O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.

Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. "Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso", questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem "consistência jurídica", e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

"Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador", afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Flagrante

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.

"A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema", afirmou.

Não é legalização

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

"Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente", afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, emitiu um alerta à população devido ao aumento de casos suspeitos de Dengue e Chikungunya, considerando o grande número de pessoas com sintomas de febre, mialgia, cefaleia que pode estar relacionado com a transmissão dos vírus do mosquito Aedes aegypti. Segundo dados recentes, a Bahia já registrou 22,2 mil casos prováveis de dengue em 2024, um aumento significativo em relação aos 8,4 mil casos no mesmo período no ano anterior.

A secretária de Saúde de Barreiras, Jamile Rodrigues, enfatizou a importância da prevenção e dos cuidados necessários para evitar a proliferação dessas doenças. “Estamos em um período crítico, com a chegada das chuvas e altas temperaturas, que favorecem a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e Chikungunya. É fundamental que a população esteja atenta e adote medidas preventivas, como a eliminação de criadouros do mosquito e o uso de repelentes”, destacou Jamile.

Entre as ações estratégicas de prevenção coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o Centro de Controle de Zoonoses estão mutirões de limpeza urbana, combate focal, tratamento de ambientes e intensificação da educação em saúde. Em caso de sinais e sintomas de viroses, como febre alta, dor de cabeça e dor nas articulações, é importante procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima para avaliação médica e acompanhamento adequado. A colaboração de toda a população é essencial para combater a proliferação dessas doenças e garantir a saúde e o bem-estar de todos.

Na tarde desta quarta-feira (06), um jovem por nome Jhoni, conhecido como Bodinho, foi morto em confronto com a Polícia Militar no Bairro São Francisco, em Irecê.

De acordo com informações da PM, a equipe foi acionada e, ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram. Bodinho foi atingido e não resistiu aos ferimentos. segundo informações ele era conhecido por envolvimento em atividades ilícitas.

A investigação do caso está em andamento pela Polícia Civil, que apura as circunstâncias do confronto e a responsabilidade de Bodinho pelos crimes que lhe eram imputados.

A família de Ângelo Gabriel de Souza Gama, de 27 anos, reforça o apelo pela busca de seu ente querido, que está desaparecido desde o dia 6 de Fevereiro do corrente ano.

Ângelo foi visto pela última vez quando saiu do Centro Cativar, localizado na zona rural de LEM. É importante ressaltar que Ângelo possui transtornos mentais, o que aumenta a preocupação de seus familiares. Qualquer informação que possa ajudar a localizá-lo é fundamental.

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Seguindo com os avanços nos investimentos de mobilidade urbana e infraestrutura do município, a Prefeitura de Barreiras iniciou na segunda-feira (4), mais uma frente de trabalho, desta vez com a manutenção e requalificação asfáltica das ruas do Residencial São Francisco, dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes.

A execução da manutenção e requalificação que acontecerá em todas as ruas do bairro, teve início com a limpeza e escarificação dos trechos irregulares e onde o pavimento já sofreu maiores avarias, sendo posteriormente fechado com a aplicação do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e, para uma melhor uniformização da malha asfáltica, está previsto também a aplicação de micro pavimento. Os investimentos na manutenção e requalificação asfáltica realizados nos bairros da Capital do Oeste, proporcionam o bem-estar da população e garante mais segurança na trafegabilidade.

Conforme o prefeito Zito Barbosa, após o período considerado chuvoso na região, essas intervenções ganham celeridade por toda cidade. “Além das intervenções estruturais em pontes e estradas rurais de Barreiras, iniciamos também a requalificação asfáltica de ruas que sofreram avarias em alguns bairros. Nosso trabalho irá continuar em todas as vias e bairros que necessitarem das intervenções da infraestrutura, esse é o nosso compromisso, cuidar da cidade e cuidar das pessoas”, pontuou o gestor municipal.

Na manhã desta quarta-feira (6), Barreiras celebrou a inauguração do Supermercado Raízes, localizado no bairro Renato Gonçalves. Com uma área construída de 2436 m², sendo 600 m² destinados à loja, o empreendimento promete ser um novo marco no comércio local. O investimento de R$ 12 milhões na obra reflete a confiança no potencial econômico da Capital do Oeste e na região.

O Supermercado Raízes faz parte do grupo Raízes do Oeste Ltda. e tem como objetivo oferecer um novo conceito de vendas no varejo. O empresário Tadeu Bergamo, que há 23 anos escolheu Barreiras para viver e empreender, destacou a importância do compromisso social em seu novo negócio. “Almejamos lucro e crescimento, mas nosso foco principal é o compromisso social, fazer parte da vida das pessoas é algo gratificante”, afirmou Bergamo.

Presente na cerimônia de inauguração, o prefeito Zito Barbosa enalteceu a visão empreendedora de Bergamo, ressaltando que Barreiras se tornou referência para o estado e para o Brasil graças a empresários como ele. “Nestes últimos anos o desenvolvimento de Barreiras ganhou projeção nacional, e isso foi possível pela confiança de empresários que acreditaram na Capital do Oeste e aqui investiram. O poder público faz sua parte e apoia investidores como Tadeu Bergamo a quem hoje estendo os meus parabéns e votos de sucesso”, disse o prefeito.

O Raízes promete ser o primeiro supermercado Premium do Oeste da Bahia, com a garantia de oferta de produtos de qualidade e atendimento personalizado. O estabelecimento funcionará das 7h às 20h de segunda a sábado, e nos domingos das 8h às 13h. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; dos vereadores Graça Melo e Otoniel Teixeira; do procurador geral do município, Túlio Viana; presidente da CDL, Geovani Zorzo; assessor da Secretaria de Administração, Marcos Penalber; gerente regional do Sebrae, Adriana Morais; além de empresários e amigos do casal empreendedor, Tadeu e Jaqueline Bergamo.

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Em relação ao trágico acidente aéreo ocorrido em Barreiras-BA, no dia 02 de março de 2024, a família de Lucas Borba Santana sente a necessidade de esclarecer alguns pontos. No momento do incidente, não era o Comandante Lucas Borba Santana quem estava no controle da aeronave, mas sim o Comandante Matheus Bransfort, um piloto experiente.

Lucas acompanhava o voo juntamente com o pai de Matheus, Jackson Bonfim. Adicionalmente, queremos corrigir duas informações: Diferente do que foi divulgado, o sobrenome de Lucas não é Corisco, e, além disso, ele não possuia filhos.

Lucas Borba Santana, atualmente pilotava uma aeronave modelo Sêneca V, acumulava aproximadamente 2 mil horas de voo e possuía diversas certificações, incluindo Piloto Comercial, Multi Motores, IFR, Jet Training e King Air C90. Sua graduação em Ciências Aeronáuticas atestava sua competência e experiência como piloto. Lamentamos profundamente o ocorrido e agradecemos o respeito e compreensão neste momento difícil.

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Nos últimos dias, cresceu a probabilidade de Michelle Bolsonaro lançar sua candidatura à Presidência em 2026. Dentro da cúpula do PL, o nome da ex-primeira-dama está sendo considerado uma opção cada vez mais viável. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”.

A participação de Michelle no trio elétrico, na Avenida Paulista, há aproximadamente uma semana, durante o evento em apoio a Jair Bolsonaro, elevou sua visibilidade como potencial candidata nas eleições de 2026.