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A Justiça baiana expediu sentença confirmando o direito a tratamento multidisciplinar regular e contínuo a crianças e adolescentes com autismo. A decisão, que vale para todo o Estado, atende solicitação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com ação civil pública, ano passado, proposto pelos defensores públicos Alan Roque de Araújo, Eduardo Feldhaus e Renato Amaral Elias.

A medida assegura intervenção terapêutica com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaz (TEA) e Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012), com suportes diversos e adequados, incluindo consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares,  psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.

Desde o ano passado, a Defensoria vem sendo procurada por um grande número de mães e pais que buscavam tratamento especializado para seus/suas filhos(as), diagnosticados(as) com desenvolvimento neuroatípico. Foram mais de 40 famílias reclamantes. No ano passado, a Defensoria realizou uma audiência pública visando a conciliação e sensibilização dos órgãos de saúde e buscou meios extrajudiciais para garantir o direito das famílias a este suporte. Este ano, a instituição ingressou com a ação.

Pessoas com TEA demandam atenção especial, em termos de educação, saúde, socialização e bem-estar. Contudo, estavam privadas de acesso aos procedimentos adequados ao seu desenvolvimento humano. Para se ter uma ideia, a procura pelo tratamento em Salvador gerava fila de mais de 2 mil crianças e adolescentes, algumas aguardando tratamento desde 2018, situação que se repetia também no interior, a exemplo de Vitória da Conquista e Itapetinga.

“O serviço prestado atualmente pelo Estado é insuficiente e não atende, de forma adequada, as crianças e adolescentes com TEA. Esse processo busca garantir esse serviço. A decisão é muito importante e reconhece o princípio da prioridade absoluta, já que os recursos públicos devem ter destinação privilegiada nas áreas relacionadas com a proteção da infância e juventude”, comentou o defensor Eduardo Feldhaus, que atuou no caso.

Co-autor da ação coletiva, o defensor Alan Roque Araújo, comemorou a sentença. “A Defensoria Pública, enquanto instituição que confere direitos aos vulneráveis, interveio para assegurar o tratamento multidisciplinar contínuo e especializado. Desta forma, devemos comemorar a sentença que acolheu o pedido”, afirmou.

Titular da área de saúde pública, o defensor Renato Amaral Elias assegura que esta decisão é crucial, pois, segundo o também co-autor da ação, vai possibilitar o acesso à primeira avaliação clínica para confirmação do diagnóstico, já que a maioria das demandas chegam de crianças na primeira infância. 

“Iniciamos um procedimento administrativo para tomar conhecimento da dimensão e quantidade de famílias envolvidas, chegando à conclusão de que há um universo de mais de 3.000 famílias em todo o estado da Bahia sem acesso integral ou parcial ao tratamento adequado”, revela Renato, que também comemora a decisão. 

“A procedência dessa ação, ainda que parcialmente, demonstra um grande avanço na fixação e garantia dos direitos básicos das crianças e adolescentes, e principalmente na estruturação da rede de acesso para o primeiro diagnóstico TEA e implementação de centros de referência”, completa. 

As negociações entre os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Governo Federal não avançaram e a greve da categoria foi mantida, após assembleia realizada pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, na tarde desta quinta-feira (18).  O movimento tem adesão parcial dos funcionários do órgão em Salvador e em diversas regiões do Estado, que conta com 2,8 mil servidores.

Na capital, não há agências fechadas, mas os trabalhadores que atuam em home office estão parados ou atuando de forma parcial. No interior, municípios do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, Baixo Sul, além de Barreiras, estão sem atendimento nas agências.

De acordo com o Sindprev, haverá uma nova rodada de negociações nesta sexta-feira (19). “Há algumas pendências do governo com a categoria e uma delas é a inclusão da Previdência Social nas carreiras típicas de Estado, mas o governo não formalizou a nossa proposta e nós estamos aguardando uma posição oficial”, disse o coordenador do Sindicato, Edivaldo Santa Rita.

Santa Rita ressaltou importantes avanços nas negociações como a inclusão de todo o percentual de reajuste nos pontos da GDASS. Os percentuais de recomposição apresentados ficaram em 9% para janeiro de 2025 e 9% para abril de 2026. Também houve avanços nos padrões de enquadramento das tabelas e incremento nos valores dos steps dos Níveis e entre as Classes, para os servidores do Nível Superior e Nível Intermediário.

Os meses de maio e junho de 2024 registraram os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. Operações de combate às facções foram intensificadas pelas Polícias Civil e Militar, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.

Em maio, a Polícia Civil contabilizou 347 casos e no mês de junho 282 ocorrências de mortes violentas. No acumulado de janeiro a junho, os casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte apresentaram diminuição de 13%, na comparação com o mesmo período de 2023.

“Estes números atestam o resultado do esforço e integração entre as Forças da Segurança Pública. A Polícia Civil está empregando todo conhecimento técnico e dedicação dos profissionais, aliados ao que existe de mais moderno em equipamentos e recursos tecnólogos. Parabéns a todos e todas envolvidos no trabalho contínuo pela defesa do povo baiano”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26). Desse total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531, parciais (50%), e vão ser distribuídas em distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Os cinco estados com o maior número de bolsas são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni já podem consultar os detalhes das bolsas: curso, turno, instituição e local de oferta. As informações foram disponibilizadas nesta quinta-feira (18) pelo MEC no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por unidade federativa, as bolsas estão assim distribuídas: São Paulo (44.631); Minas Gerais (28.258); Bahia (16.204); Paraná (15.469); Amazonas (13.816); Goiás (13.604); Rio Grande do Sul (13.495); Rio de Janeiro (10.978); Maranhão (10.031); Pará (9.241); Pernambuco (9.213); Mato Grosso (8.322); Santa Catarina (8.064); Ceará (7.060); Mato Grosso do Sul (6.687); Distrito Federal (6.511); Espírito Santo (3.443); Piauí (2.898); Rondônia (2.394); Paraíba (2.346); Tocantins (2.316); Sergipe (2.267); Alagoas (2.179); Rio Grande do Norte (1.776); Roraima (835); Acre (813) e Amapá (729).

O curso de administração é o que oferece o  maior número de bolsas: 9.782 integrais e 5.333 parciais. Na sequência, vêm direito, com 14.231 bolsas (6.320 integrais e 7.911 parciais); pedagogia, com 13.890 (10.298 integrais e 3.592 parciais) e ciências contábeis, com 9.599 (5.643 integrais e 3.956 parciais).

Na quarta-feira (17), foi divulgado o edital do Prouni. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas: 31 de julho e 20 de agosto.

As bolsas integrais são destinadas aos candidatos com renda familiar bruta mensal per capita abaixo do valor de um salário mínimo e meio e as parciais, àqueles com renda familiar bruta mensal per capita até três salários mínimos.

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O cacique do MDB baiano, Geddel Vieira Lima decidiu nesta quinta-feira (18) que Karlúcia Macêdo será a vice na chapa de Danilo Henrique (PP) em Barreiras, encerrando as especulações sobre a escolha. Danilo, que é o último entre os quatro pré-candidatos a definir seu vice, terá sua convenção no próximo dia 29 de julho.

Karlúcia Macêdo, com experiência na política local, já foi vereadora, vice-prefeita e secretária municipal, e é reconhecida por seu trabalho em diversas áreas, especialmente em projetos voltados para a educação e a saúde. Sua escolha como vice representa uma tentativa de agregar experiência e apoio popular à candidatura de Danilo Henrique.

A Justiça Eleitoral de Barreiras anulou nesta quinta-feira, 18 de julho, a pesquisa eleitoral realizada pelo instituto Painel Brasil Consultoria e Pesquisa de Mercado e Opinião LTDA-ME. O pedido de impugnação foi apresentado pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e a decisão foi proferida pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes.

A decisão judicial julgou procedente o pedido formulado, determinando a suspensão do registro e proibindo a divulgação da pesquisa eleitoral de nº BA-00395/2024, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). A sondagem conduzida pelo instituto Painel Brasil apresentou, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), erros primários já na sua apresentação formal. A decisão destacou a ausência de qualquer justificativa para tais erros.

“Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para suspender o registro e proibir a divulgação da pesquisa eleitoral de nº BA-00395/2024 nos termos do artigo 487, I do CPC”, afirmou o juiz Gabriel de Moraes Gomes.

Com a suspensão, a pesquisa não poderá ser utilizada ou divulgada em qualquer meio de comunicação, reforçando a importância da transparência e conformidade com as normas eleitorais.

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Recuperar a tradição, dinamizar a cultura, a pecuária, turismo e a economia local com a recriação do Parque de Exposições do Município, essa é uma proposta dos pré-candidatos a prefeito de Barreiras Tito (PT) e vice Emerson (Avante). “A exposição agropecuária de Barreiras era tradicional em nosso município e fazia parte da história da vida dos barreirenses. Uma marca conhecida em toda a Bahia, movimentava o comércio, valorizava nossa cultura e fomentava o turismo regional, com realização de leilões, exposição de máquinas, veículos, shows, praças de alimentação com restaurantes e barraqueiros, além do parque de diversões” relembrou Tito.

Segundo o pré-candidato, a ideia é construir o novo parque de exposições em uma nova área na cidade. “Em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Cultura e de Turismo, vamos implantar o novo parque e retomar a realização das exposições no calendário de atividades em nossa cidade, assim como o São João, que é o nosso padroeiro, e vamos retomar fortemente o apoio a nossas quadrilhas juninas, e o carnaval, que era um marco para toda a região”, listou Tito.

Tecnologia, inovação e capacitação

Para Emerson (Avante), pré-candidato a vice-prefeito, a retomada do parque de exposições, além de resgatar uma antiga tradição barreirense, será importante para fomentar a agropecuária da cidade e região. “Nossa proposta é termos um espaço ativo com vários eventos científicos, tecnológicos e cultural durante todo ano. Em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, iremos desenvolver um Parque Tecnológico em Barreiras e com a Confederação Nacional da Agricultura, a criação do Centro de Excelência Lavoura/ Pecuária potencializando nossas vocações econômicas”. disse Emerson.

Um carro que havia sido adquirido através do “golpe do pix” foi recuperado, nesta quarta-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 242, em Barreiras, no Oeste da Bahia. Motorista e passageira foram detidos na ação.

Durante a abordagem em frente ao posto da PRF (km 800 da BR 242), policiais realizaram uma verificação no Renault/Duster e constataram que havia uma queixa do dia anterior (16/7), registrado na cidade de Bom Jesus, no Piauí. No Boletim de Ocorrência, o proprietário relatou que havia caído no "golpe do Pix", em que o comprador simulou a transferência de um valor, mas a vítima não conferiu se o valor havia sido transferido corretamente.

O motorista disse aos policiais que comprou a camioneta na rodoviária de Barreiras e pagou o valor de R$ 15 mil em dinheiro. Informou também que viajava em férias com destino ao estado de Rondônia.

O casal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Barreiras e poderá responder por estelionato e receptação.

Ao saber da recuperação do seu veículo, a vítima ficou grata e extremamente feliz com a ação dos policiais rodoviários federais. Ela fez questão de mandar um áudio em agradecimento aos cuidados dispensados na condução do ocorrido.

Você sabia?

O golpe do pix, em suas diversas modalidades, tem feito inúmeras vítimas por todo o Brasil. Basicamente, ele consiste em forjar um comprovante de transferência Pix para enganar a pessoa com quem se está negociando, fazendo-a acreditar que recebeu o pagamento pelo objeto comercializado e entregá-lo ao golpista. Quando a pessoa percebe que foi enganada, o criminoso já está, na maioria da vezes, fora de alcance.

A PRF ressalta, ao comprar ou vender veículos, a dica é sempre seguir os trâmites legais de vistoria e transferência junto ao Detran, utilizar o aplicativo do governo Carteira Digital e só entregar o veículo após a confirmação dos pagamentos, cuidando para não cair em golpes utilizando falsos recibos ou depósitos de envelopes vazios.

Sistema Sinal da PRF

De 1 de janeiro até ontem (17/07), a Polícia Rodoviária Federal na Bahia recuperou nas rodovias e estradas federais que cortam o estado quase 480 veículos roubados ou furtados.

Com o sistema SINAL, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em seqüestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no portal da PRF. Para cadastrar casos de roubo ou furto de veículos, as pessoas podem acessar o site www.prf.gov.br/sinal e inserir informações sobre o crime e as características do automóvel. De imediato, uma mensagem é enviada para os celulares dos policiais que estejam mais próximos da ocorrência, para auxiliar na recuperação do veículo. Vale ressaltar que o registro no sistema não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil

No início da tarde de ontem, quarta-feira, 17, por volta das 12h45, a guarnição de serviço do PETO da 28ª CIPM, realizava o patrulhamento nas imediações da rua “5”, bairro São Francisco, Ibotirama, quando visualizaram um homem de 24 anos, em atitude suspeita conduzindo uma caminhonete GM/S-10, cor azul.

Ao ser realizada abordagem e consulta do veículo, foi constatado que este possuía uma restrição de furto, ocorrência resguardada no ano de 2021, na cidade de Valparaiso, Estado de Goiás-GO.

Os policiais militares questionaram ao condutor acerca das restrições do veículo, este informou que não sabia da procedência ilícita.

Diante dos fatos, o condutor e o automóvel foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ibotirama, sendo apresentado à autoridade policial competente.

Prefeito de Seabra Fábio Lago Sul (Avante) e a pré-candidata a prefeita, Neném (PP)

Seabra, Capital da Chapada Diamantina, tem vivido dias aquecidos nesse momento de pré-campanha eleitoral, que contrastam com o clima frio típico da época na região. E foi num clima de paz e muito calor humano, que a pré-candidata Neném (PP) realizou o encontro ‘De Mulher Para Mulher’, a fim de ouvir e criar projetos voltados para as trabalhadoras e donas de casa seabrenses.

“Dividimos o nosso encontro em oito blocos de interesse da mulher. Falamos sobre a saúde, educação, assistência social, juventude, terceira idade e outras necessidades que fazem parte da responsabilidade diária da mulher”, contou a pré-candidata Neném, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Seabra.

Durante o evento as mulheres puderam expressar seus anseios, fazer perguntas e sugestões para a pré-candidata. “Sabemos que a mulher é a responsável pelas principais decisões dentro de um lar. Ela é a responsável pela alimentação da família, pela saúde, pelo acompanhamento da educação dos filhos, pelo cuidado com a casa e até pela roupa que usada todo dia. Ou seja, a mulher tem que ser cuidada e receber uma atenção diferenciada. Um município é formado por lares e famílias comandadas por elas”, disse Nenenzona, como é carinhosamente conhecida.

Durante a reunião, Neném falou um pouco sobre a sua jornada gerando momentos de sorrisos e lágrimas. “Nesta minha jornada nada fácil, mas sempre com um sorriso no rosto, eu tive a sorte de conhecer Fábio Lago Sul. Uma pessoa que tem todo o meu respeito, não só pela gestão humanizada que vimos ele fazer, mas também pelo ser humano que ele é. Quero seguir os passos dele e, se Deus permitir, quero poder fazer ainda mais e melhor”, concluiu a pré-candidata a prefeita.

O evento, ‘De Mulher Para Mulher’, que aconteceu de forma espontânea e com “divulgação boca a boca”, surpreendeu pelo seu tamanho e gerou grande repercussão política. “Temos a oportunidade e a responsabilidade de eleger a primeira mulher a prefeita de Seabra”, comentou Esther, apoiadora de Neném.