A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que nos dias 9 e 10 de maio, será realizada a 1º Edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com a emissão de certidão de nascimento para crianças e adultos que ainda não possuem o documento. A ação será realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do bairro Santa Cruz.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado, o órgão responsável pela organização do evento é o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em conjunto com a Prefeitura e o Cartório de Registro Civil. 

A ação, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal. Os interessados deverão levar apenas os documentos de identificação que possuir, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento etc). Contudo, não será obrigatória a apresentação dos mesmos para que os cidadãos usufruam dos serviços.

Durante os dois dias, serão emitidos gratuitamente, Certidão de Nascimento, Casamento e óbito. Serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania também serão disponibilizados, como a atualização do CadÚnico, orientação jurídica, programa Passe Livre e Criança Feliz, dentre outros. Na oportunidade também será realizada a intermediação de mão de obra (via Sine Bahia).

Confira os serviços disponibilizados:

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):
• Orientações jurídicas;
• Divórcio e dissolução de união estável;
• Regularização de alimentos;
• Agendamento de audiência de conciliação e mediação;
• Projeto Pai Presente (coleta de DNA);
• Casamento Coletivo.

Cartório de Registro Civil:

• Reconhecimento de paternidade;
• Retificação de nome;
• Lavratura de registro tardio;
• Retificação Administrativa;
• Alteração de prenome e gênero;
• Opção de redesignação de gênero;
• Emissão de 2ª via:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito.

Secretaria Municipal da Cidadania

• Atualização do CadÚnico;
• Atendimento Programa Criança Feliz;
• Atendimento Passe Livre;
• Orientações jurídicas: Núcleo Jurídico;
• Credbahia, com orientação de como ter acesso ao crédito;
• Atendimento do Centro de Apoio a Mulher - CAM;
• Sistema Nacional de Emprego (SINE), das 9:00 às 14:00: vagas de emprego e informações sobre a documentação necessária para fazer o RG.