A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentaram, na quarta-feira (29), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Plano de Ação para regularização dos usuários de recursos hídricos do Platô de Irecê. Um compromisso da Gestão Ambiental da Bahia que chega para atender uma demanda histórica da população de 14 municípios da região, garantindo a regularização de outorgas e a sustentabilidade hídrica com diálogo e participação social.

O encontro contou com a participação de servidores, gestores e deputados estaduais representantes de duas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, a de Agricultura e Política Rural e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Representando o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, que está participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o chefe de gabinete André Ferraro ressaltou o trabalho realizado pelo Governo da Bahia para atender os anseios dos moradores daquela região.

“Este plano é mais uma entrega dentro das metas propostas no Programa Bahia + Verde. Uma solução concreta para uma demanda das comunidades rurais, que esperavam por este momento há quase 14 anos. Um documento que estabelece um conjunto de iniciativas para o fortalecimento de políticas públicas, modernização e integração dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.”

André Ferraro, chefe de gabinete da Sema

A diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins, falou sobre os objetivos do plano e o trabalho realizado pela equipe técnica: “uma honra estar à frente do Inema neste momento histórico, o início de um novo panorama para a gestão hídrica, que começa na região de Lapão e se estenderá, em breve, para toda a Bahia”.

“Assim que assumi o cargo de diretora-geral, reuni o corpo técnico do Instituto para estabelecer metas a curto, médio e logo prazo, e este plano é uma das nossas prioridades imediatas. Aproveito, também, para parabenizar todos os servidores envolvidos nesta iniciativa. Em apenas três meses da nossa gestão, conseguiram entregar um projeto que vai assegurar a regularização das outorgas de todos os usuários”, completou Maria Amélia.

Durante a reunião, os deputados Manuel Rocha e Eduardo Salles, presidentes das comissões de Agricultura e de Infraestrutura, respectivamente, agradeceram aos gestores ambientais pela importante iniciativa. “Fica aqui o reconhecimento e a gratidão de todos os deputados integrantes da comissão e os que representam aquela região, por essas conquistas anunciadas pela Sema e Inema”, falou Rocha.

Já Salles enalteceu: “importante pontuar os esforços do Secretário Eduardo Martins e da diretora Maria Amélia, que, em tão pouco tempo, já realizam essa entrega. Atende a uma luta da região por regularização das outorgas, que trará o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente”.

O plano estabelece um cronograma de ações para a regularização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, com a realização de seminários, orientações e cadastramento, anistiando os pequenos usuários das taxas de análise técnica e sanções administrativas. Também está em estudo a reabertura do escritório do Inema na cidade de Irecê e o cadastro de todos os poços.

Serão beneficiados os seguintes municípios: América Dourada, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.