Nesta segunda-feira, 18 de março, o Ministério das Comunicações divulgou o edital de Chamamento Público, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário e com tecnologia digital. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O serviço de retransmissão de TV tem como intuito levar os sinais originários de canais de TV comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pelas geradoras de conteúdo.

São ofertados ao todo 238 canais, distribuídos em 200 cidades. Para a Bahia foram reservados 16 canais, nas cidades de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro e Salvador, com um canal cada.Para as cidades de Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, a oferta é de dois canais, e para Teixeira de Freitas são quatro canais disponíveis.

No restante do país, foram contempladas três cidades em Alagoas, uma no Acre, duas no Amazonas, uma no Amapá, três no Ceará, sete no Espírito Santo, cinco em Goiás, 11 no Maranhão, 44 em Minas Gerais, nove no Mato Grosso do Sul, 11 no Mato Grosso, 11 no Pará, cinco na Paraíba, duas no Piauí, três em Pernambuco, 11 no Paraná, oito no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Norte, três em Rondônia, uma em Roraima, 12 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, uma no Sergipe, 25 em São Paulo e duas no Tocantins. (veja a lista completa abaixo)

O prazo para apresentação da manifestação de interesse se inicia nesta terça-feira, dia 19 de março de 2024, e termina no dia 19 de abril. Apenas as pessoas jurídicas concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens poderão participar.

Os interessados deverão apresentar a manifestação mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações.

A iniciativa faz parte do cronograma previsto no Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV.

O Ministério das Comunicações, seguindo o Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025, também prepara os próximos editais que serão divulgados em breve. A ordem de publicação levará em consideração os municípios de estados de uma mesma região ou que fizerem fronteira entre si e os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.

O PNO prevê chamamentos públicos para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV, foi criado com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.

A relação de municípios elencados tem como objetivo atender à demanda já cadastrada no Ministério das Comunicações. No decorrer das publicações dos chamamentos, as solicitações abertas no ministério serão tratadas no novo sistema, a partir das novas manifestações de interesse cadastradas. Será uma nova oportunidade para as entidades que não apresentaram suas manifestações.

Para o início da execução do serviço, após selecionadas, as entidades devem observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação.

O que é RTV?

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

Confira o edital completo.