A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, adotará, a partir do dia 06 de novembro, o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais, através do Decreto nº 1.760, de 1º de novembro de 2023, publicado ontem (1°), no Diário Oficial.

O horário de expediente será das 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira, compreendendo seis horas diárias sem intervalos. Os secretários municipais, no âmbito de sua competência e atribuição, terão o poder de regulamentar por meio de Portaria interna a determinação contida no decreto.

Continuam no horário normal de funcionamento

Ficam excluídos do turnão, devendo obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, o setor de Tributos, o programa de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua POP RUA, a Coordenadoria Administrativa Funerária e Atendimento à Família Enlutada – CAAFE, as Unidades de
Urgência e Emergência de Saúde, Unidades de Estratégia de Saúde da Família - ESF, Laboratório Municipal de Referência Regional - LACEN, Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa, e o Administrativo do Conselho Tutelar.

Setores que funcionarão em escala

Funcionarão em regime de escala, os serviços de coleta de lixo e de limpeza pública, a Guarda Civil Municipal - GCM em conjunto com a Ronda Municipal Ostensiva – ROMU, o Grupamento de Proteção Ambiental – GPA e a
Superintendência Trânsito e Transportes (SUTRANS).

Segundo o decreto, competirá a cada secretaria municipal, no âmbito de sua competência e por meio de seus respectivos gestores, organizar o quadro de servidores e escalas de trabalho, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade.

A medida administrativa, tem como objetivo adequar as despesas da Prefeitura, buscando equilíbrio orçamentário, considerando que o novo horário de funcionamento acarretará em efetiva economia nas despesas de
energia elétrica, telefone, material de consumo, combustível, dentre outras.

A medida não implicará em perdas para a população, porque não haverá descontinuidade do trabalho e ela ainda poderá utilizar os serviços no horário de almoço, já que muitas pessoas trabalham e só têm esse horário para resolver demandas.