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06
Mai/24

Lula envia decreto para ajudar Rio Grande do Sul sem precisar cumprir meta fiscal

O texto da PDL precisa, ainda, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; este é o primeiro de um grande número de atos que serão assinados pelo governo em benefício da população do Estado, segundo o presidente


Presidente disse que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para contribuir com a recuperação do RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e autoriza a União a fazer despesas para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar cumprir a meta fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, a proposta é zerar o déficit público.

Lula destacou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. “Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse.

O presidente destacou que o governo vai fazer todos os esforços para facilitar a vida dos gaúchos. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou Lula. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, completou.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do Estado devido às áreas alagadas. Já o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estima que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao Estado.

Fonte:JOVEM PAN
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