Queremos parabenizar ao editor do Jornal Classe A, Edição nº 378de 29 de março de 2014, Nota Editorial, quando afirma no fim do primeiro parágrafo: “Os vereadores votaram contra um requerimento. Defenderam tão somente seus interesses e do seu líder máximo”. Foi exatamente esta ação dos Nobres Edis, ferindo assim, o juramento que fizeram quando assumiram seus mandatos em 1º de janeiro de 2013, “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A DO ESTADO: OBSERVAR AS LEIS, PARTICULARMENTE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, PROMOVER O BEM COLETIVO E EXERCER COM PATRIOTISMO, HONESTIDADE E ESPÍRITO PÚBLICO O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO”.  Ferindo também o que afirma o próprio site da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães http://cmlem.ba.gov.br/o-vereador/sobre a FUNÇÃO do vereador:
  
“Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
   
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
   
O que se espera, pelo menos em princípio, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política”.


   
Agora que você caro leitor leu o juramento feito pelos vereadores, como também quais são suas funções, como define o próprio site da Câmara Legislativa, os nobres Edis que nos representam, através do voto popular, estão desempenhando a função discriminada? São eles os mediadores entre a população e o prefeito? 

Mediador segundo o dicionário Aurélio é: “Intercessão realizada por um indivíduo ou por uma entidade entre indivíduos ou grupos, que tem como primordial finalidade fazer com que se consiga chegar um consenso”. Está entre as funções dos “Representantes do Povo” dizer NÃO a todos os requerimentos colocados em votação solicitando explicações sobre a não realização de concurso público, como ocorreu na 5ª sessão ordinária do dia 25/03/2014/?Está entre as funções do Vereador aliar-se ao Poder Executivo  e ficar comprometido em sua defesa?.
   
Dos 15 vereadores eleitos pelo voto popular, para exercerem as funções listadas no próprio site da Câmara Legislativa, quais estão desempenhando o papel que lhes compete? E quais não?
   
Assim como ocorreu na sessão passada, a de 01/04/2014 não foi diferente, estava na pauta de expediente o requerimento nº 009/2014 de autoria do Vereador Claudionor Machado com o seguinte teor: “Requeiro ao Prefeito Municipal informação sobre o pagamento do 13º salário e férias aos professores contratados pelo município, referente ao ano de 2013. Sobretudo, justificando os motivos, caso a resposta seja negativa”.
   
E para surpresa de quem estava presente à sessão, mesmo com Moção de repúdio assinada pelos Nobres Vereadores, afirmando que a informação veiculada nos meios de comunicação pelo SINPROLEM era desprovida de verdade, os mesmos representantes do povo, JUVENAL CANAÃ, ERIK CAFÉ, REINILDO NERY, GUINHO DA CONTÉM e DEUSDETE PETRONÍLIO, chefiados pelo Líder do Governo JARBAS ROCHA votaram CONTRA o requerimento. E pasme, o vereador DEUSDETE PETRONÍLIO é Professor, Vereador e Presidente da Comissão de Educação desta Câmara.

Após a votação o Líder do Governo na Câmara JARBAS ROCHA, ironizou o autor do requerimento Claudionor Machado, afirmando que ele deveria desistir de colocar na pauta requerimentos solicitando explicações, pois a Base do Governo votaria contra todos, e foi isso mesmo que ocorreu, pois não era somente o requerimento solicitando explicações para o não pagamento do 13º salário dos Professores contratados, havia outros de autoria do Vereador Claudionor Machado, solicitando explicações sobre o cumprimento da Lei 156/2004, que trata da identificação de veículos a serviço do Município de Luís Eduardo e outro, requerendo explicações sobre os motivos de não conceder aos nossos Servidores Públicos Municipais, os auxílios transportes e alimentação, previstos na Lei 101/2002.

Como bem ironizou o Vereador Alaídio Castilho, quando afirmou no fim da sessão que, os Vereadores mencionados acima, pareciam bailarinos numa dança de balé, tão sincronizado estavam ante a pergunta do Presidente Interino Elton Almeida: “os vereadores a favor do requerimento  fiquem sentados, os contrários que se levantem” e cada vez que a pergunta era feita os bailarinos levantavam-se em sincronia perfeita, obedecendo ao comando do Líder da Base do Governo, Jarbas Rocha.Lembrando que, dentre os Vereadores que votaram contra o requerimento que requeria auxílios transportes e alimentação para os Funcionários Públicos, dois são Servidores Públicos:DEUSDETE PETRONÍLIO e ERIK CAFÉ.Devem ter esquecido que o mandato é só de 04 anos.

O município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, está entrando no rol dos municípios brasileiros onde o cumprimento da Lei é suprimido por interesses outros, assim como afirmou o Ministro do STJ Joaquim Barbosa “O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”.

“SOMOS NÓS QUE FAZEMOS A NOSSA HISTÓRIA”.

Luís Eduardo Magalhães, 03 de abril de 2014.
SINPROLEM – SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES