O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que prevê o pagamento de benefício aluguel por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. A cerimônia será no Palácio do Planalto às 15h

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), foi aprovado pelo Senado em 17 de agosto. O auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

A medida reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, pois cria a possibilidade das mulheres encontrarem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

Segundo a relatora da PL no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Como vai funcionar o auxílio para mulheres vítimas de violência

O auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. Ele terá duração máxima de seis meses. O benefício precisa ser concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.