O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou nesta quinta-feira (5), uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o decreto do presidente Lula que cria a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia.

“A representação não é contra o decreto que é muito bem-vindo. O que não pode é eles quererem que a Advocacia Geral da República determine o que é ou não desinformação“, disse o deputado paulista a O Antagonista. “A primeira pergunta que faço: se não existe nenhum texto legal que define o que é desinformação, quem será o responsável por decidir o que é verdade e o que é mentira? Você Lula?”

Sampaio argumenta que essa função cabe ao Ministério Público e não à AGU, “como o PT quer“.

“Se não derrubarmos esse decreto o Lula pode usá-lo para patrulhar pensamento, censurar críticas e perseguir adversários“, afirmou o parlamentar tucano.

Na terça-feira (3), o governo federal publicou decreto que cria a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, após alteração na estrutura regimental da Advocacia-Geral da União. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a “AGU jamais atuará sobre opinião e contrariando as liberdades de informação e de expressão.”