Na tarde desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, a Justiça da Bahia emitiu uma nova decisão que abalou o município de Correntina: o concurso público foi novamente cancelado por ilegalidades no edital. A decisão foi assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que deferiu o pedido de suspensão do certame devido a irregularidades no processo e o risco iminente de danos irreparáveis para os candidatos.

Segundo o despacho, o edital do concurso público foi considerado um "instrumento de caráter vinculado", o que significa que deveria seguir rigorosamente uma série de prescrições que garantiriam a isonomia entre todos os participantes do processo seletivo. No entanto, a análise da Justiça encontrou graves falhas que colocavam em risco essa igualdade de condições, suscitando a intervenção judicial.

O texto da sentença ainda destaca a urgência em suspender o concurso, uma vez que "demonstrados o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação", além de apontar a "probabilidade de provimento do recurso". Ou seja, a continuidade do certame, diante das ilegalidades apontadas, poderia gerar prejuízos irreparáveis aos candidatos e ao próprio município.

A Justiça já havia analisado essa situação anteriormente, quando, por unanimidade, o Tribunal determinou a suspensão do concurso, considerando que a realização do certame, sob tais circunstâncias, não era razoável, uma vez que havia uma "situação onde existe a possibilidade de um dano irreparável e de difícil reparação".

Este cancelamento é mais um capítulo de uma longa novela envolvendo o concurso público de Correntina. Desde o início, o processo tem sido alvo de ações populares que apontam vícios no edital e alegam favorecimento de determinados grupos. O tribunal já havia decidido pela suspensão anteriormente, mas a gestão atual insistiu na realização do certame, mesmo diante das alegações.

Agora, com a nova decisão judicial, o município terá que responder pelos erros apontados no processo e pela forma como lidou com as reivindicações da população e dos candidatos. O cancelamento coloca em xeque a administração municipal, que já enfrentava críticas por falta de transparência e má gestão em áreas fundamentais como educação, saúde e infraestrutura.

O sentimento entre os candidatos que aguardavam ansiosamente a realização do concurso é de frustração. Muitos investiram tempo e dinheiro na preparação, e agora, com o cancelamento, temem que todo esse esforço tenha sido em vão. A incerteza sobre quando – ou se – o concurso será retomado paira no ar, deixando centenas de pessoas sem respostas claras.

Essa nova suspensão representa um grande golpe para a administração municipal, que tentava emplacar o certame como uma das grandes realizações de sua gestão. Com a decisão judicial, os planos de preenchimento de cargos públicos no município ficam mais uma vez adiados, gerando ainda mais insatisfação entre a população e servidores que esperavam melhorias na gestão pública.

Na decisão do Desembargador Landin, ficou claro que a comunicação ao juízo de primeira instância deverá ser imediata. O objetivo é que os responsáveis sejam intimados de forma pessoal, garantindo que a sentença seja cumprida à risca e o concurso permaneça suspenso até a resolução completa das pendências.

Essa decisão, sem dúvida, marca mais um momento crítico na política local de Correntina, aumentando ainda mais a pressão sobre a gestão atual para explicar as irregularidades e encontrar soluções que devolvam a confiança da população.

Agora, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público devem acompanhar de perto o desenrolar desse caso, garantindo que os direitos dos cidadãos e candidatos sejam preservados e que a legalidade prevaleça no município.