Um ajuste nas regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que ficaram de fora da Reforma da Previdência de 2019, proporcionaria, em 30 anos, uma economia de R$ 900 bilhões aos cofres federais. A mudança mais importante seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, hoje menor para quem trabalha no campo, propõe um estudo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a necessidade de novas alterações na Previdência para reequilibrar o sistema de aposentadorias e pensões.

A economia seria obtida no futuro, sem mexer com as regras para quem já recebe o benefício. Hoje, 99% dos trabalhadores rurais recebem um salário mínimo, segundo o Ministério da Previdência Social.

De 2013 a 2022, o rombo acumulado na aposentadoria rural é de R$ 1,1 trilhão, em valores nominais. Mudar esse sistema é um dos ajustes necessários em novas reformas, segundo o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e especialista em contas públicas, um dos autores do artigo.

O economista destaca quatro pontos que deveriam ser ajustados nos próximos anos — ele publicará na FGV uma série de artigos tratando de cada um deles; a aposentadoria rural foi o primeiro. Os outros são a diferença de idade mínima entre homens e mulheres; a idade mínima geral para se aposentar, que precisará ser aumentada conforme o avanço da expectativa de vida; e as regras do BPC, que permitem aos trabalhadores mais pobres receber um salário mínimo mesmo sem contribuir.

O primeiro artigo da série cita as regras para os microempreendedores individuais (MEI) e a Previdência pública dos governos estaduais e prefeituras como temas a serem enfrentados, mas, para Giambiagi, o foco dos ajustes deveria ser naqueles quatro pontos, por seu peso no gasto global.

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— O INSS só cresce com o passar dos anos — diz Giambiagi. — A reforma (da Previdência) dos militares tem que continuar, mas se isso entrar no meio é a melhor forma para que nada seja feito. E, se pegarmos a tendência, a despesa total com funcionalismo, entre ativos e inativos, incluindo militares, era 5,1% do PIB, em 1995, e é 3,3% hoje. Não é esse o foco principal da despesa.

O problema é que o crescimento vegetativo dos gastos com a Previdência imporá desequilíbrios no Orçamento nos próximos anos, ressalta o economista. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 pelo Congresso, limita o crescimento do gasto agregado. Isso significa que a Previdência ganhará participação no Orçamento em detrimento de outras áreas.

A Previdência rural merece destaque, avalia Giambiagi, porque as regras estão desatualizadas — foram definidas na Constituição de 1988 — e porque o déficit é grande. O economista assina o artigo com os pesquisadores Rogério Nagamine e Otávio Sidone.

Rombo de R$ 154 bilhões

Em 2022, o setor rural do INSS teve uma receita de cerca de R$ 9 bilhões e uma despesa de R$ 163 bilhões — um déficit de R$ 154 bilhões ou 1,53% do PIB. Na aposentadoria urbana, o rombo é menor, de 1,07% do PIB. Isso acontece porque na Previdência dos trabalhadores urbanos, as receitas com contribuições de empregados e empregadores cobrem 83% das despesas com benefícios. No segmento dos trabalhadores rurais, representaram só 6% dos gastos.

A aposentadoria rural tem regras próprias. A contribuição pode ser feita anualmente e se dá sobre o valor da produção comercializada. Exportadores não pagam contribuição. E há diferença na idade mínima para se aposentar. Quem trabalha na cidade precisa ter ao menos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Quem trabalha no campo precisa ter ao menos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

A proposta do artigo é equiparar ao máximo as regras, reduzindo gradualmente a diferença de idade mínima para quem já está trabalhando e eliminando-a para os entrantes no mercado de trabalho. Nas contas dos pesquisadores, nos primeiros dez anos, os ajustes permitiriam economizar R$ 62,8 bilhões, chegando a R$ 900 bilhões em 30 anos.

A aposentadoria rural foi ampliada na Constituição de 1988. A justificativa é que o trabalho no campo é mais penoso e, portanto, quem trabalha nessas condições deveria ter o direito de se aposentar antes. Além disso, as condições de vida mais precárias também levariam a população rural a viver menos.

O artigo defende o ajuste nas regras porque o trabalho no campo mudou. Com a urbanização e a mecanização das lavouras, especialmente entre os grandes produtores, há menos trabalhadores e menos gente exposta a trabalhos pesados como antigamente. A mudança de composição no mercado de trabalho, com maior proporção de empregos na indústria e nos serviços, também inclui uma série de atividades pesadas no meio urbano — por exemplo, na construção civil.

Como o empregado de baixa renda da cidade paga a Previdência quando tem trabalho formal, haveria uma injustiça aí, diz Nagamine:

— Estamos permitindo redistribuir renda de um pobre do setor urbano para alguém que não é pobre no setor rural e ainda pode ter capacidade de trabalho. Uma mulher aos 55 anos, em geral, vai ter capacidade de trabalho.

Do ponto de vista da demografia, tampouco haveria motivos, hoje, para a diferença de idade mínima, segundo os autores, pois as expectativas de vida não são diferentes. Enquanto isso, o envelhecimento da população torna os gastos com a Previdência crescentes.

Segundo o artigo, em 2020, a soma das mulheres de 55 anos ou mais e de homens com 60 anos ou mais representava 17,1% de todos os brasileiros. Em 2060, as projeções indicam que essa proporção subirá para 35,4%. Como as pessoas que estarão nessa faixa etária em 2060 estão entrando no mercado de trabalho agora, seria importante fazer os novos ajustes logo, sustentam.

População mais pobre

Antônio Márcio Buainain, professor da Unicamp e especialista em economia agrícola, destaca diferenças nos desequilíbrios dos sistemas de Previdência em países da Europa, onde os déficits são marcados pelo envelhecimento da população, e o rombo no Brasil. Por aqui, a informalidade do mercado de trabalho sempre minou as receitas com contribuições, enquanto as desigualdades marcam a concessão de benefícios, com aposentarias elevadas para poucos.

Buainain vê na aposentadoria rural um exemplo dessas particularidades do caso brasileiro. Os trabalhadores rurais ocupavam empregos informais ou para a própria subsistência, na agricultura familiar. Por isso, não contribuíram com o INSS. Para ele, a ampliação dos direitos de aposentadoria para essas pessoas foi um “avanço civilizatório”:

— A população rural era a mais pobre, inclusive, a mais sujeita a fome. Essa população rural contribuiu enormemente para o país, mas não contribuiu para a Previdência.

Por isso, Buainain vê como mais importantes ajustes que reduzam as desigualdades nos benefícios e busquem novas fontes de financiamento, com outros tributos, para além das contribuições sobre o salário, o que deveria valer para o sistema como um todo. Isso porque as novas tecnologias têm tornado o emprego do futuro mais informal e sazonal, tanto na cidade quanto no campo, minando as tradicionais fontes de receita da Previdência.

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Cargo: Agente de Turismo
Tipo de Contrato: CLT (Efetivo)
Área Profissional: Turismo
Carga Horária: 44 horas semanais
Número de Vagas: 2
Requisitos:

Educação: Ensino Médio completo (obrigatório), formação Técnica/Profissionalizante em Turismo ou Graduação em Lazer e Turismo (desejáveis).
Idiomas: Inglês e Espanhol (Intermediário - fala, escrita, compreensão e leitura) - desejáveis.
Informática: Conhecimento intermediário em sistemas de busca na internet e Pacote Office - desejável.
Experiência: Mínimo de 1 ano em vendas, preferencialmente na área de turismo.
Perfil Desejado:

Excelentes habilidades de comunicação escrita e oral.
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Ontem, segunda-feira, 29, Guarnição do PETO em Patrulhamento pela área urbana de Barreiras percebeu que uma pessoa, ao avistar a viatura soltou ao chão uma bolsa pequena e fugiu sentido a um matagal próximo da região em que estava.

A Guarnição ao averiguar o conteúdo da bolsa identificou a presença de 219 gramas de substância análoga a Maconha e 28 gramas de substância análoga a Crack, além de uma balança de precisão.

Todo o material encontrado foi apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas pertinentes.

Na tarde de ontem, segunda-feira, 29, um caminhão que partiu de Barreiras com destino a Wanderley capotou no trecho da rodovia estadual que conecta a BR 242 à sede do município.

Infelizmente, Giovani de Carvalho Brandão, de 54 anos, e Paulo Vitor de Jesus Marques, 33, não resistiram aos ferimentos e faleceram no local.

O SAMU esteve presente, mas apenas pôde constatar o óbito. As autoridades agora conduzem uma investigação para determinar as circunstâncias que levaram a essa trágica ocorrência.

Na noite de sábado (27) um coletivo da Real Maia que havia saído de Teresina com destino a São Paulo, retornou a rodoviária de Formosa do Rio Preto, após ser atingido. O motorista acredita que o vidro na parte superior na dianteira do ônibus tenha sido atingido por um tiro de espingarda de pressão.

Na tarde desta segunda-feira, 29, por volta das 16h, o compartilhamento de informações entre a 85ª CIPM e o Centro Integrado de Comunicações-CICOM/Barreiras resultou na prisão de um homem de 45 anos pelo crime de receptação.

A ação aconteceu no bairro Jardim das Acácias em Luís Eduardo Magalhães após abordagem realizada por uma guarnição da 85ª CIPM que localizou o veículo que foi roubado no município de Salvador/BA no mês de novembro/2023.

Em consultas realizadas pelos policiais em bancos de dados criminal consta que o conduzido responde pelo mesmo crime por ter sido apreendido com ele um outro veículo também roubado.

O flagrante foi ratificado na Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães.

Uma colisão envolvendo um caminhão baú e um ônibus interestadual na rodovia BR 020 deixou algumas pessoas feridas. O ônibus, com destino de Brasília a Irecê, no estado da Bahia, estava com cerca de 25 passageiros parado no acostamento, quando foi surpreendido pela batida.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas passageiras do ônibus ficaram feridas e foram socorridas para unidades de saúde da região. Apesar do susto, o restante dos passageiros e os motoristas dos dois veículos não tiveram ferimentos graves.

LEM ganhou a mais nova loja de auto peças da cidade: SUCATÃO DO NINO - Auto Peças e Serviços de Guincho. Desmanche automotivo; com peças de todas as marcas.

O SUCATÃO DO NINO fica localizado na Rua Candeias, as margens da BR 020, fundos do Urucuia Poços Artesianos, na saída para Brasília. Telefone: 77 9.9878-1289.

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Na última sexta-feira (26), o prefeito Zito Barbosa, acompanhado pela primeira dama Marisete Bastos e do procurador geral do Município, Túlio Viana recebeu a medalha Adolfo Leitão Guerra, uma honraria concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, a magistrados, servidores e personalidades que cooperaram em projetos desenvolvidos pela Corregedoria. Barreiras se destacou pelo Projeto de Regularização Fundiária Morar Legal, realizado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), da Procuradoria Geral do Município. Criado em julho de 2022, o Projeto beneficiou, em um ano, mais de 20 mil pessoas.

“É uma honra para Barreiras ser agraciada com esta medalha que homenageia projetos e ações efetivas de desenvolvimento e promoção social. Recebo com muito orgulho e estendo a minha gratidão a toda a equipe do Núcleo de Regularização de Imóveis de Barreiras, por meio do procurador geral Túlio Viana, pelo empenho e esforço incansável na regularização fundiária dos imóveis de nossa cidade, oportunidade para agradecer também a frutífera parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, na pessoa do Desembargador e Corregedor Geral José Edivaldo Rocha Rotondano. Trata-se da promoção da dignidade e do respeito aos munícipes. Ainda há muito a fazer e a avançar e vamos seguir em frente”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Em outubro de 2023 o Programa Morar Legal recebeu o certificado de Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Fórum Nacional de Regularização Fundiária, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). “Mais um importante reconhecimento que demonstra a importância do Projeto Morar Legal, isso nos impulsiona a seguir trabalhando pela regularização fundiária em Barreiras. O Projeto surgiu da necessidade de oferecer segurança jurídica a milhares de pessoas que moravam de forma irregular e foi uma decisão do prefeito Zito Barbosa. Hoje ele é uma realidade que já beneficiou milhares de famílias”, destacou Túlio Viana.

Sobre o Morar Legal – Criado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, em julho de 2022, o Projeto Morar Legal possui a finalidade de instaurar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta é custeada pelo poder público nos núcleos urbanos informais e clandestinos predominantemente sociais, tendo beneficiado em um ano, mais de 20 mil pessoas. A proposta vem suprir uma lacuna existente no município, que, segundo dados informais dos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, cerca de 80% dos imóveis locais possuem algum tipo de irregularidade. Um dos objetivos principais é promover a cidadania e assegurar o exercício do direito constitucional de moradia através da regularização dos núcleos urbanos informais.

O scretário de Governo, Danilo Henrique, o prefeito Junior Marabá e l secretário de Educação, Jefferson Café

Junior Marabá assina termo de cooperação técnica com a PM e oficializa primeira escola Cívico-Militar de LEM

O prefeito Junior Marabá assinou no Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), termo de cooperação técnica, que oficaliza a implantação da primeira escola Cívico-Militar de Luís Eduardo Magalhães. O ato foi realizado na semana passada na capital Baiana.

Estiveram presentes na ocasião, o comandante Geral da PMBA, Coronel Coutinho, o Major Pedro Paulo, comandante da 85ª CIPM e os secretários de Governo e de Educação, Danilo Henrique e Jefferson Café.

"Essa é uma grande conquista para o nosso município, mais um passo dado para a valorização e melhoria da qualidade da nossa Educação", ressaltou o prefeito.

A unidade Cívico-Militar será implantada na Escola Municipal Onero Costa da Rosa, e  já começa a funcionar no ano letivo de 2024, no modelo de gestão compartilhada, ficando a responsabilidade administrativa e pedagógica da escola nas mãos de educadores da Secretaria Municipal e a gestão disciplinar com os militares.

Atualmente, 901 estudantes do 6° ao 9° ano estão matriculados na Escola Onero Costa, e a previsão, de acordo com o diretor Reidson Pereira, é de que o número de alunos chegue a 1032.

A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Educação e a Polícia Militar, por meio da 85° CIPM.

Para o comandante da 85° CIPM, Major Pedro Paulo, responsável por implantar esse modelo em outros municípios do Oeste, a escola Cívico-Militar é importante para toda a comunidade.

"A escola de gestão compartilhada ela dá muitos resultados, e as escolas militares estão entre as melhores na Bahia e no Brasil. Além do mais incentivam a disciplina e o respeito ao professor. E esse é um ganho não só para os alunos, mas também para o bairro e toda a comunidade", ressaltou o militar.

Priorize seu coração! 🩺 Um simples check-up cardiológico pode fazer toda a diferença na sua saúde cardiovascular. Cuide de você, cuide do seu coração. ❤️

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através do Programa É o Bicho, realiza no dia 03 de fevereiro, a 3ª Feira de Adoção Responsável, em parceria com a Rede de Protetores Independentes, Abrigos e ONGs do município.

A ação acontece das 8h30 às 15h, em frente à sede do Programa. O objetivo da Feira é promover a adoção responsável, além de garantir um lar com muito amor. Animais que forem adotados terão prioridade na castração.

Requisitos para a adoção responsável

O principal requisito é amar os animais e estar comprometido com a adoção. O interessado (a), também precisa ser maior de 18 anos e apresentar o um documento pessoal com foto, além de preencher um formulário que será disponibilizado no ato da adoção.

É o Bicho

A unidade fica localizada na rua Vitória s/n, Loteamento Jardim Sol Nascente, e funciona das 8h às 14h, oferecendo uma estrutura completa para castrações, vacinação antirrábica e teste de leishmaniose. WhatsApp: (77)3628-9035.

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