A iniciativa é da deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA

O Projeto de Lei 2709/2024 foi discutido, nesta tarde de quarta, dia 30/10, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O PL propõe defender as crianças e adolescentes, por meio de campanhas permanentes sobre riscos dos conteúdos digitais que envolvam a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

É de conhecimento geral que os crimes virtuais progridem, cada vez mais, pois a tecnologia tem sido utilizada por criminosos com o objetivo de alcançar novos alvos. No que compete a esses crimes, a pedofilia virtual é considerado um dos crimes mais graves, justamente, por envolver menores, o uso de imagens e vídeos compartilhados na internet.

A deepfake é um desses exemplos de tecnologia ao alcance do crime. Vídeos são manipulados para apresentar uma face mais convidativa como a de uma criança ou adolescente, inclusive, com a voz compatível a idade. De tal forma, esses criminosos utilizam dessas imagens para atrair crianças e adolescentes e, assim, assediar suas vítimas. Muitas dessas imagens estão disponibilizadas na deepweb e darkweb.

Outro ponto importante que o PL 2709/24 alcança é a defesa de crianças e adolescentes vítimas da violência do ciberbullying e da cyberagressão. A repercussão é muito negativa na vida emocional e psicológica dos atingidos, podendo, em muitos casos, causar depressão, distúrbios psicológicos como ansiedade e até o suicídio.

Com o objetivo de combater a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, o PL 2709/24 propõe realizar campanhas permantentes sobre os riscos desses conteúdos digitais. A proposta é criar um ambiente virtual, cada vez mais, seguro para crianças e adolescentes.

O PL continuará nos trâmites da Casa e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.