O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que tem o objetivo de combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019.

Sérgio Humberto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em 26 de fevereiro de 2022. Antes disso, ele estava preso no Batalhão da Polícia Militar, localizado na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), desde novembro de 2019.

O g1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto, mas não conseguiu posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A decisão pela revogação da prisão domiciliar do ex-juiz foi tomada na terça-feira (12). A defesa de Sérgio Humberto também pediu a revogação do monitoramento eletrônico por tornozeleira, alegando que não existem “requisitos para a manutenção das medidas cautelares”.

A justificativa usada foi de que Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “não havendo contemporaneidade das medidas restritivas, nem elementos novos que justifiquem as restrições contra ele impostas”.

A defesa do ex-juiz argumentou ainda que não há riscos à coleta de provas ou à instrução processual, e que manter a medidas cautelares representaria uma “ofensa ao princípio da isonomia processual".

No entanto, apesar de ter revogado a prisão domiciliar de Sergio Humberto, o ministro Og Fernandes manteve: