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Na noite de ontem, quinta-feira (12), um entregador delivery teve sua motocicleta, de placa NZH 1822, roubada por volta das 19h, no bairro Sol Nascente, em Luís Eduardo Magalhães. Segundo informações, dois criminosos em uma motocicleta, armados com uma pistola, abordaram o trabalhador, renderam-no e levaram sua moto.

No momento do assalto, o entregador estava realizando entregas e agora conta com o apoio da população e das forças de segurança para recuperar o veículo, que é seu principal meio de trabalho. O boletim de ocorrência foi registrado no DISEP.

Qualquer informação (77) 9 99999170 ou na Guarda Civil Municipal (77) 3628 3862 ou na Polícia Militar.

Para se chegar a esse valor, foram utilizados dados da medição do espaço, associados a filmagens aéreas dos três dias de programação e a uma estimativa média do gasto de cada participante.

No primeiro dia, cerca de 14 mil pessoas participaram do evento. Já no segundo, o público pode ter quebrado recordes de edições anteriores, com mais de 20 mil pessoas presentes. No terceiro dia, o número foi de aproximadamente 13 mil foliões. O gasto médio por pessoa ficou em R$ 187 por dia.

O valor total considera apenas os gastos dentro do circuito da festa e não inclui despesas como hospedagem, salão de beleza, roupas, calçados, mercado e transportes, já que não há dados disponíveis para essa mensuração. Outro eventos na Praça de Eventos, além dos principais shows, também não são considerados.

Embora a quantia movimentada seja alta, a participação dos vendedores locais ainda é menor em comparação com aqueles que vêm de fora, de acordo com a análise. Não é possível afirmar o motivo, já que há incentivos, como a dispensa de taxas, para que os empreendedores locais vendam seus produtos.

Ainda conforme a análise, o dia de maior público coincidiu com as melhores atrações, segundo a preferência dos internautas do Gazeta 5. A banda Toque 10 foi a melhor do Ibotifolia, seguida de João Gomes, que ficou como a segunda melhor atração. Depois deles, os internautas elegeram Xanddy e Tarcísio do Acordeon como os destaques da festa.

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No início da noite de quarta-feira, 11, por volta das 18h30, a 38ªCIPM, apreendeu drogas em Bom Jesus da Lapa.

A PM realizava o policiamento ostensivo, avistaram dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles evadiu-se. O outro elemento tentou adentrar em sua residência, sendo contido e abordado.

Ao proceder com a busca pessoal foi encontrado 80 reais em espécie e também uma quantidade de material, análogo à maconha e crack. Durante às buscas também foi encontrada uma quantidade de material análogo à cocaína, mais dinheiro, além de 3 facas e dois celulares. O indivíduo de 29 anos e todo material apreendido foram apresentados a delegacia de polícia.

Material apreendido:

◾13 porções de substância análoga a crack;
◾ 3 porções de substância análoga à maconha;
◾20g de substância análoga à cocaína
◾4.904,00 reais em espécie;
◾439,30 reais em moedas
◾Três facas tipo peixeira;
◾ Dois aparelhos de celular;
◾Um pacote de embalagens;
◾ Uma motocicleta - placa DKM-7712.

No final da tarde de ontem, quinta-feira, 12, por volta das 17h30, a 38ªCIPM, em policiamento ostensivo, visualizaram uma motocicleta em alta velocidade em Riacho de Santana.

Ao proceder com abordagem, o condutor não apresentou os documentos de porte obrigatório. Ao verificar os sinais de identificação da motocicleta, detectaram-se indícios de inconsistência. Condutor e veículo foram apresentados na Delegacia.

Três povoados da zona rural de Barreiras passaram a contar com abastecimento público de água potável em domicílio graças a um investimento de R$ 725,4 mil que levou rede distribuidora para essas localidades. Ao todo, foram implantados quase 13 mil metros de tubulação que está levando a água produzida pelo sistema de abastecimento do município a 116 domicílios distribuídos nos povoados Três Ilhas, Nanica e Barreiras Sul. Ainda em setembro, mais três comunidades vão passar a receber água tratada em domicílio. São elas Angélica Ayres, Fazenda Saco e Vau da Boa Esperança, onde está prevista a ligação de 103 ligações.

A moradora da comunidade de Barreiras Sul, a dona de casa Terezinha de Jesus da Silva mudou para melhor sua rotina com a chegada da água tratada em casa. “Graças à Embasa, eu agora posso lavar minha louça com água boa, de qualidade”, conta Teresinha.

“Nesta semana vamos concluir a rede e as ligações em Fazenda Saco e, ao longo de setembro, vamos ligar ao sistema a rede distribuidora que foi implantada no povoado Angélica Ayres. Em Vau da Boa Esperança, já implantamos rede e ligações e resta instalar as bombas para começar a atender essa comunidade. Iniciamos também a implantação da rede que vai abastecer o povoado Barreiras Norte. É uma grande satisfação para nós, que trabalhamos na Embasa, fazer com que esse serviço público essencial chegue às pessoas”, declara o gerente regional Marcos Rogério Moreira.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes, após a aprovação do texto-base na noite desta quarta (11). A proposta segue, agora, para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu no prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a aprovação do projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.

O texto-base foi aprovado por 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções após um impasse de última hora envolvendo o Banco Central (BC). O projeto, já apreciado pelo Senado, teve apenas uma alteração de redação.

A sessão foi interrompida às 2h25, após rejeição de todos os destaques, pela dificuldade de atingir quórum necessário para votar a redação final da emenda aprovada. Sob o protesto de parlamentares da oposição, a sessão foi retomada na manhã desta quinta para a aprovação do texto final.

Após a aprovação do texto-base, nos últimos minutos de quarta, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ao ministro Cristiano Zanin pedido de prazo adicional de três dias úteis. Segundo o documento, isso seria necessário para que o trâmite fosse finalizado, e a matéria, sancionada pelo presidente da República. A medida foi atendida pelo ministro, em decisão desta quinta-feira (12).

O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo.

A emenda de redação aprovada abre uma exceção ao permitir que os depósitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.

Esse era o principal objetivo do governo, que quer garantir com as receitas dos depósitos esquecidos o cumprimento da meta. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições.

O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorporação desses recursos, não ficará obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estatísticas fiscais. Especialistas em contas públicas apontam, porém, que a lei do arcabouço fiscal determina que é o BC o responsável por validar se a meta foi atingida.

Em nota técnica distribuída na terça-feira, à qual a Folha teve acesso, a autoridade monetária expôs o seu desconforto ao relatar aos deputados que, da forma como estava escrito o dispositivo, haveria risco de entendimento de que estaria obrigado a promover o registro dessas receitas como "superávit primário" no cálculo das contas públicas.

A movimentação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, acabou adiando a votação prevista para a terça-feira e gerando apreensão nas empresas e prefeituras beneficiadas pela desoneração.

O projeto aprovado nesta quarta prevê um série de medidas de compensação para a perda de receitas com a redução da contribuição previdenciária. Mas o potencial de arrecadação ainda é uma incógnita, o que levou a equipe econômica a prever alta das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) na projeto de Orçamento de 2025 para compensar a renúncia fiscal.

O Ministério da Fazenda calcula uma renúncia de R$ 55 bilhões a ser compensada até o fim de 2027, quando o processo de reoneração estiver completo. Integrantes da equipe econômica já avisaram que vão cobrar a compensação integral.

Em tom de protesto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia sido designada relatora da proposta, devolveu a relatoria, dizendo que não aceitaria "chantagem". "Pela minha história e meus princípios eu, infelizmente, não tenho como assinar esse relatório nessa forma como foi feita, no limite do prazo como a gente tem, sem impossibilidade de construir", disse Any Ortiz.

Dessa forma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) se tornou o relator da matéria. No púlpito, o deputado minimizou a crítica sobre celeridade de tramitação e disse que há dias relatava ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a importância de votar o texto. Lira nem sequer compareceu à sessão desta quarta.

Parlamentares da oposição criticaram ao longo da sessão a celeridade da tramitação da proposta e o fato de ela ser levada ao plenário na data limite dada pelo STF —com relatório apresentado com a sessão já em curso.

"O PL não aceita estar encurralado na parede. É um torniquete colocado pelo Supremo. No final quem está legislando não somos nós. É vergonhoso a Casa ficar dependendo desse tipo de acerto em algo que foi votado no Congresso", afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Passarinho criticou ainda o fato de que os parlamentares não poderem fazer mudanças ao texto, já que não haveria tempo hábil para o Senado se debruçar novamente sobre o tema, diante do prazo do STF. "Esse governo não respeita nem o Banco Central", criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Durante a análise dos destaques, parlamentares da oposição criticaram a forma pela qual o texto foi analisado no plenário, com a troca na relatoria e alteração da redação relacionada à demanda do Banco Central.

Ao longo do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que entrar em campo para contornar o impasse gerado por causa da nota técnica do BC. A medida foi incluída na votação no Senado do projeto.

Para resolver o impasse, Haddad se reuniu com Lira. Um mudança de mérito do texto obrigaria o retorno do projeto ao Senado para uma nova votação, o que Haddad quis evitar.

O projeto prevê a manutenção do benefício neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que é o nome técnico da desoneração da folha.

Entre 2025 a 2027, é previsto um processo de reoneração gradual, em um ritmo de um quarto por ano.
Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair a partir do ano que vem, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027 –não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.

Já em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

O projeto estabelece a obrigação de as empresas beneficiadas manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência do incentivo tributário.

A proposta prevê uma série de compensações diante da renúncia fiscal com a desoneração. Há medidas como a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda, abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um Desenrola (programa de renegociação de dívidas) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.

Também faz parte do texto um corte de despesas obrigatórias como medida de compensação. O texto prevê regras que endurecem a legislação para auxiliar o combate a fraudeS em benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência, e o seguro defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

O texto contém duas medidas para facilitar e agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, que pode garantir entre R$ 15 bilhões E R$ 20 bilhões em receitas para o governo federal.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.

Como fica a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores

Em 2024

• O benefício será integral

• As empresas pagam a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o nome técnico da desoneração da folha.

De 2025 a 2027

• Começa um processo de reoneração gradual a um ritmo de um quarto por ano

• O benefício passa a ser híbrido

• Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027

• Não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.

A partir de 2028

• As empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração

• Não há mais cobrança pelo faturamento

Como fica a desoneração dos municípios de até 156 mil habitantes

Em 2024

• Com alíquota desonerada de 8%

Em 2025

• Alíquota sobe para 12%

Em 2026

• Alíquota sobre para 16%

Em 2027

• Alíquota volta para o patamar de 20%

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Desenrola das agências reguladoras

Programa de renegociação de multas cobradas pelas agências reguladoras. A Procuradoria-Geral Federal poderá, em juízo de oportunidade e conveniência, propor a transação de forma individual ou por adesão. Os prazos ou os descontos na transação de acordo com o grau de recuperabilidade do crédito. Os descontos poderão ser concedidos sobre o valor total, desde que o valor da transação não seja inferior ao montante principal (originário) do crédito.

Repatriação de ativos mantidos no exterior

Será criado o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial Tributária). O programa permite ao contribuinte declarar de forma voluntária recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.

O prazo para adesão é de 90 dias, a partir da data de publicação desta lei. A data de corte para a situação patrimonial é 31 de dezembro de 2023. O programa vale para empresas e pessoas físicas. O contribuinte que aderir deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles são provenientes de atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Sobre o montante declarado, será cobrada alíquota de 15% de Imposto de Renda a título de ganho de capital.

Atualização de bens imóveis

A pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos bens imóveis já informado à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença com uma alíquota de 4% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O pagamento do imposto deve ser pago em até 90 dias contados a partir da publicação da lei.

Pelo lado das despesas, o projeto prevê como medida compensatória da desoneração a redução de gastos com benefícios sociais. O parecer dá força ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para adotar medidas cautelares para bloquear o benefício.

As medidas cautelares serão adotadas nos casos de o monitoramento dos benefícios apontar irregularidades, como fraudes relacionadas à pessoa física "criada" a partir de documentos falsos ou ideologicamente falsos. Identificada a fraude, o INSS poderá fazer o bloqueio imediato do pagamento e suspensão do benefício.

O relatório contém medidas de aperto nas regras BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que já foram baixadas em duas portarias recentes do governo.

A intenção é dar força legal ao pente-fino nos benefícios já anunciado pelo governo Lula. Entre eles, a exigência do registro biométrico, a partir de 1º de setembro. O INSS terá obrigação de informar anualmente os resultados da perícia do BPC antes da elaboração da cada PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

O pescador profissional artesanal que recebe o seguro-defeso também terá que fazer o registro biométrico a partir de 1º de setembro. É exigida, ainda, a checagem prévia de dados em outros cadastros, como o Cadastro Único para concessão do seguro-defeso.

Simplificação de transferência de depósitos judiciais para o Tesouro

A medida viabiliza o resgate mais rapidamente para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estão na Caixa Econômica Federal. O parecer estabelece regras de simplificação dos procedimentos para a transferência dos depósitos judiciais. Hoje, existe toda uma burocracia que amarra a transferência imediata à Conta Única. A simplificação liberaria uma quantidade grande de valores retidos, que entram como receita.

A Caixa terá de fazer o depósito diretamente na Conta Única do Tesouro e comunicar eletronicamente à Receita. A Conta Única é onde está depositado o dinheiro da União.

Resgate de depósitos judiciais esquecidos, inclusive precatórios

O relator também alterou prazo de resgate de valores abandonados em contas judiciais, entre eles garantias e precatórios. O prazo para a União caiu de 25 anos para dois anos. Após esse prazo, se o recurso não for sacado, a União poderá reclamar o retorno desses recursos para o seu caixa. É uma forma de entrar mais receita para o caixa do governo.

Até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Cofins Importação terão aumento de um ponto percentual. O percentual será reduzido gradualmente a cada ano até 2027. Essa medida já estava prevista no projeto original da desoneração de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB)

Mesmo após 17 anos, os agricultores familiares da comunidade Pau Louro, em Riachão das Neves, vivem momentos de apreensão devido às tentativas insistentes de intimidação por parte dos Bragas. Nos últimos dias, esses indivíduos têm colocado seguranças na área, tentando intimidar os assentados e até mesmo cortando os arames que delimitam as propriedades.

Mesmo a comunidade já contando hoje com 120 casas construidas, onde cerca de 150 famílias habitam, a comunidade ainda enfrentam sérios desafios, como a falta de água encanada e energia elétrica. Eles aguardam a decisão do juiz da comarca de Riachão das Neves, que pode determinar o futuro das terras.

Segundo informações, essas terras pertencem à União, pois foram utilizadas como garantia para empréstimos em bancos públicos que não foram quitados. A Coelba já realizou toda a medição e elaboração do projeto para a instalação de energia elétrica na região, mas até agora nada foi concretizado.

Além disso, a prefeitura de Riachão das Neves já tornou as estradas da comunidade públicas, mas isso não tem sido suficiente para resolver as questões fundamentais enfrentadas pelos moradores.

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Amanhã, sábado (14), o atual prefeito e candidato a reeleição de Luis Eduardo Magalhães, ao lado do candidato a vice Franklin Willer e demais vereadores da Coligação “a Mudança Vai Continuar” promoverão a “Carreata do Juninho”.

O evento faz parte do calendário de atividades oficiais de campanha de Júnior Marabá que pretende seguir mais 4 anos a frente da prefeitura de Luis Eduardo Magalhães.

A carreata iniciará a concentração as 15h na rotatória do bairro Tropical Ville, e passará pelos bairros Jardim das Acácias, Mimoso 1, Mimoso 2, Centro e retornará pela Avenida JK até chegar na praça dos 3 poderes onde será finalizada em clima de festa.

A movimento será livre por isso convidamos a todos(as) para prestigiar essa atividade oficial da campanha de Júnior Marabá porque “A mudança Vai Continuar”.

De 20 de agosto a 10 de setembro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Luís Eduardo Magalhães recolheu um total de 3.500 toneladas de lixo descartado em local inadequado.

A operação se concentrou em pontos críticos da cidade, com grandes volumes de resíduos, distribuídos em diversos bairros, como o Santa Cruz, Jardim Paraíso, Florais Léa, Mimoso, dentre outros;

Agenda

- Desde o dia 20 de agosto foram intensificadas diversas ações contra o descarte ilegal de lixo em Luís Eduardo Magalhães.  A operação reúne as secretarias de Sustentabilidade, Segurança e Infraestrutura e Urbanismo;

- Durante a ação tem sido realizada a limpeza dos pontos críticos pelas equipes da Infraestrutura, intensificada a fiscalização por parte do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Secretaria de Segurança, juntamente com os fiscais da Sustentabilidade. Quem for pego depositando lixo em local irregular será multado e conduzido até a delegacia.

A partir desta sexta-feira (13), os funcionários do Banco do Brasil (BB) iniciam uma greve por tempo indeterminado aprovada por 70,53% dos votantes na assembleia virtual, realizada na última segunda-feira (9). A paralisação é motivada pela falta de negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), segundo o Sindicato dos Bancários.

O movimento busca melhorias nas condições de trabalho, nas remunerações e na proteção contra demissões sem justa causa. Ainda de acordo com o Sindicato dos Bancários, as demandas em questão não estão incluídas nas propostas de acordo atual.

"Mesmo com a assinatura do ACT por empregados do BB em outros estados, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB) e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe continuam pressionando pela reabertura das conversações. A mobilização exige que a empresa volte atrás na extinção do cargo de caixa e na cláusula que trata de demissão imotivada", afirma o Sindicato.

Os funcionários realizam plenária híbrida nesta quinta-feira (12), às 18h, para organizar a paralisação. O encontro presencial ocorrerá no Ginásio de Esportes dos Bancários, localizado na ladeira dos Aflitos, enquanto a participação online será via Zoom.

Na tarde desta quinta-feira, 12 , O Exm. Sr. Comandante Geral da PMBA, CEL PM Paulo Coutinho, fora recepcionado pelo Sr. CEL PM Soares - Comandante do CPRO, que se reuniram com cerca de 200 policiais militares na realização da 10ª edição do Somando Forças, realizado na região Oeste, projeto este que conta com o diálogo direto com a tropa nas diversas regiões do estado da Bahia.

Durante o evento foram apresentados os pontos estratégicos da corporação, redução dos crimes violentos e dos roubos a instituições bancárias, avanços da área sistemática em investimentos nas melhores condições de trabalho com construções de novas unidades PM, aquisição de material bélico e novas viaturas, além do zelo pela imagem institucional.

O encontro trouxe a possibilidade de diálogo direto com a tropa do orgânico do Oeste, deixando claro o perfil de comando de proximidade, com respeito e dignidade. Ao final, foi aberto espaço para perguntas e dúvidas dos participantes.

Na noite de ontem, quinta-feira, 12, por volta das 21h15, a RONDESP CPR-Oeste apreendeu uma boa quantidade de drogas no distrito de São José, em Riachão das Neves.

As guarnições da CIPT-O realizavam patrulhamento tático, quando visualizaram indivíduo conduzindo motocicleta sem placa e executando manobras perigosas na via pública. Diante do crime de trânsito descrito, foi dado voz de parada ao condutor com utilização de sinais sonoros e visuais das viaturas policiais, porém, o mesmo desobedecendo determinação legal passou a empreender fuga, sendo feito seu acompanhamento.

Quando em determinado momento, o suspeito dispensou um objeto ao solo, em seguida adentrando em local de difícil acesso para as viaturas, não sendo mais localizado. Ao retornarem para verificar o objeto que havia sido dispensado, foi encontrado no interior de um saco plástico substâncias análogas à cocaína e maconha, além de balanças de precisão. Ato contínuo, todo material apreendido foi apresentado na Central de Flagrantes de Barreiras.

Material apreendido:

• 64 trouxinhas com substância análoga à cocaína;
• 32 trouxinhas com substância análoga à maconha;
• 02 balanças de precisão.