O Prefeito de Angical, Antônio Francisco dos Santos Neto, enviou para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre o adimplemento de percentuais consolidados oriundos de direitos adquiridos sobre algumas classes de servidores públicos, advindos das leis municipais 67/2022, 17/2023.

No texto, o Prefeito, esclarece que nos últimos três anos os direitos dos servidores não foram cumpridos pelo município e acrescenta que tendo em vista tratar-se de direitos adquiridos já consolidados como fator obrigacional, pede autorização ao Poder Legislativo Municipal para conceder aumento de 24%(vinte e quatro porcento) referente ao piso salarial do magistério e 17% (dezessete porcento) referente a data-base dos últimos três anos.

Na oportunidade, foi entregue ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Angical/BA - SINDSERPA, a proposta de reajuste do piso salarial do magistério e da data-base dos últimos três anos, bem como a minuta do Projeto de Lei para serem apresentadas em assembleia.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia, em parceria com órgãos complementares como a Adab, Cetab e Bahia Pesca, prepara uma programação diversificada que ocorrerá no stand do Governo da Bahia durante a Bahia Farm Show 2024, entre os dias 11 e 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. Serão mais de 20 horas de palestras e reuniões voltadas a diferentes temas e públicos.

A abertura oficial será realizada na segunda-feira, dia 10 de junho. O complexo, no entanto, só estará aberto ao público a partir do dia 11. A Bahia Farm Show está hoje entre as três feiras líderes em volume de negócios no Brasil, sendo a primeira colocada em vendas por visitantes. No ano passado, movimentou mais de oito bilhões de reais em negócios.

No estande institucional do Governo da Bahia, a Seagri colocará à disposição do público uma série de palestras, atendimentos aos produtores, análises laboratoriais, reuniões setoriais e análises de processos. Alguns dos temas que serão abordados incluem estratégias de controle de nematóides, manejo de carbono como uma boa prática agrícola, regularização ambiental e outorga, além de licenciamento ambiental para empreendimentos de piscicultura e reuniões das comissões técnicas regionais da soja e do algodão.

Vinculado à Seagri, o Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab) realizará demonstrações de seus serviços aos produtores, além de ofertar análises laboratoriais diversas ligadas ao campo agrícola, como de qualidade do solo, da água para irrigação e de produtos, como mel, farinha e grãos.

O secretário da Seagri, Wallison Tum, destaca a importância da feira e a participação do governo da Bahia em 2024. “A Bahia Farm Show é um evento crucial para o setor agropecuário. O Governo da Bahia, sempre compreendendo a sua importância, renovou a parceria para esse ano, sendo um dos maiores apoiadores da feira e marcando presença com um estande próprio, no qual vamos oferecer uma série de atividades ao público”.

Serviço

O que: Bahia Farm Show 2024
Onde: Complexo Bahia Farm Show, Luís Eduardo Magalhães, Bahia
Quando: 11 a 15 de junho de 2024

Programação estande Governo da Bahia

Terça- 11/06/2024

09:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais - SDE
10:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais – SDE
11:00 - Capacitação para concessão de benefícios fiscais - SDE
14:00 - A participação dos Pecuaristas nas ZLSV para Febre Aftosa – Adab
15:00 - Licenciamento Ambiental para Empreendimentos de Piscicultura - Bahia Pesca
16:00 - Piscicultura uma alternativa na diversificação na pauta regional de produção (cultivo de peixes redondos) - Bahia Pesca
17:00 - Beneficiamento Simplificado dos Peixes Redondos - Bahia Pesca

Quarta-12/06/2024

09:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
10:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
11:00 Reunião da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR) – Adab
14:00 Apresentação do Programa Bahia sem Fogo com a participação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil – Sema
15:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga – Inema
16:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga - Inema

Quinta-13/06/2024

09:00. Estratégias de Controle de Nematoides- Uneb
10:00 Manejo de Carbono como uma boa prática agrícola – Uneb
11:00 Mudanças Climáticas e Agricultura: Sustentabilidade da Água e do Solo – Uneb
14:00 Estratégias para otimizar o desempenho reprodutivo em gado de leite – Uneb
15:00 Serviços laboratoriais do Cetab para atendimento aos produtores rurais e agroindústrias baianas - Cetab
16:00 Manejo e controle de qualidade na produção de leite – Uneb
17:00 Controle de Brucelose e Vacinação Estratégica - Adab

Sexta- 14/06/2024

09:00. Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) –Adab
10:00 Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) – Adab
11:00 Reunião da Comissão Técnica Regional da Soja (CTR) – Adab
14:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga – Inema
15:00 Regularização Ambiental - CAR/Cefir e Outorga - Inema

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.

Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.

O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.

“Art. 278 - Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório. 

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Ontem (5), por volta das 12h45, a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a abordagem de um veículo Nissan Frontier na BR-242. Durante a abordagem, o condutor do veículo apresentou informações inconsistentes sobre sua rota e destino, alegando inicialmente que havia saído de Bom Jesus da Lapa/BA, e posteriormente de Brasília/DF, com destino a Barra/BA para passar férias. O motorista estava acompanhado de duas passageiras, que afirmaram ter pegado carona próximo ao trevo de Muquém do São Francisco/BA.

A equipe da PRF, ao realizar uma inspeção inicial, encontrou uma grande quantia de dinheiro em espécie no veículo. Em razão da inconsistência das informações fornecidas pelo condutor e do sinal oscilante de telefone e internet no local, foi solicitado que o veículo se deslocasse até a Unidade Operacional de Ibotirama para uma fiscalização mais detalhada.

Na Unidade Operacional, durante a verificação minuciosa do veículo, foram encontrados invólucros ocultos no compartimento de carga, contendo substâncias que se assemelhavam a cloridrato de cocaína e pasta base de cocaína. No total, foram apreendidos 30 kg de cloridrato de cocaína em pó e 14 kg de pasta base de cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Ibotirama para os procedimentos cabíveis.  A ação contou com o apoio da Polícia Militar de Ibotirama para a condução dos envolvidos e do material apreendido.

A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas, e as investigações continuam para apurar todos os detalhes do caso.

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Uma super estrutura na avenida Barreiras está sendo palco de um grande evento comercial. O Grande Feirão Oficial Ortobom, em frente ao Banco Itaú, está acontecendo agora, trazendo ofertas exclusivas direto da maior fábrica de colchões do Brasil.

Colchões ortopédicos, colchões de molas ensacadas e colchões para alojamento, todos com descontos de até 50%. A Ortobom, renomada no mercado pela qualidade de seus produtos, está proporcionando aos clientes uma experiência de compra única, com diversas promoções exclusivas para o período da feira.

Além dos preços atrativos, os consumidores contam com produtos a pronta entrega, facilitando ainda mais a renovação do conforto em suas casas. A estrutura montada em frente ao Banco Itaú foi especialmente planejada para receber um grande público, garantindo conforto e segurança para todos os visitantes.

A Ortobom também oferece facilidades na forma de pagamento, com faturamento para toda a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), ampliando ainda mais as possibilidades para os interessados.

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Na noite de terça-feira, 4, por volta das 21h40, um homem em uma caminhonete de luxo foi flagrado furtando aproximadamente 200 blocos da Igreja de Cristo, localizada na Rua Acre, no bairro Mimoso I, em Luís Eduardo Magalhães. Após a veiculação das imagens, o homem foi reconhecido por moradores, sentindo-se constrangido com a situação.

O suspeito entrou em contato com o Bispo responsável pelo templo, pediu desculpas e expressou vergonha pelo ocorrido, comprometendo-se a devolver os blocos furtados. O Bispo perdoou o homem pelo ato.

A Secretaria Municipal de Segurança tomou conhecimento do caso, iniciou investigações e obteve informações sobre o paradeiro do suspeito.

A Igreja de Cristo está em processo de construção, recebendo doações de empresários e contribuições dos fiéis para fechar o acesso ao salão, levantar as paredes e construir o altar. Antes mesmo do ocorrido, para finalizar a obra, a igreja vinha promovendo uma rifa com várias premiações, cujo sorteio será realizado no dia 1 de setembro. Os prêmios incluem:

- Bike aro 29
- R$ 1.000 em compras
- R$ 1.000 em Pix
- R$ 800 em Pix
- Almoço para 5 pessoas
- 2 vales de R$ 250 em combustível
- Churrasqueira elétrica
- Check-up de 20 exames
- 1 Urso GG

Para mais informações sobre a rifa e formas de contribuição, entre em contato pelo telefone 77 99862-9814.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 5, uma adolescente de 12 anos, de iniciais L.B.S.N, moradora do Loteamento Primavera do Oeste, em Rosário, sofreu um acidente doméstico com eletricidade.

Segundo informou o padrasto da vítima, quando ele chegou ao local encontrou a garota caída dentro de casa, momento em que ele tentou puxá-la, mas não conseguiu pois, ao encostar na vítima ele também levou um choque. Com isso o padrasto foi ate o padrão de energia da residência e desligou o disjuntor.

A policia militar e o médico de plantão se deslocaram ate o local e constataram a morte da garota.

As primeiras quartas-feiras do mês todos já sabem para onde ir, é pra Feirinha Luar do Cerrado. E ela é uma vitrine de exposição e comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar. Centenas de pessoas participaram da programação ontem e puderam conferir música ao vivo, os produtos e serviços da feirinha, além da distribuição de mudas nativas do Cerrado em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, em 05 de maio.

São mais de 35 barracas que ofertam desde iguarias da culinária regional a produtos artesanais. “A Feirinha sempre traz novidades, é um ambiente muito agradável de encontro com amigos e movimentação econômica, faço questão de adquirir os produtos daqui”, disse a participante, Lucicleide Novais.

A Feirinha Luar do Cerrado é uma realização da Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), teve início em 2019 e atualmente é realizada na Orla da Barragem.

Atenção comunidade do Cipó, Muquém do São Francisco, na próxima terça-feira (11), a CARAVANA SOCIAL estará na Escola Municipal realizando serviços de atendimento para todos que precisam.

Os serviços ofertados serão: Emissão de RG, assistência jurídica e atendimento direcionado para o Bolsa Família. Lembrando que a Caravana Social é uma ação da Prefeitura Municipal, realizada através da Assistência Social, que tem como objetivo oferecer atendimento a todos os moradores e facilitar o acesso a serviços essenciais.

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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis

De origem da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis. A magistrada, que teve o afastamento do TJ-BA prorrogado por mais um ano, é investigada pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

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