O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sancionou, quando ainda era governador da Bahia, uma mudança na lei 13.219, que garante o benefício de contar, mesmo que fora do estado, com os serviços de motorista e de segurança pagos pelo governo da Bahia.

O Projeto de Lei foi sancionado por Rui Costa no dia 22 de dezembro, a poucos dias do fim do mandato do ex-governador. Antes, a PL, do deputado do Rosemberg Pinto (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Agora ministro, Rui Costa vai morar em Brasília, após deixar o Palácio de Ondina.

Procurada pelo g1, a assessoria de Rui Costa informou que mesmo previsto em lei, o ministro não vai exercer dos benefícios.

A Lei de número 13.219, de 30 de dezembro de 2014, sancionada na época pelo então governador Jaques Wagner (PT), garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes no próprio Estado. A medida também foi tomada nos últimos momentos do gestor no cargo.

O parágrafo estabelecia que “perderá o direito ao benefício (…) o ex-governador que fixar residência fora da Bahia, enquanto perdurar tal situação”. A lei sancionada por Rui Costa revoga justamente o parágrafo.

Com a mudança, Rui Costa e Jaques Wagner, agora líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na Câmara e no Senado, poderão levar a Brasília e usar, de forma vitalícia, os serviços, designados, pelas secretarias da Administração e da Segurança Pública.

O g1 também procurou a assessoria de Jaques Wagner para saber se ele vai usar o benefício. A equipe do líder de governo contou que vai apurar a situação.

O artigo que trata da revogação, de número sete, foi publicado na mesma lei que elevou a alíquota básica do ICMS na Bahia de 18% para 19%.