A decisão é da última sexta-feira (9). No documento, a ministra relatora cita a condição de saúde do ex-vereador, que apresenta declínio tanto físico quanto mental, justificado por relatórios médicos, inclusive com ocorrência de crise convulsiva, enquanto detido no Complexo Prisional Lemos Brito, em Salvador.

O STJ invocou o art. 318, II, do Código de Processo Penal, que permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

A prisão domiciliar deverá ser cumprida em Salvador, e outras medidas cautelares que o juiz de primeira instância julgar necessárias também poderão ser tomadas, segundo o STJ.

Na mesma linha, a juíza de primeira instância determinou o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, a proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e monitoração eletrônica.