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Out/24 |
Aiba protocola solicitação de andamento no processo sobre Flona de Cristópolis |
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do presidente Odacil Ranzi, participou de uma audiência em Brasília na manhã desta quarta-feira (16), onde protocolou no gabinete do senador Jaques Wagner, a solicitação de andamento do PL 1663/2022, que pede a reversão da situação da Floresta Nacional de Cristópolis, que no momento está alocada em Baianópolis, na Bahia.
Nos últimos anos, a Aiba produziu dossiês e materiais técnicos em defesa dos agricultores, intermediou com autoridades no âmbito do Governo Federal juntamente a outras associações. Em julho de 2022, as tratativas para aprovação do PL tiveram avanços com a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, e em novembro do mesmo ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o PL, que atualmente encontra-se aguardando tramitação na Câmara e no Senado Federal.
A Flona foi instituída de forma irregular, no início do ano 2000, no município de Cristópolis, sem condições de implantação por não possuir biodiversidade e recursos naturais que justificassem sua criação. De acordo com o Projeto de Lei S/N, de 18 de maio de 2001, a instalação da Flona de Cristópolis objetivava promover o manejo de uso múltiplo dos recursos naturais, a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e de fragmentos do ecossistema Caatinga, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes, condições consideradas inexistentes, em vistoria realizada pelo Ibama em 2002. Posteriormente, a Flona foi realocada para áreas produtivas em Baianópolis, na região de Cascudeiro, onde concentram-se propriedades de importância econômica regional, e por não apresentar características adequadas para implementação de uma floresta, causa prejuízos ao município e aos produtores desta área.
“Desejamos que esse assunto da Flona que tanto preocupa os associados da região de Cascudeiro tenha uma solução definitiva trazendo segurança jurídica e um desejo de justiça social e econômica almejado por uma parcela importante da sociedade da região”, declarou o presidente da Aiba Odacil Ranzi.