O acordo entre Brasil e Portugal permitirá que brasileiros que vão morar ou estudar em Portugal possam ter seu grau escolar obtido no Brasil reconhecido entre os portugueses, que também serão beneficiados da mesma forma aqui. A validação dos diplomas vale para os ensinos fundamental e médio, no Brasil e, os ensinos básico e secundário, em Portugal.

Ainda não há prazo para que a medida comece a valer. Pelo termo assinado neste sábado (22), os dois países vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do pacto. Especialistas em educação brasileiros e portugueses vão discutir as regras e o passo a passo para a validação dos diplomas.

Carteira de motorista

Outro documento assinado foi um memorando de entendimento para que haja o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. Até então, a lei portuguesa exigia a troca da CNH brasileira pelo documento equivalente português. Os brasileiros que fossem morar no país tinham até 90 dias após a autorização para morar no território lusitano para trocar o documento.

Agora, com as mudanças do Decreto 46/2022, a troca de documentação não é mais obrigatória enquanto ela estiver dentro da validade, assim como a realização da prova prática de direção. Quando a CNH vencer, o brasileiro tem que requisitar o documento português.