Na terça-feira, 11, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou como procedente, o pedido de reconsideração do prefeito Humberto Santa Cruz ao Processo TCM nº 10069/13, referente às contas de 2012, já aprovadas anteriormente pelo Tribunal.

Na decisão anterior, o TCM aprovou as contas do exercício de 2012, determinando o ressarcimento no valor aproximado de R$250 mil. No novo voto do relator, Conselheiro Fernando Vita, ficou reconhecido como regulares as despesas realizadas no exercício de 2012, isentando o chefe do executivo de Luís Eduardo Magalhães da devolução do valor. Na mesma sessão o Tribunal reduziu a multa anteriormente estipulada em R$ 5 mil para R$ 1,5 mil.

Em 2013 o TCM já havia acatado a defesa do Prefeito em relação ao valor de ressarcimento de R$ 170 mil referente às contas de 2011.