A nota que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM)  tem divulgado nas redes sociais e na imprensa é absolutamente infundada pelo aspecto técnico, porque ardilosamente o presidente engana o leitor, confundindo a Contribuição Sindical, esta sim compulsória e de recolhimento obrigatório, com Contribuição De Assistência (ou de natureza estatutária), de caráter meramente facultativa pelo empregador e empregado.

A contribuição que ele faz referência no art.8 da Constituição Federal, é a Contribuição Obrigatória e devida aos sindicatos devidamente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, mediante exibição de carta sindical. O SINSERPLEM não tem este documento e não tem nem o processo que busque esta certificação.. Portanto, os recolhimentos são passados para a Federação (estadual), e na ausência desta, da Confederação.

A contribuição de assistência é uma faculdade do servidor, podendo pagar diretamente ao Sindicato. O desconto pela Administração Pública deverá ser amparado por algum instrumento jurídico, vez que toda “saída” deverá estar lastreada contabilmente. Por exemplo, o Sindicato dos Professores tem convênio.

Evidentemente, se o Presidente do Sindicato não tivesse politizado a relação com a gestão a relação seria outra No entanto, o dirigente sindical prefere se portar como testemunha voluntária em processo eleitoral, movendo representações contra o prefeito Humberto Santa Cruz junto ao Ministério Público, com informações inclusive falsas. A exemplo da alegação do mesmo de que a área permutada no Cidade Universitária era a única área pública no local, quando, na verdade, somente ao lado do terreno, temos mais 15 mil metros quadrados de área pública.

Se for competente realmente, O Presidente do SINSERPLEM já deveria ter conquistado a Carta Sindical, fato que não que consegue e quer justificar suas deficiências atacando. O Sindicato Dos Professores ao menos tem o pedido do reconhecimento da sua atuação sindical junto ao Ministério Do Trabalho, mas o SINDICATO DOS SERVIDORES sequer tem o pedido na esfera Federal, denotando sua incompetência enquanto gestor sindical.

Uma simples consulta ao site do Ministério do Trabalho pode atestar a veracidade destas afirmações.