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Dez/24 |
Fraude licitatória em prefeitura baiana envolve pagamento de propina e aditivos irregulares a contratos milionários, diz PF |
A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), segue revelando detalhes sobre a atuação de uma organização criminosa (ORCRIM) que, entre 2018 e 2024, desviou recursos públicos em diversos municípios da Bahia. Em Itapetinga, o esquema, de acordo com a Polícia Federal (PF), envolveu fraudes em dois contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e empresas administradas por Alex Parente, apontado como líder do esquema, totalizando um montante de R$ 6 milhões anuais.
A investigação da Polícia Federal (PF) identificou que as empresas Qualymulti Serviços e Allpha Pavimentações LTDA, de propriedade dos irmãos e empresários Alex e Fábio Rezende Parente, participaram de fraudes em processos licitatórios, com serviços superfaturados e mal executados. Os contratos 034/2018 e 050/2020, que envolvem a prestação de serviços de limpeza urbana e pavimentação asfáltica, sofreram aditivos que aumentaram consideravelmente seus custos, sem justificativa plausível.
De acordo com a representação da PF, o contrato de limpeza urbana, firmado em agosto de 2018, inicialmente no valor de R$ 5,1 milhões, foi prorrogado sete vezes até janeiro de 2024. Já o contrato de pavimentação asfáltica, firmado em 2020, passou por três aditivos até 2022.
A investigação também aponta para a participação ativa de Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo do Município, que atuava como facilitador interno para garantir o pagamento das empresas ligadas à organização criminosa. Ele é acusado pela PF de receber propina em troca de garantir que os contratos fraudulentos fossem pagos. Entre 2022 e 2024, Ribeiro teria recebido R$ 83.500,00, através de intermediários, das empresas BRA Teles e FAP Participações, ambas ligadas ao grupo de Alex Parente.
Além de Orlando Ribeiro, Diego Queiroz Oliveira, ex-vereador e recentemente reeleito para o cargo em 2024, também é mencionado na investigação. Segundo a polícia, ele agia em nome da organização criminosa, favorecendo os interesses de Alex Parente em troca de pagamentos ilícitos. A Justiça pediu a prisão de Orlando e Diego.
A Operação Overclean tem como foco principal o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, investigando não apenas as fraudes em contratos públicos, mas também o uso de empresas de fachada para o desvio de recursos e o pagamento de propina a agentes públicos.
O esquema criminoso investigado pela PF, que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões provenientes de contratos com órgãos públicos somente em 2024, tem como principal alvo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com foco especial na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).