A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, continua com a limpeza dos terrenos particulares, em cumprimento do decreto nº 995 de 2022, que dispõe sobre a limpeza de lotes. Nesta segunda (27), as equipes estão no bairro Jatdim das Oliveiras. O trabalho iniciou no dia 20 e vai alcançar toda a cidade.

O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).

O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço. Caso o Município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.