Ministro de Lula pede restrição ao direito de manifestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atendeu pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e restringiu o livre direito de manifestação. Com a decisão, a interrupção do trânsito, em rodovias ou vias urbanas, e acesso de manifestantes a prédios públicos são algumas das proibições.

O pedido de Messias prevê ainda a prisão em flagrante de quem descumprir a determinação. O AGU afirma que identificou “nova ameaça de atos golpistas convocados para esta quarta-feira” em todo o Brasil.

No pedido, que pode ser lido site do STF sob identificação ADPF 519, a AGU pede que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.

Há ainda o pedido de bloqueio das contas do Telegram de grupos envolvidos no que a AGU chamou de “preparação e realização de atos golpista”.