Pasta abre processo administrativo por suspeita de má fé e propaganda enganosa

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa.

O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que  colaborará com as investigações.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."

Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça tem se recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto. Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor".

A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e que já havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os investidores.

A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem para a rede.

Pirâmide ou marketing

A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing multinível  para vender  pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.

Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o Minstério Público do Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir, e não da comercialização dos pacotes de telefonia.

Com base nessa interpretação, no último dia 18  a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios administradores. A liminar, mantida no último dia 24 , foi pedida pelo MP-AC, que pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema .

Os sócios da empresa também são investigados criminalmente pelas polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a economia popular , tipificação usada para enquadrar responsáveis por pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

Ao iG, o advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a atuação da empresa ocorre dentro da lei. 

"A gente vai colaborar com todas as investigações. Há um ano estão imputando [ à empresa ] a prática de prâmide financeira e obviamente não se trata disso", diz Fuchs. "A atividade comercial é legal e, ainda por cima, falta regulamentação específica [ no Brasil sobre o marketing multinível ]. Quando houver uma regulamentação específica, e se algo estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."