Chamada Pública n.º 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013 e 04/2015.

O Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, através da CAIXA ESCOLAR: COLÉGIO ESTADUAL MIMOSO DO OESTE, doravante denominada CONTRATANTE, localizada à RUA PARANÁ Nº 400 CENTRO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BAHIA, Brasil, CEP: 47850-049 inscrita no CNPJ sob o Nº 04.683.822/0001-75, representada neste ato legalmente pela Sra. Denize de Albuquerque Nunes, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 e 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano de 2024.

Os interessados, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 01/03/2024 a 20/03/2024, das 8 h às 17 h, na sede da Unidade Escolar supracitada.

Luís Eduardo Magalhães, 29 de fevereiro de 2023.