Celia mostra a documentação do filho que luta para estudar em LEM

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Ano passado, centenas de adolescentes só não ficaram sem estudar na cidade de LEM, graças a uma ação do ministério público que obrigou o estado a providenciar espaço físico e professores.

Mas, o ano de 2014 começou exatamente igual ao do ano passado. Muitos pais não conseguiram matricular seus filhos na rede estadual d ensino.

Uma dessas mães é a senhora Celia Pimenta Lima Pereira está revoltada. Ela não consegue matricular o filho, que amanhã completa 17 anos, na rede estadual de ensino na cidade Luís Eduardo Magalhães.

Ela contou a reportagem do Blog do Sigi Vilares, que seu filho passou cinco dias dormindo na fila do Colégio Estadual Mimoso do Oeste (CEMO), no centro da cidade.

“Ele passou do dia 14 ao dia 19 de janeiro na fila. Enfrentando, sol, chuva e frio”, contou ela.


O adolescente passou dias nas fila, conseguiu as fichas, mas não a matrícula

Após esse período na fila, o adolescente conseguiu enfim pegar uma filha, a de número 27, para fazer sua matrícula.

“Quando ele chegou com a ficha para fazer sua matrícula, mandaram ele retornar no dia 24. Ele voltou na noite do dia anterior e dormiu no local, com a ficha de número 16. Quando cheguei a vez dele fazer a matrícula, a diretora do colégio informou que não havia mais vagas em nenhum colégio da rede estadual”, revelou Celia.

Peregrinação

Após ter sido negado o direito de seu filho estudar, dona Celia passou a procurar os órgãos que poderiam ajuda-la a garantir o direito de seu filho de estudar.

Celia procurou a 25ª Diretoria Regional de Educação (DIREC 25) que informou que aguarda o município alugar um local para montar um anexo do CEMO.

Ela procurou também a secretaria municipal de educação que informou que o problema não é de sua alçada.

Celia contou que também procurou o prefeito Humberto Santa Cruz que pediu que a mesma procurasse a secretaria municipal de educação. “Pra que procurar a secretaria municipal de educação para ouvir o que ouvi antes de que o problema não e deles?”, indagou ela.

Depois dona Celia procurou o conselho tutelar que pediu o nome do filho para incluir numa lista com outros 400 alunos que não conseguiram vagas na rede estadual de ensino.

Por último, ela procurou o ministério público que prometeu notificar o estado para que o mesmo providencie vagas para os alunos que estão sem estudar.

Justiça

Celia revelou que vai esperar por uma decisão até amanhã, quinta-feira, 03. Se nada for feito, ela promete matricular o filho em uma escola particular e cobrar na justiça que o estado paga a mensalidade.

“A nossa constituição diz que é dever do estado garantir educação para os nossos filhos. Se ele não está cumprindo o seu papel, vou eu buscar na justiça essa garantia. Amanhã, se uma solução não chegar, vou matricular meu filho numa escola particular e mandar a conta para o governo pagar. Em todas as portas que eu bati, eu ouvi a seguinte frase: Mãe fique tranquila, seu filho não será prejudicado. Como não? As aulas já começaram a mais de um mês. Neste ano ainda teremos copa do mundo e eleições. Como ele não será prejudicado. Até a prefeitura alugar um ponto e o estado contratar professores... O ano letivo já acabou”, encerrou a mãe.