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Jul/14 |
Doação de terreno à igreja é ato de improbidade administrativa |
Por Luiz Gonzaga - empresário
Nessa semana observei discussões nas redes sociais sobre a Lei 1071 de 28 de maio de 2014, aprovada pela Câmara Municipal de Barreiras, que autoriza a Prefeitura a doar uma área de mais de 1600 metros quadrados para a Cáritas Diocesana. Antes de fazer qualquer consideração vou resumir o que é um Estado Laico: “Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião”.
O Brasil é um país Laico! E essa seria a forma mais simplista, porém, suficiente para as autoridades políticas de Barreiras entenderem que é inconstitucional favorecer grupos religiosos, ainda, que seja louvável seu trabalho ou tenham influencia na sociedade. O patrimônio público deveria por esse princípio, ser ofertado a todas as representações religiosas independente do credo.
No Diário Oficial nº 1769, está claro que esse terreno será destinado para um centro catequético, ou seja, fim restrito de catequização e doutrina. E mesmo que fosse destinado para obras sociais, tais como recuperação de pessoas em estado de risco, a doação fere o Principio Constitucional de não favorecer nenhuma religião. A Prefeitura, já possui suas secretarias que deveriam fazer esse papel de maneira eficiente.
Antes que julguem ser esse um questionamento com viés ateu, trago a referência do Evangelho de Mateus 22:18-23: “Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram uma moeda. E ele disse-lhes: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então Ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram”.
O que fica claro neste trecho, é que Jesus faz a declaração mais política de toda a Bíblia, separando Estado da realidade da Igreja. São esferas diferentes que não se interpolam. Ambos (Igreja e Prefeitura neste caso) têm seu papel e responsabilidades diferentes na sociedade.
O atual Governo Municipal incorre nos mesmos erros de tantos administradores(as) que de maneira irresponsável e até espúria, tentaram barganhar com evangélicos e católicos em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e em todo o oeste da Bahia.
Esse fato cheira a ridicularidade intelectual e moral. Fere o princípio do Estado Laico de que não se pode favorecer uma religião, mas proteger e libertar a todas. E o pior: Não é Cristão. Se fosse líder religioso, me sentiria envergonhado por receber de maneira mesquinha e individualista uma área para benefício próprio denominacional. Típico de capitania hereditária, coronelismo do século 21, estupro da nossa inteligência e o pior: Bem na nossa cara!