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Nov/24 |
Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4) projeto de lei que estabelece penas específicas para quem captar imagens, como fotografias ou vídeos, das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento, como no caso de homens que discretamente fotografam mulheres por baixo de suas saias em transportes públicos. A prática é conhecida pelo termo inglês upskirting.
A punição para esse ato será equivalente àquela aplicada a quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cenas de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem a autorização dos envolvidos: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). A proposta também exige que aparelhos celulares adotem uma tecnologia de acionamento rápido e discreto do “Disk 180”, canal de denúncia de violência contra a mulher.
A deputada Silvye Alves destacou que a legislação precisa acompanhar as novas realidades sociais e tecnológicas, como a prática de captura e divulgação não autorizada de imagens das partes íntimas, conhecida como upskirting. “Precisamos dar respostas às novas dinâmicas sociais e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente aquelas que envolvem a captura de imagens”, afirmou.