A Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos publicou no Diário Oficial do Município o edital convocando os beneficiários habilitados para o recebimento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A convocação foi realizada no dia 21 de agosto de 2024.

O edital apresenta as orientações e os critérios para que os beneficiários possam ter acesso à terceira parcela dos recursos, que visam assegurar a correta aplicação dos valores para a valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento da educação básica no município.

Os beneficiários devem atentar-se às instruções para garantir o recebimento da quantia correspondente. O edital, que foi assinado digitalmente pela empresa PROCEDE BAHIA, garante a autenticidade das informações. Para verificar a assinatura digital ou consultar o documento original, um link específico foi disponibilizado.

A Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos destaca a importância de que todos os beneficiários habilitados consultem o edital e sigam os procedimentos indicados para assegurar o recebimento da parcela.

O documento completo pode ser acessado diretamente no site do Diário Oficial do Município, clicando AQUI.