Ao suspender o processo de aposentadoria voluntária da desembargadora afastada Ilona Márcia Reis, acusada de ligação com o esquema de venda de sentenças investigado pela Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enxergou uma manobra feita pela magistrada para escapar de uma eventual condenação e manter benefícios salariais que tem hoje. No pedido em que solicita a suspensão ao relator da Faroeste no STJ, ministro Og Fernandes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alerta que, caso seja concedida aposentadoria a Ilona, ela perderia foro privilegiado junto à Corte. Assim, apontou a PGR, a ação penal contra a desembargadora seria remetida à Justiça de primeiro grau na Bahia, onde Ilona poderia ser blindada.

Clubinho da toga
“Particularidades que envolvem este caso indicam que o pedido de aposentadoria constitui aparente manobra para protelar a marcha processual e dificultar a entrega da prestação jurisdicional”, destacou o relator, ao sinalizar o forte corporativismo que impera na Justiça baiana.

Papel passado
Em seu voto, publicado apenas na noite da última sexta-feira, o ministro Og Fernandes salientou que o temor de blindagem da desembargadora está longe da “mera ilação”. “Fatos ocorridos no curso da Faroeste demonstram o poder de influência dos investigados no Judiciário da Bahia, merecendo menção, por exemplo, a resistência no cumprimento de decisões do Conselho Nacional de Justiça desfavoráveis ao grupo e a dificuldade na apuração administrativa dos fatos envolvendo supostos integrantes da organização criminosa”, emendou, ao citar o alto número de magistrados que declararam suspeição após terem sido escalados para compor comissões processantes.

Inversão de valores
Para o relator da Faroeste, permitir a aposentadoria voluntária de uma desembargadora afastada por suspeita de cometer de crimes gravíssimos quando estava no exercício da função significa “premiá-la por sua conduta altamente repreensível” e permitir que ela receba os benefícios financeiros do cargo. “Essa situação gera sentimento de impunidade e injustiça, potencializando o descrédito nas instituições públicas, notadamente o Poder Judiciário”, completou Fernandes.

Entre vereadores da base aliada e da oposição ao Palácio Thomé de Souza, o novo movimento do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, que trocou o PTB pelo PSDB na sexta passada, o deixa muito mais próximo do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para sucessão municipal de 2024 e o afasta do vice-governador Geraldo Júnior (MDB). A única possibilidade de Geraldo contar com Muniz ano que vem, avaliam líderes dos dois polos, é virando o único candidato a prefeito do bloco liderado pelo PT, algo tido como impossível hoje.

Roda presa
Incertezas sobre a temperatura do Congresso em relação às pautas de interesse do governo Lula frearam a divisão de cargos federais na Bahia. Até que o cenário fique claro, acordos ainda pendentes com partidos continuam em cima do telhado.

Lamentável o episódio do voo da Gol. É preciso combater o racismo o tempo inteiro, sem tréguas e concessões, porque ele nunca dorme. Racismo está impregnado na sociedade brasileira Lidice da Mata, deputada federal pelo PSB, ao condenar a expulsão de uma pesquisadora da Fiocruz que estava saindo de Salvador para São Paulo