Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (05/12), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras, uma relativa ao exercício de 2021, outra de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Abaíra (sob administração de Edval Luz Silva); de América Dourada (Joelson Cardoso do Rosario); de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); de Queimadas (André Luiz Andrade); e de Muquém do são Francisco (Gilmaria Rios Pereira).

A prestação de contas de 2022 de Lauro de Freitas (de responsabilidade de Moema Isabel Passos Gramacho) foi reincluída em pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original, mantendo o parecer pela aprovação com ressalvas.

O relator divergiu do voto, apenas, em relação à determinação de lavratura de Termo de Ocorrência para apuração da contratação por meio de Inexigibilidade nº 00140/2022, pois considerou desnecessário novo processo para análise do processo, tendo em vista que já foi comprovada a economia processual no voto vistor, o qual foi aprovado pela maioria dos conselheiros.

De 2021, a prefeitura que teve as contas aprovadas com ressalvas é do município de Jequié, sob administração de Zenildo Brandão Santana.

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, onde foram encontradas algumas irregularidades que não interferiram, no entanto, no mérito.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – aos gestores nos valores de R$2 mil (Lauro de Freitas, América Dourada, Queimadas, Bonito e Muquém do São Francisco) e R$1 mil (Abaíra e Jequié).

Cabe recurso das decisões.