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Jul/23 |
FPI inspeciona abatedouros em Irecê |
Abatedouros localizados em Irecê foram inspecionados por equipes do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). As equipes fiscalizaram as condições de higiene, forma de manipulação dos produtos, conservação e armazenamento. Além disso, checaram questões relativas ao correto cumprimento das normas sanitárias. O objetivo da ação foi garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal.
De acordo com a Lei nº 12.215/11, todos os estabelecimentos que lidam com a manipulação e processamento de produtos de origem animal estão sujeitos à inspeção e fiscalização sanitária oficial. Isso abrange diferentes categorias, como indústrias de abate, produtos cárneos, indústrias de ovos e derivados, pescados e derivados, leite e derivados, mel e produtos das abelhas. As ações de fiscalização têm papel fundamental na proteção da saúde pública, pois visam prevenir a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos contaminados, garantindo a segurança alimentar da população. Além disso, promovem o fortalecimento da cadeia produtiva de alimentos, proporcionando um ambiente favorável para o desenvolvimento das indústrias de abatedouros e lácteos na região. Diversas outras ações estão sendo desenvolvidas pelas equipes da FPI. No próximo dia 21 de julho, os resultados da fiscalização integrada serão apresentados, em audiência pública, aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. A audiência ocorrerá, as 8h30, no Colégio Modelo, em Irecê.
A FPI é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Integram a 47ª etapa da FPI-BA a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (Cippa); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea- BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (Divisa- Sesab); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (Seagri); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Saúde (Sesab); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS-Cerb); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (Sintec); Superintendência da Defesa Civil-BA (Sudec) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).