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Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Atendimento especializado

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado, além de diversos recursos de acessibilidade a participantes que os requeiram, desde que comprovem a necessidade.

Conforme o edital do Enem 2024, no ato da inscrição, os participantes que necessitam de atendimento especializado tiveram que informar a condição que motivou a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, estar gestante, ser lactante, pessoa idosa, estudante em classe hospitalar (na condição de internado para tratamento de saúde).

A situação não contempla o participante do Enem que, nas datas de aplicação das provas, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos.

No caso da solicitação de atendimento especializado com solicitação confirmada pelo Inep, o participante com cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver poderá ser acompanhado por cão-guia e será permitido o uso de material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, lupa, luminária, tábuas de apoio, entre outros. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde será aplicada a prova do Enem.

O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição.

Já as lactantes, nos dois dias de realização do exame, deverão levar um acompanhante adulto que ficará responsável pela guarda da criança que será amamentada durante as provas.

A organização do exame não permitirá a entrada do acompanhante e da criança após o fechamento dos portões. Ambos terão que entrar na instituição de ensino no horário regular dos demais candidatos, nos dois domingos de aplicação das provas do Enem.

O Inep esclarece ainda que a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Da mesma forma que o acompanhante da participante e a criança não terão acesso à sala de provas. Todos eles deverão cumprir os procedimentos de segurança, como ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

O edital prevê que, durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

Enem

O Enem foi instituído em 1998 e avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas; ciências da natureza, matemática, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de uma situação exposta.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota obtida no Enem como critério único ou complementar nos processos seletivos de estudantes, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são usados para acesso a auxílios governamentais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As notas individuais do Enem ainda são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep, para ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursos portugueses.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

Orientações

O portal do Inep conta com um site com as principais orientações para os participantes do Enem.

Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Na manhã desta terça-feira, 9, uma criança de sete anos e uma idosa morreram e outras três pessoas ficaram feridas num capotamento de um veículo Fiat Siena, na BR 135, 129/BA, no município de Riachão das Neves..

O condutor perdeu o controle do veículo, saiu da pista e parou num matagal. A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente de trânsito. Os dois corpos foram removidos para o IML de Barreiras e as três vítimas feridas, foram socorridas para unidades de saúde.

Entre as estratégias para a promoção da saúde, a imunização ainda é uma das formas mais eficazes de prevenir doenças e salvar vidas. Em pleno mês de celebração do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador (8 de julho), a atuação do Brasil no desenvolvimento de vacinas acumula reconhecimento através do trabalho de núcleos como o Centro de Pesquisa Clínica (CPEC), das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Localizada em Salvador, a unidade completa 25 anos em 2024, destacando-se tanto no cenário nacional, com a participação decisiva na avaliação de imunizantes contra a Covid-19, o Papilomavírus Humano (HPV) e a Chikungunya – atualmente em fase de registro para distribuição, quanto em âmbito internacional, com mais de 130 publicações em revistas médicas e científicas renomadas. Com cerca de 80 pesquisas relacionadas à imunizantes, o centro baiano, que nasceu a partir de um convênio técnico-científico com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), traz ainda como resultado de seu trabalho o reconhecimento em estudos relacionados ao controle da diabetes, doenças infecciosas e fatores de risco para hipertensão.

“O investimento em vacina previne custos enormes e, o mais importante, salva vidas – e isso não tem preço. É preciso lembrar que foi através das vacinas que o Brasil conseguiu reverter graves epidemias”, ressalta o líder do CPEC, Edson Moreira. No período da pandemia da Covid-19, o centro de pesquisa da Bahia foi o segundo maior em número de voluntários para a vacina Pfizer/BioNTech no mundo, entre os 154 centros nos Estados Unidos, Argentina, Alemanha, Turquia, África do Sul e Brasil. O ensaio clínico nas Obras Sociais Irmã Dulce foi realizado de agosto a outubro de 2020 e avaliou aspectos como segurança, tolerabilidade, imunogenicidade e eficácia das vacinas. A Pfizer/BioNTech (BNT162b2) tornou-se a primeira a receber o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedido em fevereiro de 2021.

Atualmente, através do trabalho do CPEC, Salvador está entre as 10 cidades do Brasil participantes dos testes da vacina contra a Chikungunya. Coordenado pelo Instituto Butantã, em parceria com o laboratório Valneva da Áustria, o projeto concluiu a fase de estudos e aguarda análise da Anvisa e da Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) para que obtenha registro para uso na população. Essa é a primeira vez que os dois órgãos reguladores trabalham em conjunto.

Destaque também para a atuação do núcleo baiano contra o HPV, cuja vacina completou uma década de inserção no Programa Nacional de Imunização (PNI). O Centro de Pesquisa Clínica foi um dos locais de testes durante o desenvolvimento da vacina que previne o Papilomavírus Humano, responsável pela infecção sexualmente transmissível mais frequente no mundo, e que está associado ao desenvolvimento da quase totalidade dos cânceres de colo de útero, bem como a diversos outros tumores em homens e mulheres. O CPEC participou da pesquisa relacionada à vacina da primeira geração (quadrivalente) e da segunda geração (nonavalente), que ampliou em 90% a proteção contra o câncer de colo de útero – o segundo mais recorrente em mulheres jovens – e a prevenção do câncer anal. O atual estudo em desenvolvimento no centro investiga o potencial do imunizante em prevenir também o câncer de cabeça e pescoço.

Desconfiança e desinformação são obstáculos – Embora o Brasil tenha avançado em relação à cobertura vacinal e à confiança da população nos imunizantes, uma pesquisa recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) constatou que 27% dos brasileiros ainda têm medo de se imunizar ou de levar uma criança ou adolescente para se vacinar. O estudo revelou que, entre as pessoas que se informam sobre saúde e vacinação por meio das redes sociais, uma em cada cinco já decidiu não tomar a vacina ou levar uma criança para se vacinar após ler uma notícia negativa nessas plataformas. 

De acordo com Edson Moreira, a desinformação ainda é um dos principais fatores que afetam a credibilidade dos imunizantes, cenário que ainda persiste após o fim da pandemia da Covid-19. “Infelizmente, por conta da circulação de informações falsas, ainda existem aqueles que se posicionam contra a vacinação. É um percentual pequeno de pessoas com essa visão, mas é preciso que, junto aos investimentos na produção científica, a confiança em relação aos imunizantes e o reforço junto à população sobre a segurança e seriedade dos estudos sejam também uma prioridade”.

Os estudos para avaliação de uma vacina, explica o pesquisador, depende de uma série de etapas, como os estudos pré-clínicos, recrutamento de participantes, aplicação de doses e observação dos efeitos: “Um elemento importante nesse processo é a ética e o respeito aos usuários que participam das pesquisas, que são monitorados regularmente pelas equipes e têm o seu desejo respeitado quando desistem de participar”. Devido à minuciosidade dos estudos, muitas destas pesquisas chegam a durar anos, como é o caso da vacina contra o HPV, que levou uma década entre o início dos testes e o final da observação para se certificar quanto à segurança e à eficácia da vacina em longo prazo.

Nos casos emergenciais, a exemplo de epidemias graves, torna-se necessário o encurtamento desse período, o que não significa a exclusão de etapas. “O estudo sobre a vacina da Covid-19, por exemplo, não teve nenhuma etapa suprimida. Ela passou exatamente pelo mesmo processo de avaliação e validação das demais. Um projeto leva cerca de nove meses a um ano para ter uma avaliação ética. Não é que leve um ano olhando o projeto, é que tem uma fila, e o comitê se reúne uma vez por mês, então demora. Na pandemia, o comitê estava se reunindo todos os dias, e todo projeto relacionado à Covid era visto com uma semana. Então, só aí a gente ganhou um ano”, comenta. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 154 milhões de vidas já foram salvas desde a implementação do Plano Nacional de Imunização, criado há 50 anos e responsável pela erradicação de doenças como a varíola, a poliomielite e a rubéola.

As Obras Sociais Irmã Dulce– Fundada por Santa Dulce dos Pobres, as Obras Sociais Irmã Dulce abrigam hoje um dos maiores complexos de saúde com atendimento 100% gratuito do país. Entre o público atendido pela instituição filantrópica, estão pacientes oncológicos, idosos, pessoas com deficiência e com deformidades craniofaciais, crianças e adolescentes em situação de risco social, dependentes de substâncias psicoativas, pessoas em situação de rua e demais usuários do Sistema Único de Saúde. A organização conta com um perfil de serviços único no Brasil, distribuídos em 23 núcleos que prestam assistência à população de baixa renda nas áreas da Saúde, Assistência Social, Pesquisa Científica, Ensino em Saúde e Educação. Mais de 3 milhões de pessoas são acolhidas anualmente pela entidade na Bahia.

A presidente do PT e pré-candidata a vereadora de Barreiras, Professora Nilza, destacou a prática democrática de seu partido durante entrevista à rádio Nova FM, concedida nesta segunda-feira, 8 de julho. O entrevista foi ao ar às 10 horas e se encerrou por volta das 12.

Ela ressaltou que o PT está nestas eleições com Tito, candidato que será homologado pelo partido, enfatizando o compromisso com a participação popular e a construção do Programa de Governo Participativo (PGP). Professora Nilza explicou que o PGP inclui reuniões com a população e grupos empresariais para ouvir sugestões e necessidades locais, visando um governo mais alinhado com os interesses da comunidade. Segundo Professora Nilza, as propostas também podem ser encaminhadas através do site: www.fazermuitomais.com.

A discussão sobre orçamento participativo e o PGP foram centrais na entrevista, com Professora Nilza contextualizando suas origens em Porto Alegre, no final da década de 1980, como uma resposta à necessidade de maior participação cidadã na definição das prioridades de gastos públicos. Segundo ela, o modelo adotou critérios específicos para distribuir recursos entre diferentes regiões, priorizando áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento econômico.

“A metodologia de trabalhar com um Programa de Governo Participativo e com o orçamento participativo é uma prática comum do PT, tendo sido implantada pela primeira vez ao final dos anos 80 em Porto Alegre, na administração do então prefeito Olívio Dutra. Ou seja, já são mais de 34 anos chamando indistintamente a população e setores empresariais para esse debate importante. Empresários e a população sempre são atendidos em suas demandas e prioridades, todos ganham. Em Barreiras, Tito é o mais preparado para implantar um projeto desenvolvimentista“, enfatizou Professora Nilza.

Ela ressaltou que esse modelo não apenas garante uma distribuição mais justa dos recursos públicos, mas também fortalece o engajamento cidadão na governança local. Inspirado pelo sucesso em Porto Alegre, o orçamento participativo se espalhou por diversas cidades no Brasil e no mundo, evidenciando seu potencial transformador na promoção da democracia e na mitigação das disparidades sociais.

Em uma das perguntas feitas pelo radialista Sigi Vilares, foi questionado o convite feito a Tito para se filiar ao PT:

“Olha… a vinda do Tito é uma questão muito importante e estratégica para nós. Nós sabemos que Tito tem um importante histórico de atuação política e social que se alinha bastante com o projeto do presidente Lula e do governador Jerônimo. Nós o convidamos porque acreditamos que ele pode contribuir significativamente para fortalecer um projeto de desenvolvimento econômico e social e para defender as pautas que são essenciais para toda a nossa região. A filiação dele representa um fortalecimento, especialmente neste momento em que estamos construindo um Plano de Governo Participativo que realmente atenda às necessidades da população, classes empresariais, segmentos sociais”…, disse.

Durante a entrevista, Professora Nilza também abordou outros aspectos de sua trajetória e compromissos políticos, destacando sua chegada a Barreiras em 1986 e seu envolvimento na organização dos trabalhadores rurais da Diocese local. Militante do PT desde 1980, ela sublinhou a importância da inclusão social e seu compromisso com melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, refletido em sua candidatura à vereança.

Professora Nilza concluiu enfatizando seu papel como defensora de condições dignas de vida, saúde, educação e lazer para todos os barreirenses, reafirmando sua confiança no potencial de Tito, Jerônimo e Lula para alavancarem o crescimento social e econômico da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o MP do Estado da Bahia (MP/BA), realizará na próxima quarta-feira, 10 de julho, escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Ibotirama (BA), localizado a 657 km de Salvador. O evento, que integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), é aberto ao público e terá início a partir de 12h30 no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, localizado na rua da Acri, bairro São Francisco.

Na ocasião serão apresentados o projeto MPEduc e o panorama da educação básica no município, que serão debatidos pelo diversos setores da sociedade, sobretudo com a participação da comunidade escolar. Na escuta, qualquer cidadão inscrito poderá se manifestar, dando sua opinião e contribuição para aprimorar o ensino e a carreira na educação municipal de Ibotirama. Neste sentido, o MPF convoca professores, estudantes, pais de alunos, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos que possam dar informações, fazer propostas e ajudar a viabilizar a solução das questões encontradas, tanto nas visitas às escolas quanto na própria escuta pública.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Ibotirama (BA)

Data: 10/07/2024
Horário: 12h30
Local: Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza
Endereço: Rua da Acri, nº 80, São Francisco
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br

Um pré-candidato à prefeitura de Santana, no Oeste baiano, está entre os acusados de um processo por fraude em dispensa de licitação. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Segundo o órgão, o caso remete à época em que Alex Tyago Moreira Queiroz atuava como procurador do município de Canápolis, também no Oeste do estado, na gestão do prefeito Rubiê Queiroz de Oliveira.

Segundo o MPF, o caso ocorreu em 2010 e resultou na contratação de uma empresa [Dark Prestação de Serviços Auxiliares] para operar o transporte escolar no município. Os suspeitos, o que incluem membros da comissão de licitação de Canápolis, teriam simulado um processo licitatório com valor previsto em R$ 79,9 mil, o que entraria na modalidade convite, já extinta pela nova lei de licitações, e que previa compras de até R$ 150 mil.

No entanto, o valor do contrato, a partir da dispensa de licitação, foi de R$ 324,2 mil, mas houve pagamento de pelo menos R$ 685,1 mil. Ainda segundo o MPF, Alex Tyago Moreira Queiroz teria se omitido a informar a diferença entre os valores envolvidos, o que impediria a contratação da empresa por dispensa de licitação.

Na manhã desta terça-feira (9), a Polícia Federal cumpre mandados ligados à uma nova etapa da Operação Faroeste. Conforme informações confirmadas pelo Bahia Notícias, um dos mandados de busca e apreensão está sendo cumprido em Salvador, na casa de Rui Barata Filho, ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Cunha.

Em setembro do ano passado, Rui Barata Filho já havia sido alvo de outra fase da investigação, que apura um esquema de venda de sentenças no Oeste da Bahia, envolvendo desembargadores e juízes do TJ-BA, advogados e proprietários de terra.

Ex-juiz eleitoral, Rui Barata Filho foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste, e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da força-tarefa. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.

Na primeira fase da Faroeste ele foi apresentado como suspeito pela Ministério Público Federal (MPF), que na época destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora.

A primeira denúncia do MPF ainda aponta que ele abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste.

Em dezembro de 2020, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes - relator da Faroeste na Corte -, negou pedido do MPF para prisão de Rui Barata Filho, apontado como operador de células criminosas.

Já Lígia Cunha, sua mãe, está afastada do TJ-BA desde dezembro de 2020, quando as fases iniciais da Operação Faroeste foram deflagradas.

Uerico Moisés Miranda, de 36 anos, faleceu na segunda-feira (8) após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante uma partida de futebol no estádio Coronel Aroldo, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães. O incidente ocorreu no início da noite do último domingo (7), enquanto Uerico jogava pelo time Cinco Irmãos.

Após passar mal em campo, Uerico recebeu os primeiros atendimentos da equipe médica do município presente no estádio. Em seguida, após alguns minutos de reanimação com o auxílio do SAMU, ele foi entubado e encaminhado para a UPA, onde aguardava uma vaga no Hospital do Oeste. Apesar dos esforços médicos, Uerico não resistiu e veio a falecer.

Em nota, a Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães expressou profundo pesar pela morte precoce do atleta: "Recebemos com profundo pesar a notícia da partida precoce do atleta Uerico Moisés, jovem jogador que, durante a partida de estreia de seu clube Cinco Irmãos no Campeonato Municipal da 2ª Divisão, teve um mal súbito, foi hospitalizado, mas infelizmente não resistiu e hoje veio a triste notícia de sua partida."

A comunidade desportiva local está consternada com o ocorrido e lamenta profundamente a perda de Uerico Moisés. Pedimos a Deus que conforte seus amigos e familiares neste momento de dor.

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo  juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. 

O MP-BA confirmou a medida em nota enviada ao Bahia Notícias. Conforme o órgão, o procedimento foi aberto após a obtenção de peças informativas oriundas de procedimento que tramita junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

“O MP-BA está adotando todas as providências formais e realizando os encaminhamentos pertinentes”, afirma a entidade. No entanto, o Ministério Público não forneceu informações adicionais diante da “natureza sigilosa da apuração”. 

A Corregedoria do TJ-BA investiga a possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. As denúncias resultaram no afastamento cautelar de três juízes: Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

ENVOLVIMENTO DE PROMOTOR
Relatório da CGJ aponta o possível envolvimento de um promotor de Justiça no suposto esquema na Costa do Descobrimento. Segundo a Corregedoria, há indícios de que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor Wallace Carvalho.

Depoimentos colhidos durante as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que teriam oficiado de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Além disso, ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

Wallace Carvalho Mesquita de Barros é titular da 2ª Promotoria de Porto Seguro. O Ministério Público não confirmou se o promotor foi afastado do cargo. 

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Um pré-candidato à prefeitura de Santana, no Oeste baiano, está entre os acusados de um processo por fraude em dispensa de licitação. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Segundo o órgão, o caso remete à época em que Alex Tyago Moreira Queiroz atuava como procurador do município de Canápolis, também no Oeste do estado, na gestão do prefeito Rubiê Queiroz de Oliveira.

Segundo o MPF, o caso ocorreu em 2010 e resultou na contratação de uma empresa [Dark Prestação de Serviços Auxiliares] para operar o transporte escolar no município. Os suspeitos, o que incluem membros da comissão de licitação de Canápolis, teriam simulado um processo licitatório com valor previsto em R$ 79,9 mil, o que entraria na modalidade convite, já extinta pela nova lei de licitações, e que previa compras de até R$ 150 mil.

No entanto, o valor do contrato, a partir da dispensa de licitação, foi de R$ 324,2 mil, mas houve pagamento de pelo menos R$ 685,1 mil. Ainda segundo o MPF, Alex Tyago Moreira Queiroz teria se omitido a informar a diferença entre os valores envolvidos, o que impediria a contratação da empresa por dispensa de licitação.

Jorginho do Jatobá com NETO na campanha para governador

A escolha de um netista empedernido, Jorgindo do Jatobá (MDB), para vice do candidato a prefeito da oposição em Seabra, Neto da Pousada (PCdoB), tem causado constrangimento à chapa e às relações do comunista com o governo do Estado no município que é considerado a capital da Chapada Diamantina.

Para disfarçar seu vínculo com o ex-prefeito de Salvador por dois mandatos, Jorginho do Jatobá, que chegou a coordenar a campanha de Neto ao governo na cidade, em 2018, e dele nunca se afastou, foi aconselhado a tentar apagar os vestígios de sua relação com o principal líder de oposição na Bahia.

Jorginho do Jatobá agora com o governador

Uma das medidas que tomou foi ‘deletar’ todas as publicações que o relacionavam ao maior representante do União Brasil em suas redes sociais, nas quais sempre foi muito ativo. Assim, apagou tudo com teor político até dezembro de 2022, deixando apenas os posts novos, nos quais surge como uma nova figura.

Jorginho fazendo campanha para NETO

Entre eles, está um de abril de 2023, que praticamente marca a inauguração de sua nova fase política, em que aparece abraçado com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). O problema é que vários registros de Jorginho do Jatobá criticando o PT e fazendo campanha para Neto não cansam de aparecer.

Turbinadas pelas redes dos adversários, as gravações circulam com intensidade no município e, o que é pior para ele e Neto da Pousada, passaram a chegar também à Governadoria, onde, segundo um petista, não estariam agradando nada ao governador.

Estado com maior proporção de mortes violentas no país, a Bahia defende uma metodologia unificada no país para a contagem das mortes violentas que leve em conta os chamados “homicídios ocultos”, aqueles classificados pelos estados como “mortes a esclarecer”.

A metodologia foi adotada pelo Atlas da Violência, divulgado em junho pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também passou a contar parte das mortes que o poder público diz não ter conseguido definir como acidente, suicídio ou homicídio.

“A gente sempre levava esse questionamento ao Ministério da Justiça, buscando uma padronização na contagem das mortes violentas. A Bahia sempre foi muito criteriosa, mas o número de mortes a esclarecer era muito elevado em alguns estados”, afirma Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia.

O Atlas da Violência estimou os homicídios ocultos usando ferramenta de aprendizado de máquina (machine learning, em inglês), que encontra padrões em cada tipo de evento registrado (acidente, suicídio e assassinato) para determinar a provável causa de uma morte violenta indeterminada. Assim, chega-se ao número de homicídios estimados —que soma os homicídios registrados e os ocultos.

A estimativa dos “homicídios ocultos” fez a taxa estimada de homicídios de São Paulo em 2022 chegar a 12 por 100 mil habitantes, passando ao posto de terceiro estado menos violento do país. Levando em conta apenas as mortes registradas, esta proporção seria de 6,8 por cada 100 mil habitantes, número que colocaria o estado como o menos violento.

Na avaliação do secretário baiano, a nova metodologia traz uma comparação mais justa entre os estados no número de mortes violentas, aumentando a eficiência na identificação dos focos de criminalidade e a busca por soluções para o seu enfrentamento.

O Atlas da Violência analisou 131,6 mil mortes violentas, entre 2012 e 2022, que o poder público não conseguiu definir como acidente, suicídio ou homicídio.

Do total, classificaram-se 51,7 mil como homicídios ocultos —casos com alta probabilidade de serem assassinatos. Tal cifra elevaria o número de homicídios no período de 609,7 mil para 661,4 mil.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda. “Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.

Na tarde deste domingo, 7, por volta das 17h45min, a CICOM acionou o 2º Posto de Policiamento Rodoviário da CIPRv/Barreiras de Santa Maria da Vitória, para atender uma ocorrência de sinistro de trânsito envolvendo um VW/GOLF, cor prata, placa de Aparecida de Goiânia, na BA-172, saída para o município de Santana.

Conforme informações colhidas no local, o condutor do veículo tentou desviar de uma motocicleta, quando o veículo colidiu com pedras de calçamento que estavam empilhadas e capotou, momento em que a filha do condutor foi arremessada para fora do veículo.

As vítimas foram socorridas por duas ambulâncias do SAMU e foram encaminhadas para o Hospital Dr. José Borba.

Diante dos fatos, a guarnição adotou as medidas de segurança cabíveis.