “Golpe à legalidade”

Derrubado na sessão de terça feira 18/11, por Oito X Sete votos o Projeto de Lei nº0061 do Poder Executivo era uma flagrante violação das normas impostas, destacando-se a Constituição Federal.

A articulação do Prefeito, restrita a uma doação de um particular escolhido por ele e sem que seja precedida, impreterivelmente por licitação é inadmissível diante de qualquer objeto legal.

É considerado “Golpe à legalidade”, e retirada de todos os direitos e deveres, a armação feita em agosto deste ano, quando o particular doa a área para o Município com o fim especifico.

O fim especifico escrito ali é de doação para a UFOB. O fim específico entendido aqui é o de ludibriar, burlar a Lei.

Em declarações ao Voto os Nobres Edis destacaram a defesa dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e da moralidade administrativa.

“Quando o Prefeito tornou a área pública, ele induziu a UFOB a dispensar o Edital, tirando assim o direito da população de saber se haveriam outras áreas a ser doadas e quais as condições de todas as áreas. Tirou o direito de outros proprietários também poderem oferecer suas áreas, e, por sua vontade apenas, direcionou a localização da Universidade”. Declarou o Vereador Sidnei Giachini. Acrescentando que: “Nos, ao sabermos que estaríamos consolidando o golpe aos preceitos legais não poderíamos avaliza-lo sob pena de respondermos juntos, judicialmente por isto tudo.”.

Cabe a UFOB agora lançar o Edital Público para a escolha da área, uma vez que os próprios Vereadores já têm em mãos declarações de Proprietários que querem doar também suas áreas.

É golpe também, o discurso de seguidores do Prefeito de que os Vereadores foram contra a UFOB. Os Vereadores preservaram a UFOB de um grande vexame a ser com certeza explicado na justiça, e talvez ter a doação cancelada já com tudo andando, como já aconteceu em outras Praças do Brasil.

Matéria enviada pelo vereador Sidnei Giachini em nome do grupo dos 8 vereadores que votaram contra a doação da áera para a UFOB.