Sessão da Comissão de Relações Exteriores em que atos de censura di STF foram confirmados por jornalistas

Os jornalistas Eli Vieira, Michael Shellenberger, David Ágape e Glenn Greenwald confirmaram as denúncias de censura das redes sociais no Brasil, reveladas pelo escândalo conhecido como Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter Brasil), conjunto de reportagens com e-mails trocados entre representantes do X do Brasil e dos EUA entre 2020 a 2022.

Nesta terça-feira (16), eles participaram de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional proposta por Marcel van Hattem (Novo-RS). De acordo com o deputado, “este tema ganhou repercussão internacional, desnudando um verdadeiro complexo industrial de censura em curso no Brasil”, afirmou.

O jornalista Eli Vieira chamou de anomalia a “violação do ordenamento jurídico em vigor e o que está em jogo é a integridade da opinião do cidadão”, disse. Na sua opinião, o arcabouço jurídico brasileiro já contempla a responsabilização de quem comete crimes de difamação e injúria, por exemplo.

“A censura é sempre defendida com eufemismos e medidas como a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia”, observou Ágape. “Nós comprovamos que o Marco Geral da Internet, que já tem dez anos, e a Lei Geral de Proteção de Dados, também foram violados”, assinalou.

Para Glenn Greenwald, “o devido processo não existe, o STF inventou medidas, uma vez que não há base legal para a censura”. No evento, ele apresentou documentos que comprovam a existência de processos sob sigilo, determinando o banimento de contas das redes sociais, sem qualquer justificativa. Para Michael Shellenberger, “a ideia de defender a democracia com censura é irracional”. Na sua avaliação, “o Congresso brasileiro tem muito trabalho pela frente”.

Autor do requerimento que deu origem à audiência, Marcel van Hattem afirmou que o objetivo do Judiciário é disseminar o medo para que ninguém mais poste críticas nas redes sociais. “É uma vergonha viver em um país que, a pretexto da defesa da democracia, impõe a censura”, concluiu.