Um processo de seleção para três vagas de estágio no TJ-BA foi anunciado com veto a candidatura de pessoas heterossexuais. O edital é assinado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador.

“Como medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, esta seleção estará RESTRITA às pessoas que, ao se candidatarem, se autodeclarem LGBTQIAPN+. Inscrições sem essa declaração não serão admitidas”, diz o documento.

“Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”, acrescenta. “Cisgênero” é alguém que se identifica com o gênero biológico, ou seja, alguém que não é transexual.

Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano afirma que “em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta” e que o veto a candidatos de determinados grupos, mesmo que majoritários, “não se justifica”.

A Corregedoria do TJ-BA suspendeu a seleção na sexta-feira (28).