Cerca de 18 ocorrências de perturbação do sossego, em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães, foram registradas entre os dias 21 a 28 de outubro de 2024, sendo 4 delas com o apoio do SAMU, havendo a necessidade de intervenção direta dos agentes da GCM-LEM para recolhimento de equipamentos.

Obs: Em casos onde ocorre a perturbação do sossego, o primeiro passo que os responsáveis devem tomar é de tentar, ao máximo, encontrar uma solução pacífica entre as partes envolvidas. Porém, como nem tudo é simples, em momentos que a parte que está perturbando continuar o desrespeito, será necessário implementar as sanções estabelecidas dentro do Regimento Interno e, em certa medida, até mesmo aplicar a Lei de Contravenções Penais.

Para definir a Secretaria de Segurança utiliza como parâmetro o que a Organização Mundial da Saúde define como o limite para que o som não afete a audição humana além da perturbação de sossego. Nesse sentido, a quantidade de decibéis permitido em nosso Município é de 70 (dB).

*Guarda Civil Municipal e Operação Comércio Seguro
A operação Comercio Seguro se baseia em uma cultura de prevenção, incentivando o uso de medidas simples e práticas que colaboram com a segurança pública. A Guarda Civil Municipal, em parceria com a comunidade, adota inovações comportamentais que fortalecem a proteção no ambiente comercial. No decorrer da semana 50 veículos entre carros e motos foram abordados para averiguação, entre eles duas motos foram apreendidas com restrição a furto.

Policiamento ostensivo GCMs: A Guarda Municipal é responsável por realizar patrulhas preventivas ostensivas em áreas urbanas e rurais, com o objetivo de prevenir a ocorrência de crimes, garantir a segurança da população e coibir atividades ilícitas. Portanto, em suas atividades de policiamento e fiscalização, a guarda municipal pode realizar abordagens a pessoas e veículos com o objetivo de prevenir a ocorrência de crimes e infrações, garantindo a segurança pública e a ordem social.

Em suas atividades de rondas pelo bairro Santa Cruz, as 11h17m do dia 22, a viatura do GPA, flagrou o senhor por iniciais (E.A.S) realizando descarte de entulhos em local inapropriado. Feita a abordagem o senhor foi encaminhado ao DISEP para resolução do ocorrido, ficando sob responsabilidade do mesmo, o descarte para o aterro sanitário, acompanhado pela VTR do GPA.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 Artigo 54.

Ainda no decorrer do dia 22 por volta das 11h20m a GCM foi informada pela central de atendimento que na Jk Borracharia no bairro Boa Vista, uma serpente havia sido avistada, chegando no local a Guarnição consolidou o fato, deparando-se com uma Jiboia e foram tomadas as devidas providencias para resgate do animal, deixando-a sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente na pessoa do Biólogo Cleber Antunes.

GCM fez abordagem a dois indivíduos próximo ao Mercado Santo Antônio no bairro Florais Lea por volta das 21h do dia 22, após comportamento suspeito. Ambos foram abordados para averiguação da situação de inquietação comportamental, quando um dos suspeitos reagiu aos agentes com agressão, desacato e desobediência seguidos de palavras de baixo calão contra as autoridades, fazendo-se necessário uso de força maior com algemas. Os indivíduos detidos foram encaminhados para a DISEP ficando sob responsabilidades das autoridades policiais.

*GCM atende chamado de estelionato em Confeitaria dia 23 as 16h40
Segundo relato de funcionária por iniciais (C.A) recebia pagamentos e comprovantes via Pix e saldo não era debitado em conta. A mesma entrou em contato com a Guarda para que a acompanhasse até a residência do indivíduo junto com Policia Civil a qual já havia sido informada sobre o estelionato. O indivíduo foi preso e encaminhado para a Delegacia onde o caso seria apurado e providencias legais seriam tomadas.

No decorrer do dia 24 em horários diferentes, GCM atende ocorrência de embriaguez ao volante, motorista sem CNH, desacato, adulteração de veículo, resistência e desobediência nos bairros Jardim das Acácia, Flores Lea e Mimoso 2. Todos os casos foram encaminhados para DISEP, Superintendência de Trânsito cujas providencias seriam tomadas dentro da Lei.

Conforme o texto do Código de Trânsito Brasileiro, lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a pessoa que infringir a “lei seca” pode ser punida tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito penal. Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Ainda no decorrer da semana, mas especificamente no dia 25 três ocorrências foram atendidas pela Guarnição no bairro Santa Cruz todos em via pública. Desentendimento familiar com agressão física e verbal seguidos de ameaças, resistência a voz da Guarnição quanto a abordagem para averiguação da situação, desacato e desobediência. Ambos os casos diante da toada, fez-se necessário a atuação das Autoridades Policiais frente ao cometimento dos atos.

A Autoridade Policial invocará todos os envolvidos nos casos acima citados para averiguação e tomada das providencias cabíveis como determina a Lei para cada situação.

Durante Rondas rotineiras pelo bairro Santa Cruz, a GCM avistou dois indivíduos em uma motocicleta de cor azul placa*. A ordem de parada foi dada e não obedecida, condutor tentou fuga sem sucesso e abordados pela Guarnição, foi percebível que ambos estavam alterados e sem documentação do veículo. A Sutrans foi acionada para remoção da moto, pois a mesma estava adulterada sendo removida para o pátio. Os indivíduos ainda resistentes as ordens da Guarnição foram algemadas e conduzidas para a DISEP.

A GCM realizou no sábado dia 26 no bairro Santa Cruz diversas abordagens de veículos entre carros e motos em prol da segurança Comercial. Durante a revista, uma moto Titan foi parada e condutor por iniciais (M.K.M.Q) acompanhado de uma senhora, foi constatado que o condutor não possuía CNH fazendo-se necessário a presença de um condutor habilitado para a condução do veículo. Após serem liberados, o indivíduo por inicias (M.K.M.Q), Não conformado com o ocorrido, reagiu com palavras de baixo calão e ameaças contra o GCM. O caso contra a autoridade GCM, foi encaminhada com o individuo ao DISEP para medidas serem tomadas por parte das autoridades Policiais.

Por volta das 21h do dia 27/10 a equipe dos GCM’s foi acionada via funcional que ocorria no bairro Mimoso1 na Rua Rondônia, homem agredido por dois indivíduos por desentendimento. A vítima foi conduzida para UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para cuidados médicos e após liberação, foi conduzido junto com agressões para o DISEP apuração e resolução do caso.

Ainda no decorrer do dia 27, a Operação Comercio Seguro realizada pala Guarda Civil Municipal, na realização de suas funções legais de revista na rua Ibitiba bairro Santa Cruz, se deparou com um condutor em uma moto de cor azul placa* por iniciais (K.S.C) 34, cujo veículo ao ser investigado pelos Agentes, foi constatado restrição de furto. Diante da situação ilegal, o condutor foi conduzido para a Delegacia de Polícia e moto apreendia.

Durante Rondas realizadas pelos bairros da cidade, a GCM em cumprimento de suas obrigações legais, abordou na Av JK um indivíduo em uma Honda Fan CG125 suspeita, deu ordem de parada ao condutor que seguido de uma tentativa de fuga sem sucesso foi apreendido pela Guarnição e encaminhado ao DISEP ficando sob responsabilidade das autoridades Policiais.

A Guarda Civil recebeu no decorrer das 19h38m, informações de civis que no bairro Conquista uma mulher havia sido esfaqueada. No local a Guarnição, reagiu violentamente contra os agentes, sendo necessário uso de algemas para conte-lo. A vitima recebeu atendimento médicos e após liberação foram tomadas as devidas providencias para realização de registro.

GCM atende quebra de medida protetiva/Lei Maria da Penha
Por volta das 22h30m do dia 21/10 a Guarnição foi acionada pela central de atendimento 153 da GCM LEM, pela senhora de iniciais (L.L) que possuía em mãos medida protetiva contra seu ex companheiro e que a mesma estaria sendo quebrada pelo mesmo por iniciais (F.M).

Averiguada a situação, a Guarnição se deparou com o infrator em frente a casa da vítima, usando palavras de baixo calão e ameaças. O homem foi abordado e reagiu contra a Guarnição que atuou dentro dos regimentos legais, sendo necessário uso de força maior e algemas. Ao ser detido e contido a situação, foi conduzido ao Departamento de Policia para busca de solução do ocorrido.

Descumprir medida protetiva de urgência é crime. A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência.

A Guarda Civil Municipal é composta por servidores engajados não só por interesse de classe, mas comprometidos com o bem da coletividade na qual estão inseridos, restando, pois, a estes o dever inabalável de bem servir, proteger os bens e instalações bem como as vidas nesta municipalidade. 

A Guarda Civil Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, (77) 99802-9972, ou através do WhatsApp (77 )3628-3862.