O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar três juízes da comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Os afastamentos ocorrem após correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

A decisão, desta quarta-feira (20), tem como alvos os juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas.

A sindicância, que resultou no opinativo da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) com afastamento das funções, foi julgada de forma sigilosa pelo Pleno. As informações foram confirmadas por fontes ligadas ao Bahia Notícias. No entanto, as razões que levaram à medida ainda não se tornaram públicas.

Esse não é o primeiro julgamento administrativo de Rogério Barbosa de Souza e Silva, que em 2011 recebeu a pena de transferência compulsória do Pleno TJ-BA. À época dos fatos, ele foi obrigado a deixar a comarca de Prado, no extremo sul, para atuar em Serra Dourada, no extremo oeste. O juiz respondeu ao PAD por abuso de poder. Ele foi responsável por mandar prender três advogados e um jornalista e apresentou resistência em acatar alvarás de soltura emitidos por desembargadores do tribunal.

CARTÓRIO

Em abril, após correição extraordinária, a CGJ determinou a instauração de sindicância, com afastamento cautelar, contra o delegatário titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego, por uma série de irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas por ele, como:

Não promover as devidas comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, ainda que diante de negócios gratuitos sobre imóveis avaliados em valores milionários por pessoas sem vínculo aparente;

Realizar retificação de estado civil sem certidão de nascimento/casamento ou com certidão desatualizada, em inobservância ao princípio da especialidade subjetiva;

Propiciar registro de alienação fundado em procuração lavrada em Tabelionato sem competência e com suposta falsidade no documento de identificação do terceiro que figura como vendedora e proprietária;

Efetuar, supostamente, desmembramentos de áreas superiores à matriculada ou sem identificar se são realmente parte vinculada à matriculada, sem prévia retificação e/ou apuração de área remanescente;

Permitir ingresso no registro de imóveis de títulos públicos antigos, sem conferência da autenticidade e revalidação pelo órgão competente do Estado da Bahia, em detrimento do quanto posto no Decreto Regulamentar nº 23.401/1973, do Estado da Bahia, e da Lei Estadual nº 3038/1972;

Fazer referência à existência de proprietários não identificados em área de titularidade reconhecida da Conder, no procedimento da Reurb do Núcleo Urbano Vila Vitória;

Promover registro com área de matrícula totalmente dissociados dos constantes na descrição original, apesar da fácil possibilidade de constatação, em violação à especialidade objetiva.

Ao abrir a sindicância, a CGJ nomeou como interventor Marcelo Nechar Bertucci, delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim.

Com o objetivo de realizar uma escuta com a população, de forma democrática e participativa, a pré-candidatura de Tito (PT) a prefeito de Barreiras realiza nesta quinta-feira (20), às 19h, o primeiro encontro da Caravana do Plano de Governo Participativo, no Centro de Artes Marciais da Associação Comunitária da Vila Brasil.

Além de Tito, o evento contará com a presença do pré-candidato a vice-prefeito, Emerson Cardoso (Avante), diversos pré-candidatos a vereador, lideranças políticas e comunitárias. “É o momento de ouvirmos as demandas mais importantes da nossa população, de todas as áreas, seja na saúde, na educação, no turismo, na geração de emprego e renda, enfim, um encontro para ouvirmos nossos munícipes, de forma democrática e participativa, para construirmos um planejamento que verdadeiramente atenda aos anseios da nossa população”, afirma Tito (PT).

O prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio, inaugurará o Centro de Reabilitação Auditiva, Motora e Intelectual (AMI), nesta sexta-feira (21). A entrega acontece a partir das 8h.

O Centro de Reabilitação fica localizado na Rua 7 de Abril, número 265, no bairro Calumbi, e conta com diversas salas e equipamentos para atendimentos e procedimentos especializados.

"A chegada do Centro de Reabilitação marca um avanço significativo na oferta de serviços de saúde especializados no município, proporcionando à população de Ibotirama acesso a tratamentos e terapias essenciais para a melhoria da qualidade de vida", comemora o prefeito.

No Serviço de Reabilitação Auditiva, serão oferecidas consultas de fonoaudiologia, audiometria e exames BERA. No Serviço de Reabilitação Fisioterapêutica, os pacientes poderão contar com avaliação de fisioterapia, reabilitação neurofuncional, fisioterapia traumato-ortopédica e fisioterapia geriátrica.

O Serviço de Abordagem Intelectual oferecerá estimulação sensorial, consulta de psicologia especializada (Método ABA), terapia de comportamento para crianças de 0 a 6 anos, acolhimento, trabalho em aspectos sociais, emocionais e de comportamento, estimulação neuropsicomotora, atendimento fonoaudiológico no Transtorno do Espectro do Autismo e estimulação da linguagem (intervenção precoce).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. 

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Centrados na defesa de direitos e avanços para os servidores municipais, o Sindsemb tem buscado o diálogo com a administração municipal. Nesta semana, a vice-presidente Nathalie Xavier e a assessora jurídica Dra. Michele Sell estiveram reunidas com a coordenação do setor de Tributos e ainda com o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Junior Sampaio, para reivindicar medidas para as categorias.

Em pauta sindical, as representantes dos servidores pontuaram o reconhecimento ao direito de recebimento de diferenças salarias por produtividade e gratificação natalina a um grupo de agentes do fisco e atendimento administrativo de demandas de agentes de trânsito e guardas municipais.

Durante o encontro com a equipe do Tributos, o Sindsemb amparou seus servidores no âmbito administrativo e judicial, requerendo a correção de valores pagos a menor em anos anteriores a título de GIP, e ainda conseguiu o reconhecimento desse direito, conforme a legislação municipal.

Já na Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, o Sindsemb atendendo as reivindicações dos agentes de trânsito e guardas municipais, apresentou ao secretário Junior Sampaio as reivindicações de identificação funcional, fardamento, ampliação das instalações físicas e viaturas. O secretário informou que o novo uniforme tem previsão de entrega para o final de julho, assim como, já foram solicitadas as carteiras de identificação funcional dos agentes de trânsito.

No encontro, também informaram que as instalações da Cootrans passarão por ampliações, para aumentar o espaço físico do alojamento. Sobre a pauta das viaturas, segundo o comando o veículo caminhonete, está passando por reparos e há também a expectativa de 02 novas viaturas para entrega até o final desse ano. A assessora jurídica Dra. Michele Sell citou ainda sobre a central de rádio comunicação e o armário guarda volumes como sugestão a ser implementada.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, participou no último domingo (16), da inauguração da reforma da quadra de basquete da Praça JB, localizada no bairro Jardim Paraíso. A obra faz parte do programa “Nossa Praça”, e foi adotada pelo empresário Jerley Cândido Barros, da JB Pulverização Agrícola.

Na ocasião, além de participar do jogo de basquete com os atletas locais, o prefeito parabenizou o empresário pela importante iniciativa. “Nós valorizamos a parceria com a iniciativa privada para continuar crescendo enquanto município e melhorando enquanto pessoas. Parabenizo o meu amigo Jerley pelo grande coração e sensibilidade em proporcionar esse equipamento ao município. Sabemos o quanto as áreas de lazer são fundamentais para o funcionamento de uma cidade, principalmente para a vida de crianças e jovens”, concluiu.

O prefeito Junior Marabá, o empresário Jerley e atletas

O ‘Nossa Praça’ tem como principal objetivo a preservação de áreas públicas, com a construção e manutenção de praças abertas à população de Luís Eduardo Magalhães.

Mais de 60 mil pessoas são esperadas para a segunda edição da AgroFormosa, feira agropecuária de Formosa do Rio Preto, realizada nos próximos dias 27 a 29 de junho. O encontro, que terá como tema “Solo fértil, agro forte” vai impulsionar as cadeias produtivas do Matopiba e promete uma edição inédita em estrutura e volume de negócios.

A entidade realizadora da Feira, a Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto (Acrifor), mantém altas as expectativas para o encontro, que representará um grande avanço para toda a região. “Dobramos a área do parque, passando de 33 mil m² para 66 mil m². Esse investimento se refletiu em mais expositores e infraestrutura mais moderna, o que com certeza já demonstra a evolução do nosso evento”, afirma o presidente da AgroFormosa e da Acrifor, Sabino Filho.

Em sua primeira edição, realizada em 2023, a AgroFormosa recebeu 45 mil pessoas e reuniu dezenas de expositores que realizaram grandes negócios na Feira. O volume total registrado no último encontro foi de R$ 5 milhões. “Esperamos alcançar novos recordes tanto em visitantes quanto em negócios, pois observamos que este é um novo momento para as empresas e produtores da nossa região. A AgroFormosa vai refletir o crescimento da nossa produção”, conta Sabino.

Cerca de 60 expositores devem fazer parte da Feira, reunindo segmentos como máquinas e implementos, transportes, genética e pecuária. Entre as novidades da estrutura do parque está o pavilhão coberto dedicado a empresas de tecnologia, algo inédito na Feira.

“O nosso produtor busca por inovação e tecnologia para modernizar seus processos e alcançar mais resultados. A AgroFormosa chega com o objetivo de ser esse caminho para ele”, defende o presidente Sabino Filho.

Programação

Com ampliação também na área do conhecimento, a AgroFormosa deve contar com uma programação de palestras durante os três dias de evento, discutindo temas como prevenção e combate de doenças na pecuária, recuperação judicial no agro e práticas ambientais nas propriedades agrícolas.

Especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas são esperados para condução destes momentos. “Além de fazer negócios, eles encontrarão na feira um lugar de compartilhamento de experiências e ideias que beneficiará todos os empreendimentos rurais da nossa região”, conta Sabino.

A programação completa dos eventos e debates durante a Feira ainda serão divulgados pela organização através das redes sociais.

A feira

A AgroFormosa é uma feira independente que nasceu com o objetivo de fomentar e capacitar ainda mais a produção de alimentos na cidade de Formosa do Rio Preto, uma das mais produtivas do Brasil.

Localizado há quase mil km da capital Salvador, no centro do Oeste baiano, o município é um dos maiores produtores de grãos do País, destacando-se nas culturas da soja e do milho. Na última safra, mais de 2,3 milhões de hectares de grãos foram cultivados na região.

Com uma cotonicultura também muito forte, a cidade faz parte de uma das sub-regiões produtoras do Oeste baiano, que é composta ainda pelos municípios de Barreiras, Riachão das Neves e Santa Rita de Cássia.

Formosa também registra alguns dos maiores números do PIB agropecuário na Bahia, tendo a pecuária como outra de suas atividades de maior referência. Por lá destacam-se os rebanhos de bovinos, com cerca de 85 mil cabeças de gado, além dos equinos e caprinos.

O vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, está no centro de uma suposta tentativa de extorsão e difamação. De acordo com informações obtidas pelo Portal Caso de Política, o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia da cidade revela a identificação do suspeito, incluindo nome, endereço e contato telefônico. O acusado foi intimado para prestar esclarecimentos às autoridades policiais.

Em respeito a presunção de inocência, ao código de ética do jornalismo e conforme as determinações e ditames legais, o documento público que pode ser verificado ao final desta matéria, o acusado teve a sua identificação ocultada.

A denúncia foi apresentada por Emerson Cardoso antes do anúncio oficial de sua candidatura como vice na chapa liderada por Tito (PT) à prefeitura de Barreiras. A campanha eleitoral da dupla tem sido alvo de diversos ataques nas redes sociais, conforme monitorado pelo Caso de Política. Muitos desses ataques que estão sendo feitos carecem de fundamento e indiciam serem direcionados especificamente para minar a candidatura conjunta de Tito e Emerson, denotando possível viés político.

Antes do fechamento desta reportagem, o Portal Caso de Política entrou em contato com Emerson Cardoso, que preferiu não se pronunciar sobre o caso, limitando-se a comentar que “espera que a justiça apure os fatos e que os responsáveis sejam devidamente punidos“.

No início da madrugada desta quinta-feira, 20, pouco depois da meia noite, os bombeiros militares resgataram uma vítima presa nas ferragens em acidente na BR 135, próximo a São Desidério. Segundo informações, o motorista da carreta ficou preso as ferragens após o veículo tombar na rodovia.

Após os resgate pelo 17º BBM das ferragens, o SAMU atestou o óbito do motorista. Não há informações do que teria provocado o acidente.

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Natã Garcia (PSD), Dema (PT), Thiago Ladeia (Avante) e Millena Hungria (Republicanos)

Uma pesquisa eleitoral realizada recentemente em Wagner, Chapada Diamantina, revelou uma novidade que deverá mudar o curso da corrida eleitoral para prefeito no município. Em um cenário, que envolve quatro pré-candidatos, uma jovem estreante na política aparece com destaque nas intenções de voto.

Os pré-candidatos que hoje disputam os mais 5.600 votos do município, são: o vereador Thiago Ladeia (Avante), o ex-prefeito Natã Garcia (PSD), o advogado Dema (PT) e a engenheira Millena Hungria (Republicanos).

Cara da Renovação
A grande surpresa - diante dos nomes que já são figurinhas carimbadas no município, foi o da engenheira Millena Hungria. Jovem que - com um discurso afinado com renovação política que o Brasil pede, vem recebendo apoio não só da juventude, mas também das diversas comunidades rurais de Wagner.

“Temos que cuidar de Wagner com um olhar diferente do que vem sendo feito até agora. Olhar para dentro das casas das pessoas e entender que as necessidades delas são parte importante para o crescimento do nosso município. Tem gente prometendo mudança e oferecendo as mesmas coisas. Tá na hora de renovar essa política”, disse a pré-candidata a prefeita, Millena.

Os números da pesquisa
No confronto direto com Thiago Ladeia, presidente da Câmara de Vereadores, Millena alcançou 46% das intenções de voto, enquanto Thiago obteve 43%. Os eleitores indecisos ou que preferiram não responder somaram 10% das respostas.

Em outro cenário a jovem Millena também aparece na frente. Desta vez ela coloca vantagem sobre o ex-prefeito Natã Garcia. Ela teve 46% das intenções de voto, contra 36% de Natã. Neste caso, 17% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Thiago lidera com 25%, seguido por Natan com 23% e Dema com 20%. Millena apresenta uma taxa de rejeição de 14%, enquanto 18% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento foi realizado entre os dias 14 e 17 de junho de 2024, ouvindo 604 eleitores. A pesquisa possui um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,8%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral é sob o número BA-01062/2024.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha.

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.

Autoridades

Os senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.

A Prefeitura de Barreiras está em contagem regressiva para o início do maior São João da Bahia. Amanhã (20), os festejos juninos serão lançados oficialmente e se estenderão até o domingo (23). A montagem da estrutura está sendo finalizada no Centro Esportivo Deputado Luiz Braga, Barreirinhas, local onde será realizado o evento. O espaço está recebendo decoração e ajustes de infraestrutura que contará com dois grandes palcos, a Vila dos São João, Vila do Forró, barracas típicas, áreas gourmet, além do tradicional Concurso Municipal de Quadrilhas.

A cidade cenográfica do Programa Vale Produtivo, da Secretaria de Agricultura, será o cenário perfeito para celebrar o clima junino, garantindo entretenimento e reforçando a cultura local. “Certamente será uma grande festa de celebração ao padroeiro de Barreiras, São João Batista. Todas as etapas da montagem estão sendo seguidas conforme previsto e amanhã a população está convidada para aproveitar e celebrar um dos melhores festejos juninos da Bahia. O nosso São João está de volta com muita força e muitas novidades”, destaca a secretária de Cultura, Emília Moreno.

A programação inclui atrações regionais e grandes nomes do forró. Na abertura, se apresentarão Túlio Milionário, Alcimar Monteiro, Cueca Branca, e João Bosco & Vinícius. Na sexta-feira, dia 21, será a vez de França Sanfoneiro, Juliana Bonde do Forró, e Manu Bahtidão. No sábado, subirão aos palcos Bel Lima, Chiclete Com Banana, Raiane & Rafaela, e Donas do Bar. O encerramento no domingo contará com Luiz Bento, Di Paullo & Paulino, e Hugo & Guilherme. A grade completa pode ser conferida no Instagram @prefeituradebarreirasoficial.

 Além das apresentações musicais, o público poderá conferir as apresentações de quadrilhas juninas. Na sexta-feira, a junina Remelexinho Cearense fará uma apresentação especial, e nos

dias 22 e 23 será realizado o tradicional Concurso Municipal das Juninas.

Nesta segunda-feira, 17, o 4° Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), iniciou a execução dos serviços de engenharia para o restabelecimento do fornecimento de água à população dos municípios de Muquém do São Francisco e Wanderley, tendo em vista a redução drástica na vazão do manancial que abastece as cidades.

O apoio foi solicitado pela Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco (BA) e pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). A ação do 4º BEC envolve serviços de escavação e drenagem de água para proporcionar a captação de água do Rio São Francisco para a Lagoa do Pixaim.

Assim, o 4º BEC se compromete no cumprimento da missão de apoio à sociedade, devendo finalizar os trabalhos após o aumento da vazão do corpo hídrico e do restabelecimento do fornecimento de água a, aproximadamente, 24.000 pessoas.

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