A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou deflação (queda de preços) de 0,02% em agosto deste ano. Essa foi a primeira vez que o indicador teve deflação desde junho de 2023 (-0,08%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA havia registrado taxas de inflação de 0,38% em julho deste ano e de 0,23% em agosto do ano passado. Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 2,85% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,24%, abaixo do teto da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%.

A queda de preços em agosto foi puxada principalmente pelos alimentos, que tiveram deflação de 0,44%, e pelo grupo de despesas habitação, que recuou 0,51%.

O grupo alimentação e bebidas já tinha apresentado queda de preços de 1% em julho. Em agosto, a deflação foi puxada pela alimentação no domicílio, graças ao recuo de preços de itens como batata inglesa (-19,04%), tomate (-16,89%) e cebola (-16,85%).

A deflação em habitação foi influenciada pela queda do preço na energia elétrica (-2,77%).

Os transportes não tiveram variação de preços no mês. Por outro lado, seis grupos de despesas apresentaram inflação: artigos de residência (0,74%), vestuário (0,39%), saúde e cuidados pessoais (0,25%), despesas pessoais (0,25%), educação (0,73%) e comunicação (0,10%).

O adolescente Matheus dos Santos Souza, de 14 anos de idade, morreu na madrugada do último sábado (7), após ser vítima de disparos de arma de fogo no bairro Papagaio, em Feira de Santana, durante uma brincadeira, na qual simulava um assalto.

O corpo do adolescente foi sepultado no cemitério Jardim das Flores, em Feira de Santana

Conforme o Acorda Cidade divulgou na sexta-feira (6), uma guarnição da Rondesp Leste estava próxima do local, quando presenciou a cena e, efetuou os tiros contra as duas pessoas que estavam a bordo de uma motocicleta.

As seis dezenas do concurso 2.772 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h, (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

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Na madrugada do último sábado, 7 de setembro, uma mulher entre 40 a 45 anos sofreu graves queimaduras, atingindo 70% do corpo, em uma residência localizada no povoado de Galinhos, zona rural de Luís Eduardo Magalhães.

O incidente, que teria começado por um botijão de gás, ainda é cercado de mistério, já que a vítima estava sozinha na casa. Apesar das queimaduras severas, o imóvel não apresenta sinais de incêndio, o que tem intrigado familiares e autoridades.

O irmão da vítima relatou ao repórter Weslei Santos que a mulher reside em Luís Eduardo Magalhães, mas estava passando o final de semana na zona rural. Ela não tem companheiro e estaria sozinha no momento do ocorrido. A situação foi percebida por uma vizinha na manhã de sábado, quando a mulher foi vista com o corpo em chamas. A vizinha conseguiu jogar um balde de água para tentar apagar o fogo.

A vítima foi socorrida por terceiros e encaminhada à UPA de Luís Eduardo Magalhães. Devido à gravidade das queimaduras, foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE) em Salvador, onde permanece em estado gravíssimo.

O diretor da Defesa Civil, Wanderson Santana, esteve no local para verificar a estrutura da residência, mas não encontrou nenhuma anormalidade. O bombeiro civil Gilvano também foi acionado para acompanhar a ocorrência. O caso foi registrado no DISEP pelo irmão da vítima, e a equipe de reportagem buscará mais informações com o delegado Joaquim Rodrigues, que deverá atualizar o andamento das investigações.

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O desfile cívico-militar de 7 de Setembro, que comemorou a Independência do Brasil, reuniu mais de 10 mil espectadores no último sábado. Essa é a estimativa da Superintendência de Trânsito e Transporte de Luís Eduardo Magalhães, SUTRANS. 

Com a presença de autoridades municipais e militares, o desfile foi realizado pelo segundo ano consecutivo na Avenida JK, com concentração em frente ao Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto.

O percurso do desfile contou com arquibancadas que garantiram proteção e conforto do público.

Além dos pelotões militares (4º BEC, CIPE/ CERRADO, 85º CIPM, Corpo de Bombeiros Militares, SAMU, Guarda Civil Municipal, Sutrans), instituições sociais e mais de 3 mil estudantes e 1.200 profissionais da educação participaram da festa cívica;

As fanfarras municipais, compostas por estudantes da rede pública municipal de LEM (Famacam, Famuhercb, Famarc), foram as responsáveis por animar todo o percurso do desfile.

O último fim de semana foi movimentado em Luís Eduardo Magalhães, com jogos das quartas de final pelo Campeonato Municipal de Futebol da Segunda Divisão e confrontos do 3º Campeonato Municipal de Futebol Society Master. Confira os resultados e os próximos jogos.

Quartas de final do Campeonato Municipal de Futebol 2ª Divisão

05/09 - (Quinta)
- Maclarem FC 03 x 00 Newell's Old Boys

07/09 - (Sábado)
- GW Esport Club 00 x 00 Novo Oeste (Gw ganhou nos Pênaltis de 04 x 02);
- Arueira Esporte Clube 01 x 03 Quentex.

08/09 - (Domingo)
- Espaço Pet Redbull FC 02 x 01 Esporte Cristal Futebol Clube.

Equipes classificadas para as semifinais e que já garantiram acesso à 1ª Divisão

1. Maclarem;
2. GW Esport;
3. Quentex;
4. Espaço Pet Redbull.

Próximos jogos – Data a definir
- Espaço Pet Redbull FC x Quentex;
- Maclarem x GW Esport Club.

3º Campeonato Municipal de Futebol Society Master

06/09 - (Sexta-feira)
- Independente 01 x 01 Projeto Raça Desportivo;
- Accert Desportivo 00 x 03 Tamandaré Esporte clube.

Próximos jogos
10/09 - (Terça-feira)
- Esporte Cristal Master x Master Futebol Clube;
- Projeto Raça Desportivo x MEC - Mimoso Esporte Clube.

13/09 - (Sexta-feira)
- Arueira Esporte Club x Accert Desportivo EC;
- Milionários Futebol Clube x Esporte Cristal Master.

Um goleiro de futebol amador foi morto a facadas em um bar, na zona rural do município de Valente, a cerca de 230 km de Salvador, na noite de sábado (7). A suspeita de cometer o crime é procurada pela Polícia Civil.

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No sábado (7), por volta das 15h30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo no km 800 da BR 242, no município de Barreiras/ (BA). Ao fiscalizar o automóvel, os policiais constataram que o veículo possuía uma restrição de furto, registrada em Brasília (DF), em julho deste ano.

O condutor informou que adquiriu o veículo na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), há cerca de quatro meses, por aproximadamente R$ 10 mil, complementando o valor com a troca de outro veículo.

Diante das circunstâncias, foi constatada, a princípio, a ocorrência de receptação de veículo. O automóvel e o condutor foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para a aplicação das providências legais cabíveis.

A PRF alerta para a importância de verificar a procedência e a situação legal de veículos antes da compra, especialmente quando adquiridos por meio de terceiros ou em condições atípicas. Negligenciar essa verificação pode resultar na compra de um veículo com origem ilícita

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta segunda-feira (9/9), no Senado Federal, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento tem a assinatura de mais de 150 deputados e contou com o apoio eletrônico de mais de 1 milhão de brasileiros. A formalização do documento deve subir no sistema nas próximas horas.

O pedido foi entregue pessoalmente no gabinete da presidência da Casa nas mãos do chefe do Poder Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão de abrir um processo de impeachment contra ministros do STF depende do aval do presidente do Senado.

No sábado (7/9), bolsonaristas foram para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), para pedir a saída do ministro. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cartazes com “Fora Alexandre de Moraes” e “Abaixo a Ditadura” eram maioria entre os apoiadores, que protestam contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo e contra a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil.

Pacheco já sinalizou que não fará nenhum movimento no sentido de dar prosseguimento a um processo de impeachment contra ministro do STF. Nos atos de sábado, o congressista foi um dos alvos dos manifestantes que estavam na Paulista. Atualmente, não há prazo para os chefes das Casas Legislativas decidirem sobre um pedido que chega ao Congresso Nacional.

Como mostrou o Metrópoles, O Senado nunca avançou com um pedido de impeachment contra ministros do Supremo. Nem nos últimos anos, quando na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o próprio ex-presidente chegou a ingressar com pedido contra Moraes, depois de fazer várias críticas públicas contra o magistrado, a proposta avançou. Poucos dias depois, Pacheco negou a solicitação por “não haver justa causa”.

Moraes é campeão de pedidos

Com o pedido protocolado nesta segunda (9/9), há um total de 23 pedidos contra Moraes no Senado, deixando o ministro como o que mais tem pedidos de impeachment contra si.

Em um levantamento feito pelo Metrópoles de pedidos em tramitação no Senado (ou seja, que ainda não foram arquivados), haviam outros 22 contra Moraes.

Logo depois dele, são 18 contra o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em terceiro está o ministro Gilmar Mendes, com seis.