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Mai/14 |
Nota de Esclarecimento do CREA-BA ao Blog do Sigi Vilares em relação à situação da 5ª CIA |
Ao Blog do Sigi Vilares,
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) esclarece que é uma autarquia federal com a finalidade de fiscalizar o exercício profissional dos Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos e Meteorologistas nos níveis técnico, tecnológos e superior, visando à participação efetiva destes nos empreendimentos, obras e serviços que possam submeter à comunidade a riscos e danos, coibindo a atuação ilegal.
No caso específico da 5ª Companhia da PM de Luís Eduardo Magalhães, o comandante César Elpídio do Sacramento Almeida, solicitou no dia 10 de julho de 2013 à inspetoria do Crea em Luís Eduardo Magalhães a vistoria da edificação onde funciona a Companhia, conforme o protocolo 2013044912. Naquela ocasião, o presidente do Conselho, engenheiro mecânico Marco Amigo, explicou por meio do ofício GP/Nº 675, que a autarquia atua como órgão julgador em relação à conduta dos profissionais, em nível ético e técnico, afim de enquadrá-los conforme previsto em Lei Federal nº 5.194/66, caso sejam detectadas falhas técnicas decorrentes da atuação profissional.
Na ocasião, o Crea ainda sugeriu por meio do ofício que o comandante entrasse em contato com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias – Seção Bahia (Ibape/BA), que possui um banco de dados de profissionais habilitados para realizar vistorias, encaminhando os contatos. Também disponibilizou a relação de profissionais habilitados no Estado da Bahia, por cidade, aptos para a realização do trabalho.
O Crea-BA se solidariza aos policiais militares que trabalham na 5ª Companhia de Luís Eduardo Magalhães e reforça o coro dos profissionais por melhorias, chamando à atenção dos Poderes Públicos locais para o problema. O Conselho coloca-se à disposição para outros esclarecimentos, caso seja necessário.
CREA/BA
Nota do Blog. Agradecemos a atenção do CREA/BA relação ao problema apresentado.