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Dez/24 |
Órgão de controle do Judiciário, CNJ ‘pune’ 93 juízes com aposentadoria em 16 anos |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
O pico das “punições” ocorreu em 2010, 19 magistrados. Este ano, foram mais cinco que não precisam dar expediente e têm a grana garantida.
Na Câmara, iniciativas para acabar com essa sanção não prosperam. Na reforma administrativa, emenda do tipo sequer teve assinatura suficiente.
Proposta mais recente para acabar com a aposentadoria compulsória foi apresentada por Flávio Dino, um dia antes de assumir vaga no Supremo.
Desde que foi apresentada na CCJ do Senado, em 21 de fevereiro deste ano, a proposta não se moveu. Está “aguardando designação do relator”.
Em 2020, a remuneração média da reserva/reforma militar era de R$15 mil, caiu nos anos seguintes e fechou 2023 em R$13,8 mil
Alvos preferenciais da tesoura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na aversão infanto-juvenil da esquerda aos quartéis, os militares tiveram entre 2020 e 2023 redução no valor médio da remuneração quando foram para reserva ou reforma. O mesmo pode ser observado em relação à pensão militar. Já aposentadorias e pensões de civis vão na contramão e registram alta. Os dados são da edição 2024 do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, da ONG República.org.
Em 2020, a remuneração média da reserva/reforma militar era de R$15 mil, caiu nos anos seguintes e fechou 2023 em R$13,8 mil.
Já a aposentadoria civil estava em R$10,4 mil em 2020, passou para R$9,5 mil em 2021, R$9,1 mil em 2022 e chegou a R$10,2 mil em 2023.
A pensão militar também caiu no período. Dos R$9,7 mil em 2020, caiu para R$8,8 mil em 2021, R$8,5 mil em 2022 e R$8,3 mil em 2023.
É o pagador de impostos que vai bancar R$100 mil em indenização a um funcionário dos Correios que teria sofrido assédio moral de Fabiano Silva dos Santos, presidente da estatal. O desatino é deles, a conta é nossa.
No ritmo que vai, corre risco é de nem sair a tal isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou que só vota em 2025 e “se tiver condições fiscais”.
Indignou a Confederação Nacional dos Municípios o anúncio da isenção dos R$5 mil no Imposto de Renda. A CNM estima que a medida impõe perda de R$20 bilhões aos municípios, boa parte deles já no vermelho.
Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) traçou cronologia de um salário de R$10 mil convertido em dólar desde que Lula foi solto: valia US$2.180; caiu para US$1.820 após sua terceira posse e hoje está em US$1.653.
Para Izalci (PL-DF), a proposta do governo Lula de extinguir o “morte ficta” dos militares tem alvo certo: os envolvidos no 8 de janeiro que, se condenados, perdem o benefício. “O foco é a vingança”, diz o senador.
Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) nem apareceu na reunião em que a Dinamarca anunciou doação de R$127 milhões ao Fundo Amazônia. Ela se mandou para o Rio de Janeiro e só apareceu por vídeo.
Lula envia nesta semana ao Senado indicações para diretoria do Banco Central: Izabela Correa, Gilneu Vivan e Nilton David. O critério de escolha, dizem no Planalto, foi “total alinhamento” ao governo.
A parcela da população que acha a situação econômica pior com Lula (PT) na Presidência disparou de 25,5% no levantamento Paraná Pesquisa de julho, para 30,5% na pesquisa nacional de novembro.
...no próximo dia 31 de dezembro resta-nos almejar um "Feliz 2026".
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