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Abr/14 |
Comunicado à população em geral de Luís Eduardo Magalhães |
Sempre abertos ao dialogo e diligentes na defesa dos interesses e direito dos servidores, o SINSERPLEM conseguiu avançar parcialmente em suas conquistas.
Em reunião com o Prefeito Municipal, no dia 09/04 ficou acordado que a Comissão Mista para os Estudos de Reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, será composta por 16 (dezesseis) membros, sendo respectivamente 04 titulares e 04 suplentes eleitos em Assembléia Sindical e 04 titulares e 04 suplentes indicados pelo Poder Público Municipal, observando-se devidamente o critério da interdisciplinaridade.
Os trabalhos da Comissão se iniciarão até 30/05 do presente ano e terá data de conclusão definida pela própria comissão, com data de implantação imediata após conclusão dos trabalhos e tramite necessário, visto que se trata de projeto de lei. Tudo transcorrendo com base nos princípios da Ética e Boa Fé nas negociações.
Outro ponto que se avançou foi com relação ao vale transporte para o servidor que solicitar, conforme preconiza a lei municipal 101/2002, com data de regularização com previsão não superior à 90 (noventa) dias.
Salientamos que ao tomar a justa postura de sentar-se à mesa de negociação o Gestor Municipal demostrou boa fé e respeito para com a entidade sindical, dessa forma sendo consolidada mais um avanço no que tange a nossa pauta – Respeito à Entidade Sindical.
Em relação ao pagamento de Adicional de Produtividade para os cargos de analista ambiental e biólogos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (com previsão constitucional) foi nos informado, pelo Prefeito Humberto Santa Cruz, que já se encontra em análise. O SINSERPLEM acompanhará de perto esse processo.
A maior controvérsia se concentrou no auxílio alimentação e reajuste do índice salarial. Foi explicado pelo Gestor do Poder Executivo, Prefeito Humberto, que o índice de reajuste para esse ano não poderia ser superior à 6% (seis por cento), uma vez que seu orçamento já está comprometido.
Ainda foi explicado que a concessão do auxilio alimentação não seria possível no momento devido ao impacto, por se tratar de concessão a todos os servidores e que não há dotação orçamentária para tal.
Os pontos de vistas foram apresentados por ambas as partes e a Diretoria do SINSERPLEM levou o assunto para deliberação em Assembléia Sindical Extraordinária, convocada em caráter de urgência, onde por maioria aprovou-se o negociado e deliberou-se pelo fim da paralização a partir do dia 10/04/2014.
Agradecemos em primeiro lugar a Deus; aos servidores, fonte de força desse Sindicato, nossa voz soberana; aos amigos da imprensa, sempre nossos parceiros em momentos difíceis; agradecemos ao Poder Legislativo, em especial o vereador Renildo Nery por atuar na intermediação do diálogo; ao Senhor Prefeito Municipal por ter nos recebido e demostrado Boa Fé e Ética ao negociar;.
Reafirmamos nosso compromisso pela garantia de direitos e interesses dos servidores, assim como nossa disposição para negociar, dirimir conflitos e garantir conquistas, sempre atentos ao Principio da Paz Social, dando preferencia ao dialogo, razoabilidade, ética e boa fé.
Deixamos aqui nosso especial à população em geral por compreender nossas reivindicações.
Atenciosamente,
SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães