O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta, quarta-feira (04), Projeto de Lei Complementar (397/14), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (RR), que regulamenta a criação de novos municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Para o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que teve papel de destaque nas negociações em torno do projeto, disse que diversas comunidades serão beneficiadas.

- Diversos distritos na Bahia estão festejando nesse momento. Quero parabenizar esta Casa que entendeu o sentimento dessas comunidades, em especial, quero parabenizar o Distrito de Roda Velha e o Distrito do Rosário, que aguardam há anos por essa votação – comemorou Oziel Oliveira.

Como o projeto foi modificado pelos deputados, o projeto segue para nova análise dos senadores, antes de seguir para a sanção da presidente da República.

Oziel Oliveira acredita que o projeto deve tramitar rapidamente, pois o texto aprovado, foi negociado diretamente com o executivo para evitar que seja vetado, como o que ocorreu no final do ano passado.