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05
Dez/24

Mulheres poderão portar spray de defesa pessoal e arma de choque no DF

Segundo o Projeto de Lei, a permissão tem como objetivo garantir a legítima defesa de mulheres do DF. PL segue para sanção do governador

Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (4/12), os projetos de Lei nº 945 e 946, que garantem, respectivamente, acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.

O PL nº 945, de autoria do parlamentar Hermeto (MDB), determina que a venda de spray de extrato vegetal, com concentração máxima de 20%, fique restrito a mulheres maiores de 16 anos.

Vale destacar, porém, que a medida aprovada não trata de sprays de pimenta – de uso atualmente não regulamentado para a população em geral–, mas de produtos para defesa pessoal, por exemplo, à base de gengibre.

A comercialização, contudo, deve seguir os seguintes ritos:

  • A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto;
  • A venda do spray não necessita de receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por mês;
  • O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, 70 g.

O texto ressalta, contudo, que as armas de eletrochoques citadas no projeto não podem conter dardos energizados.

A aquisição de armas de incapacitação neuromuscular pelas mulheres no Distrito Federal fica sujeita às seguintes normas:

  • Só poderá ser realizada em lojas especializadas, sendo que todas as armas devem ser licenciadas pelos órgãos de segurança pública, mediante a apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência no DF e certidão de antecedentes criminais negativa.
  • A mulher deverá realizar um curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma de incapacitação neuromuscular, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do DF
  • A mulher deverá apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso da arma de incapacitação neuromuscular.

Os órgãos de Segurança Pública da capital poderão ministrar o treinamento, assim bem como ficar responsável pelo credenciamento de instrutores para ministrar o curso, pela emissão do certificado de registro de posse e porte da arma, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação.

Aprovado na CLDF, o projeto segue para analise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Fonte:Metropoles
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05
Dez/24

Parlamento sul-coreano mostra exemplo de poder ao brasileiro - Alexandre Garcia

Fonte:Canal do Alexandre Garcia
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05
Dez/24

Confeitaria LEM - Há 17 anos servindo bem e com qualidade superior

A Confeitaria LEM é uma empresa fundada em 2005 e há 17 anos demonstra amor pelos seus clientes, através do sabor. São diversos tipos de bolos personalizados, salgados, doces, ovos de Páscoa e servimos um delicioso café da manhã. A Confeitaria LEM trabalha com o melhor Coffe Break da cidade deixando o evento da sua empresa ainda mais prazeroso.



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    Das 07:30 as 19:00.

Telefones (77) 9 9919 9619 ou (77) 9 9815 6031

Fonte:Informe Publicitário
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Dez/24

Barreiras: 84ª CIPM registra uma tentativa de homicídio no Conjunto Habitacional Boa Sorte

Na noite de quarta-feira, 4, a 84ª CIPM, registrou uma tentativa de homicídio na rua B, no Conjunto Habitacional Boa Sorte, próximo à quadra de esportes, em Barreiras.

A guarnição foi acionada para averiguar uma situação de entrada no Hospital do Oeste, vítima de disparo de arma de fogo, fato ocorrido no endereço citado, ao manter contato com familiares os mesmos informaram que Alexsandro Calmo da Silva, teria sido alvejado por disparo de arma de fogo por dois indivíduos em uma motocicleta.

Não sabendo mais informações ou detalhes dos autores. A vítima permaneceu na unidade hospitalar na sala de estabilização aos cuidados médicos.

Fonte:Blog do Sigi Vilares, com informações CoordOInt/CIDE/CPR-O – CICOM/Barreiras
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05
Dez/24

Cantora ibotiramense Larissa Ferreira é a nova vocalista da Banda Magníficos

A cantora Larissa Ferreira, de 28 anos, natural de Ibotirama, foi anunciada como a mais nova integrante da Magníficos, uma das principais bandas de forró do Brasil. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (4), por meio do perfil oficial do grupo.

Desde ontem, o mistério sobre a nova vocalista movimentava as redes sociais, com uma página de notícias especializada em forró dando pistas de que seria Larissa.

A confirmação veio com a publicação da banda, que destacou que “a família Magníficos acaba de ganhar uma nova voz”, dando boas-vindas à cantora.

Larissa canta desde a infância e construiu sua trajetória participando de shows de calouros e festivais até se consolidar como uma das principais vozes da região.

Com passagem por grandes eventos em Ibotirama, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e outros estados, a artista agora dá um novo passo em sua carreira ao integrar uma das maiores bandas do país.

Fonte:Gazeta 5
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05
Dez/24

Handebol de LEM vai disputar final do Baiano no próximo final de semana

Cerca de 20 atletas da seleção masculina de Handebol de Luís Eduardo Magalhães viajam hoje (05) à noite, para disputar a final do Campeonato Baiano da modalidade, que acontece entre os dias 06 e 08 de dezembro, na capital baiana.

A equipe, que faz parte do projeto Seleções da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes,
estará acompanhada dos técnicos Ranyelle e Vinícius.

Em outubro eles foram campeões na etapa disputada em Feira de Santana, o que classificou a seleção para a final que acontece agora em Salvador.

A competição está voltando a ser realizada após cinco anos sem torneios estaduais oficiais.

Fonte:SECOM, prefeitura de LEM
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05
Dez/24

Câmara Municipal de Ibotirama aprova contas do exercício de 2022 do prefeito Dr. Laércio

A Câmara Municipal de Ibotirama aprovou, por unanimidade, as contas do prefeito Dr. Laércio referentes ao exercício financeiro de 2022. A votação ocorreu em sessão única, realizada no dia 28, e contou com a presença de 8 dos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.

De acordo com o Decreto Legislativo promulgado pela Casa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresentou parecer favorável à aprovação, que foi seguido pelos parlamentares. Todos os votos registrados foram favoráveis, sem qualquer manifestação contrária.

O processo foi realizado conforme o regimento interno da Câmara, com discussão e votação secreta sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal. Com a aprovação, será feita a comunicação oficial ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que acompanha e analisa a regularidade das gestões municipais.

A aprovação das contas de Dr. Laércio reflete, segundo o Legislativo, a transparência e o compromisso da atual administração com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte:CECOM; prefeitura de Ibotirama
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05
Dez/24

Em LEM você conta agora com o "Platta Laboratório de Análises Clínicas"

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05
Dez/24

Recorde: abate de bovinos atinge mais de dez milhões de cabeças em um trimestre

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o abate de bovinos cresceu 15,3% no terceiro trimestre de 2024. Dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No 3º trimestre de 2024, o abate de bovinos registrou alta de 15,3% em comparação ao 3º trimestre de 2023 e acréscimo de 3,9% frente ao 2° trimestre de 2024. O total de cabeças abatidas chegou a 10,37 milhões, ultrapassando pela primeira vez a marca de dez milhões de cabeças em um trimestre. Houve, também, recordes no abate de suínos e de frangos. Os dados são os resultados completos das Estatísticas da Produção Pecuária para o 3º trimestre de 2024, divulgados hoje (5/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O ano de 2024 está sendo de recorde no abate de bovinos e na produção de carne. Estamos nos encaminhando para um recorde anual, a depender do quarto trimestre. O mês de julho foi o melhor mês para o abate em geral, com recorde de cabeças abatidas para um único mês, na série histórica, iniciada em 1997. Estamos com uma boa oferta de animais, fruto de uma retenção de fêmeas que tivemos do final de 2019 a 2021. Além disso, ainda estamos em uma fase de baixa de ciclo, não em número de animais, mas sim de preços, com os preços do bezerro em baixa ainda, então, não vale a pena para o produtor reter fêmeas, encaminhando-as para o abate”, explicou a gerente da pesquisa da pesquisa, Angela Lordão.

Em relação ao mesmo período de 2023, foram abatidas 1,37 milhão de cabeças de bovinos a mais no 3º trimestre de 2024, com altas em 25 das 27 unidades da federação (UFs). O abate de fêmeas aumentou 19,6% em relação ao 3º trimestre de 2023, influenciado pela queda do preço dos bezerros no comparativo anual, enquanto o abate de machos subiu 12,5%.

Angela explicou, ainda, que há uma grande demanda pela carne bovina tanto interna quanto externa. “Estamos com exportações recordes, e aqui no mercado interno também temos observado um aumento do consumo per capita das famílias”, acrescentou. As exportações de bovinos no trimestre atingiram o patamar inédito de 706,43 mil toneladas, aumento de 30,6% na comparação anual, com recordes para julho, agosto e setembro (SECEX/MDIC).

Abate de suínos e de frangos batem recordes

O abate de 1,62 bilhão de cabeças de frangos representou um aumento de 2,8% em relação ao mesmo período de 2023 e acréscimo de 0,8% na comparação com o 2° trimestre de 2024. Este resultado representa um novo recorde trimestral de volume de cabeças de frangos abatidas.

Já o abate de 14,95 milhões de cabeças de suínos representou novo recorde, com aumento de 2,1% em relação ao mesmo período de 2023 e alta de 2,6% na comparação com o 2° trimestre de 2024. O abate de 313,02 mil cabeças de suínos a mais no 3º trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior, foi impulsionado por aumentos em 15 das 25 unidades da federação, que possuem abates inspecionados.

Os volumes exportados de carne suína voltaram a crescer, alcançando novo recorde trimestral. As exportações brasileiras de carne de frango também continuam em alta no 3° trimestre de 2024 e alcançaram o segundo melhor resultado na série histórica da Secex. “O Brasil tem aberto novos mercados para exportação de carne suína e é o maior exportador mundial de carne de frango”, pontuou a gerente.

Produção de ovos de galinha atinge recorde na série histórica

A produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias no 3º trimestre de 2024, um aumento de 10,3% em relação ao mesmo trimestre em 2023 e de 3,0% em relação ao trimestre anterior, alcançando novo recorde na série histórica.

"A produção de ovos também foi recorde, eles são a proteína mais acessível para a população, e tem preço menos elevado. Tivemos uma oferta bem maior, principalmente dos ovos para consumo, que levou a uma queda de preços dos ovos, ", explicou Angela Lordão.

Foram produzidas 111,94 milhões de dúzias de ovos a mais em comparação com o 3º trimestre de 2023. Mais da metade das granjas, 1 105 (54,2%), produziram ovos para o consumo, respondendo por 82,3% do total de ovos produzidos, enquanto 935 granjas (45,8%) produziram ovos para incubação, respondendo por 17,7% do total de ovos produzidos.

Aquisição de leite teve alta de 7,1% em comparação com o período anterior

A aquisição de leite cru foi de 6,30 bilhões de litros, equivalente a uma redução de 0,3% em relação ao 3° trimestre de 2023, e acréscimo de 7,1% em comparação com o trimestre imediatamente anterior. O decréscimo de 21,91 milhões de litros de leite captados em nível nacional é proveniente de quedas registradas em 14 das 26 UFs.

O preço médio do leite pago ao produtor, apresentou crescimento, devido à maior competição das indústrias pela matéria-prima, chegando a R$ 2,80. O preço apresentou aumento de 20,7% em relação ao mesmo período do ano anterior e alta de 7,7% em relação ao 2º trimestre de 2024.

"Com uma oferta menor no campo, temos uma competição maior pelas indústrias, e isso tende a elevar o preço do leite. É interessante destacar também que houve uma recuperação da produção de leite em Minas Gerais, que é o maior produtor de leite e responde por um quarto da produção e aquisição nacional. No entanto, muitos estados sofreram devido à seca severa e queimadas que ocorreram pelo país”, explicou a gerente da pesquisa.

Em relação ao 3º trimestre de 2023, aquisição de couro cresce 17,4%
Os curtumes investigados pela Pesquisa Trimestral do Couro, no 3º trimestre de 2024, receberam 10,55 milhões de peças. Esse total representa aumentos de 17,4 % em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e alta de 2,7 % em comparação com o 2º trimestre de 2024.

“Como tivemos um aumento do abate de bovinos, é natural que o couro siga pelo mesmo caminho. Então, esse incremento no couro é justamente pelo maior número de cabeças abatidas", acrescentou Angela Lordão.

Mais sobre a pesquisa

O IBGE realiza trimestralmente as pesquisas estatísticas oficiais da conjuntura agropecuária, sendo elas a Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, a Pesquisa Trimestral do Leite, a Pesquisa Trimestral do Couro e a Produção de Ovos de Galinha. A fim de atender solicitações de usuários para acesso mais rápido às informações da conjuntura agropecuária, o IBGE passou a divulgar os primeiros resultados dessas pesquisas a partir do 1o trimestre de 2018. Eles estarão disponíveis cerca de um mês antes da divulgação geral dos dados no periódico Indicadores IBGE: Estatística da Produção Pecuária. Os dados podem ser consultados no Sidra . A próxima divulgação dos primeiros resultados, relativos ao 4º trimestre de 2024, será em 11 de fevereiro de 2025, e os resultados completos referentes ao 4° trimestre de 2025 será em 18 de março de 2025.

Fonte:Agência Gov | Via IBGE
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05
Dez/24

Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.

Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.

Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.

Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.

Pacote de cortes

Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.

“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.

O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.

A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). 

“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.

Fonte:Agência Brasil
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05
Dez/24

UFOB: Inscrições no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ensino vão até sábado (7)

O prazo para os interessados em se inscrever na seleção de novos estudantes do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE) da UFOB termina neste sábado (7). São ofertadas 20 vagas, sendo 12 para Ampla Concorrência e 8 para Ações Afirmativas, em duas linhas de pesquisa: “Ensino, formação docente e prática pedagógica” e “Ensino, memória e identidade”,com ingresso em 2025.1

Para participar do certame, é necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.ufob.edu.br/ppge. No ato da inscrição, deverá ser indicado, como sugestão, um possível docente orientador, dentre os disponíveis no Edital.

A seleção será composta por quatro etapas: prova de conhecimento, avaliação do anteprojeto de pesquisa, entrevista e avaliação de currículo lattes. O resultado final com os aprovados será divulgado até o dia 14 de fevereiro de 2025no site www.ufob.edu.br/ppge.

Mais informações estão disponíveis no edital. Dúvidas podem ser retiradas no site www.ufob.edu.br/ppge.

Da Reserva de vagas

Das 20 vagas oferecidas no Mestrado em Ensino, 4 são para candidatos autodeclarados negros - pretos ou pardos; uma para pessoa com deficiência;  uma para pessoa de comunidades remanescentes de quilombos ou povos originários; uma vaga para  transexuais ou travestis ou transgêneras; e uma vaga para pessoas refugiadas.

Fonte:Ascom UFOB
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05
Dez/24

Comissão da agricultura visita o estande da Aiba na Fenagro

Foram apresentadas as principais iniciativas da associação para o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) recebeu nesta quarta-feira (4), no estande da Associação, na Fenagro, a visita dos deputados da Comissão de Agricultura. Durante o encontro, foram apresentadas as principais iniciativas da associação para o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia.

Esse momento foi importante para o setor agrícola, pois estreitou o diálogo com os representantes do Legislativo, fortalecendo o compromisso da Aiba com o progresso e a sustentabilidade do oeste baiano.

Fonte:Ascom Aiba
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05
Dez/24

OSCIP terá que devolver mais de R$ 1 milhão a Riachão das Neves

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (05/12), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras, uma relativa ao exercício de 2021, outra de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Abaíra (sob administração de Edval Luz Silva); de América Dourada (Joelson Cardoso do Rosario); de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); de Queimadas (André Luiz Andrade); e de Muquém do são Francisco (Gilmaria Rios Pereira).

A prestação de contas de 2022 de Lauro de Freitas (de responsabilidade de Moema Isabel Passos Gramacho) foi reincluída em pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original, mantendo o parecer pela aprovação com ressalvas.

O relator divergiu do voto, apenas, em relação à determinação de lavratura de Termo de Ocorrência para apuração da contratação por meio de Inexigibilidade nº 00140/2022, pois considerou desnecessário novo processo para análise do processo, tendo em vista que já foi comprovada a economia processual no voto vistor, o qual foi aprovado pela maioria dos conselheiros.

De 2021, a prefeitura que teve as contas aprovadas com ressalvas é do município de Jequié, sob administração de Zenildo Brandão Santana.

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, onde foram encontradas algumas irregularidades que não interferiram, no entanto, no mérito.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – aos gestores nos valores de R$2 mil (Lauro de Freitas, América Dourada, Queimadas, Bonito e Muquém do São Francisco) e R$1 mil (Abaíra e Jequié).

Cabe recurso das decisões.

Fonte:Ascom TCM BA
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05
Dez/24

Confira os horários do transporte coletivo em Luís Eduardo Magalhães

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e da Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRANS), divulgou os horários do transporte coletivo municipal, para melhor aproveitamento por parte da população.

Para os mais de 23 bairros da sede da cidade, as comunidades da zona rural, como Galinhos e Muriçoca e o Distrito do Novo Paraná, são ao todo oito linhas com rotas que iniciam a partir das 5h da manhã, de segunda a sexta-feira, além de horários especiais aos sábados, domingos e feriados.

Os moradores do município também têm à disposição linhas com rotas que facilitam o acesso ao trabalho, a exemplo da linha 06, que atende o setor industrial.

Fonte:SECOM, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães
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05
Dez/24

Barreiras: Mulher trans acusada de agressão, chega ao complexo policial do bairro Aratu para prestar depoimento

 

Fonte:Alô Alô Alô Salomão
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Dez/24

Natal LEM será realizado de 12 a 25 de dezembro na Praça dos Três Poderes

O Natal mais iluminado do Oeste da Bahia está de volta, de 12 a 25 de dezembro, na Praça dos Três Poderes, em Luís Eduardo Magalhães, com uma programação voltada para toda a família, em uma área de 20 mil metros quadrados.

O espaço inclui a vila natalina, com a casa do Papai Noel, iluminação temática, espaços instagramáveis para fotos e uma árvore gigante, com 20 metros de altura. Na Praça de Alimentação, muita variedade para os visitantes, que terão à disposição 28 opções, entre restaurantes, lanchonetes e food-trucks.

Este ano a garotada vai se divertir mais uma vez com a pista de patinação no gelo e o maior castelo inflável do Brasil: o jump around, com mais de 2.500m² de muita diversão, além de outras surpresas. Nos 10 dias de programação, serão 16 apresentações artísticas, com espetáculos musicais, circenses, de dança e teatro.

Em sua quarta edição, o Natal LEM tem se estabelecido como um grande evento que movimenta a economia da cidade. Nas três últimas edições, 120 mil pessoas visitaram o espaço e mais de R$ 2 milhões foram movimentados no comércio local.

Fonte:SECOM, prefeitura de LEM
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05
Dez/24

Deltan acusa Lewandowski de haver mentido na Câmara sobre ‘jurisprudência’

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) mentiu perante a Comissão de Segurança da Câmara, terça (3), citando “jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal que excluiria da garantia constitucional da imunidade parlamentar “os crimes contra a honra”. Não há essa “jurisprudência”, diz o ex-deputado Deltan Dallagnol, advogado e ex-procurador da República. “Ele mentiu na cara dura”, enfatizou em seu canal no Youtube. O artigo 53 da Constituição é claro: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civis e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Veja Deltan Dallagnol acusando o ministro da Justiça de mentir:

Que show da Xuxa é esse?

Marcel van Hattem (Novo-RS), que, segundo Arthur Lira, teve imunidade violada, interpelou o ministro: “qual é a jurisprudência, que nunca vi?”.

Pesquisando o inexistente

Lewandowski preferiu sugerir que o deputado fizesse “uma pesquisa” e insistiu na versão. “Não há direito absoluto”, segundo ele, nem à vida.

Não tem, mas pode ter

Dallagnol conferiu. Mas ressaltou que não se espantaria se, em socorro a Lewandowski, o STF fixasse nova interpretação criativa da Constituição.

Momento professoral

Ele ainda disse que “parlamentar” é do latim “parlare”, que traduziu como “conversar”. Outra lorota, diz Dallagnol: “Parlare é discursar. Livremente.”

Fonte:DIÁRIO DO PODER
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Dez/24

Polícia desarticula esquema de falsificação de sementes no Oeste da Bahia

Na manhã desta quarta-feira, 4, a Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga, deflagou a Operação Piratas do Agro em combate ao comércio de sementes falsificadas e pirateadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

Aproximadamente 120 policiais civis e 15 agentes fiscais agropecuários cumpriram 41 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos quatro estados, 33 mandados de busca e apreensão de veículos. Foram realizados 18 bloqueios de contas bancárias, sendo 10 pessoas físicas e 8 pessoas jurídicas.

Até o momento, 02 pessoas foram presas, uma em Luís Eduardo Magalhães/BA e outra em São Luiz Gonzaga/RS. Foram apreendidos 35 veículos e documentos.

A investigação descortinou um esquema criminoso sofisticado de falsificação e pirateamento de sementes de milho e soja. De acordo com o Delegado Heleno dos Santos, titular da Draco de São Luiz Gonzaga, a investigação teve início quando uma grande cooperativa local noticiou uma fraude que lesou diversos agricultores na região. De acordo com o relato, um corretor de sementes de São Luiz Gonzaga ofertou duas cargas com 1500 sacas de milho de alto rendimento, que foram adquiridas e revendidas a diversos produtores da região. Ocorre que a safra foi totalmente perdida, pois as sementes vendidas eram falsificadas (grãos e sementes de baixíssima qualidade).

Conforme destaca o Delegado Heleno dos Santos, as investigações comprovam que um grupo de empresários golpistas do ramo agrícola de São Luiz Gonzaga/RS, Santo Cristo/RS, Luís Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA se uniram para transformar grãos que iriam para a indústria de ração ou alimentos, ou sementes de baixíssima qualidade, em produtos muito similares visualmente a sementes conhecidas no meio agrícola por sua elevada produtividade.

As sacas usadas na falsificação imitavam de forma quase perfeita as sacas originais – eram falsificadas em São Paulo e na Bahia, em gráficas que são alvo de buscas. Depois de ensacadas, as falsas sementes eram transportadas em caminhões do grupo criminoso até o RS e outros estados (MS, MT e RS), onde eram revendidas a pessoas físicas e jurídicas do ramo agrícola. O esquema contava com representantes comerciais e corretores, que procuravam as cooperativas e produtores vítimas, intermediando as vendas. As atividades comerciais ilícitas ultrapassavam as fronteiras do RS e BA, abrangendo SP, MG, MT, DF, TO, GO e outros estados.

Os criminosos causaram R$ 2 milhões de reais de prejuízo, em apenas uma negociação ilícita, além de 13 milhões de reais em movimentações bancárias em 15 meses. Os suspeitos lucravam mais de R$ 1.000 reais por saca de milho falsificado, sendo que uma carga rendia, em média, R$ 1.800.000,00.

Participam da ação ainda, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Secretarias/Agências de Agricultura e Pecuária dos Estados do RS, BA, SP e MG.

Fonte:Ascom PC RS
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05
Dez/24

LEM: Cipe Cerrado apreende drogas no Floráis Léia na Operação Força Total

Na noite de quarta-feira, 4, por volta das 20h15, durante a 37ª Edição da Operação Força Total, em ações de intensificação do policiamento nos bairros Santa Cruz e Florais Léia, em LEM, apreendeu drogas.

A guarnição da CIPE Cerrado recebeu informações indicando que, em uma residência localizada na rua Anita Garibaldi, uma mulher estaria armazenando uma carga de entorpecentes pertencente a um grupo criminoso.

A guarnição deslocou-se até o endereço indicado e, ao chegar, constatou um forte odor de maconha proveniente de um dos apartamentos. A porta do referido imóvel encontrava-se aberta e, durante a averiguação, foi localizada uma mochila preta contendo diversos tabletes de maconha.

Não havia ninguém no imóvel, que aparentava ter sido abandonado às pressas. Os entorpecentes, consistindo em diversos tabletes de maconha, foram devidamente apreendidos e apresentados no DISEP, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Material apreendido:

▪️12 tabletes de maconha de vários tamanhos, pesando aproximadamente 6,3 kg.

Fonte:Ascom CIPE/Cerrado
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05
Dez/24

Alunos da Rede Municipal de Ensino recebem diploma e Carteirinha de Agentes de Trânsito Mirim da Escolinha de Trânsito do 10º BEIC

Alunos das escolas Municipais Antônio Bento de Freitas, Tarcilo Vieira de Melo e Cleonice Lopes, participaram do projeto de formação de Agentes Mirins de Trânsito do 10º BEIC, durante os meses de setembro e outubro, com aulas teóricas e práticas. Nas aulas, que aconteceram no Centro de Formação do 10º BEIC, as crianças aprenderam as leis de trânsito, por meio de palestras em sala de aula, e treinamento em pista de trânsito simulada para uma maior aproximação da realidade.

E hoje, dia 04 de dezembro aconteceu a cerimônia solene de formatura das seis turmas de segundo e terceiro anos das escolas municipais Antônio Bento, Tarcilo Vieira e Cleonice Lopes totalizando 170 alunos formandos.

 

Sendo 60 alunos, da escola Municipal Antônio Bento, com duas turmas de segundo e terceiro anos, da escola Municipal Cleonice Lopes, com duas turmas do terceiro ano e 62 alunos; e da escola Municipal Tarcilo Vieira com duas turmas de terceiro ano com 48 alunos, que receberam uma Carteira de Habilitação Mirim e um certificado de conclusão do curso de formação, promovido pelo 10º BEIC.

A escolinha de trânsito tem por objetivo promover ações educativas voltadas para as crianças e adolescentes visando uma maior conscientização em relação a como se comportar nas vias públicas.

 “Este é um evento muito importante, uma solenidade de formatura desses alunos de três escolas municipais e uma particular combinando em um ano exitoso, uma iniciativa brilhante da polícia militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o Rotary Club, a Auto Escola Camila, preparando assim, essas crianças para serem educadas e conhecedoras das leis de trânsito, então teremos uma sociedade mais educada, no que diz respeito às leis de trânsito”. Afirmou o secretário de Educação, Jeferson Barbosa.

Durante a cerimônia de formatura os alunos encenaram peças com alusão ao trânsito, fizeram apresentação de dança e cantaram músicas sobre educação de trânsito e suas leis.

Para a diretora da Escola Municipal Antônio Bento, Tatyana Santos, “é uma grande satisfação pertencer a uma escola pública e saber que instituições tão importantes como a Polícia Militar, escolhem as escolas públicas para colaborar com o ensino e aprendizagem e desenvolver trabalhos tão significativos, junto a nossa comunidade”, destacou.

De acordo com o sub comandante do 10º BEIC Major Paulo, “já formamos mais de mil alunos neste projeto e sempre tivemos a parceria da Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Educação neste projeto que forma alunos cidadãos responsáveis conhecedores das leis de trânsito”, pontuou.

Fonte:Dircom PMB
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05
Dez/24

Barreiras: Secretaria de Assistência Social restringe a presença de pessoas no Centro POP para manutenção e reparos

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Barreiras informa que, devido às chuvas recentes, será necessário realizar intervenções no Centro POP – local que presta atendimentos à população em situação de rua, localizado na Rua Paulo Afonso, 95, Bairro São Pedro. Os reparos incluem a manutenção da parte elétrica e do telhado, essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos serviços.

Durante o período de manutenção, alguns serviços e a presença de pessoas serão temporariamente restringidos. No entanto, o fornecimento de refeições, os atendimentos individualizados e as demandas mais urgentes serão mantidos, assegurando o suporte essencial aos usuários.

O Centro POP conta com uma equipe especializada, composta por coordenadora, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, equipe de abordagem, além de controlador de acesso, serviços gerais, cozinheira e motorista, que continuará atuando para minimizar os impactos durante esse período.

A Secretaria de Assistência Social agradece a compreensão de todos e reforça o compromisso com o atendimento humanizado e a proteção social.

Fonte:Dircom PMB
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