O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Logo no início da sessão, realizada nesta terça-feira (25/6), o ministro Dias Toffoli explicou posicionamento que abria corrente diferente dos outros ministros e frisou que é a favor da descriminalização do porte de drogas.

No dia 20 de junho, Toffoli havia aberto nova corrente que não se unia a nenhuma outra. Nesta terça, explicou: “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é sobre a descriminalização”, disse.

Com o posicionamento explicado, o STF formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Antes do adendo de Toffoli, o placar ficava em 5 ministros pela descriminalização do porte da maconha; 3 pela criminalização e 1 pela manutenção da Lei de Drogas, a qual, pelo entendimento de Toffoli, já descriminalizava o porte de todas as drogas.

Agora, a Corte tem 6 votos pela descriminalização do porte de maconha e 3 contra.

Em 20 de junho, o ministro Dias Toffoli expôs seu voto-vista. Na ocasião, o ministro analisou que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Para Toffoli, a lei já descriminalizou o porte para consumo próprio, por isso, ele acredita que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.

Nesta terça, Toffoli apresentou uma complementação de voto. O ministro reiterou a opção pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Além de afirmar que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal.

Para Toffoli, em 2007, uma decisão do STF entendeu que o artigo despenalizava, ou seja, excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais. A sugestão de Toffoli diante do plenário é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal.

Em relação à fixação de quantidade para diferenciar usuário de traficante, o ministro votou para que o Congresso Nacional e o Executivo, com participação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definam os parâmetros.

Nove anos de julgamento
A Corte analisa o tema com repercussão geral há nove anos e, nesta terça, precisa dos votos de mais dois ministros para concluir a apreciação. O placar está em 6 a 3.

Votam nesta terça o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Ao final da análise, será definida uma tese de repercussão geral a ser adotada na resolução de casos semelhantes em todas instâncias do Judiciário.

Quantidade

A discussão no Recurso Extraordinário (RE) 635659 é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

As mesmas penas são previstas para quem semear, cultivar ou colher plantas para preparação de pequena quantidade de produtos ou substâncias que causem dependência física ou psíquica.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Para sete ministros, deve ser definido um limite de posse, entre 10g a 60g de maconha, e até seis plantas fêmeas, para diferenciar traficantes de usuários. A tese mais aceita até agora é para fixar o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico. No entanto, é necessário aguardar o julgamento terminar para saber o que vai prevalecer.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), totalizou R$ 16,9 bilhões no primeiro trimestre de 2024, representando 13,76% do PIB estadual para o período. Essa participação é inferior à verificada no mesmo trimestre de 2023, quando era equivalente a 16,4% do PIB total baiano, sendo que a perda de participação se dá, sobretudo, por uma retração significativa nos preços dos produtos da agropecuária e da agroindústria.

A estimativa do PIB do agronegócio baiano é calculada pela equipe de Contas Regionais da SEI a partir da análise e cálculo de quatro grandes agregados: Agregado I (insumos para a agropecuária); Agregado II (agropecuária, conforme consta nas Contas Regionais, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo vegetal e pesca); Agregado III (indústrias de base agrícola – consomem produtos do agregado II); e Agregado IV (transporte, comércio e serviços referentes à distribuição final dos produtos dos agregados II e III).

Quando são comparados os valores correntes do 1º trimestre de 2024 com o 1º trimestre de 2023, observa-se que houve retração de 8,2%, o que equivale a R$ 1,5 bilhão a menos entre os trimestres.  Neste período, o Agregado IV foi o que mais contribuiu para a definição da taxa final (47,2%); na sequência vem o Agregado II (23,4%), Agregado III (17,4%) e agregado I (12,0%).

Ao se comparar o 1º trimestre de 2024 com o 1º trimestre de 2023, percebe-se todos agregados contribuíram menos na formação do PIB estadual. João Paulo Caetano, coordenador de Contas Regionais da SEI, explica porque o Agronegócio perdeu participação: “Quando analisamos a participação de um segmento no PIB, estamos considerando, além das variações em termos reais, também as variações de preços. Nesse sentido, podemos ter, por exemplo, aumento nas quantidades produzidas (variação real) e ao mesmo tempo queda no valor corrente; essa queda se dá quando as variações negativas nos preços são superiores à variação real. No primeiro trimestre de 2024 tivemos essa combinação onde, apesar de se ter crescimento real de 1,3%, houve retração média de 9% nos preços do agronegócio, o que determinou menor participação da atividade na economia baiana”.

Cabe salientar que o primeiro trimestre, apesar da ocorrência de algumas importantes safras, não é o principal para o agronegócio baiano, haja vista que a maior parte da produção agropecuária baiana se desenvolve no segundo trimestre e isso caracteriza impactos positivos tanto no próprio segmento agropecuário (Agregado II) quanto nos demais segmentos, especialmente transporte e comercialização, que compõem o Agregado IV. Considerando essa especificidade, espera-se que no segundo trimestre se verifique um desempenho mais favorável para o segmento do agronegócio baiano com elevação da participação no PIB total da Bahia; entretanto, é possível que o aumento de participação não seja tão significativo como nos anos anteriores em função dos movimentos descendentes nos preços da maior parte dos produtos agropecuários.

Na noite de ontem, segunda-feira, 24, por volta das 21h, a Rondesp Oeste apreendeu drogas na rua Filipinas, no bairro Vila Brasil, em Barreiras.

Guarnições da CIPT-O realizavam patrulhamento tático, quando passaram nas imediações de um imóvel que se encontrava com os acessos abertos, sendo possível a visualização de seu interior, e avistaram um indivíduo manuseando substâncias entorpecentes ilícitas.

Diante da situação visual de flagrância, foi necessário fazer o adentramento da residência para proceder com a abordagem do suspeito, sendo encontrada na busca pessoal substância análoga à maconha com o abordado. Ao ser interpelado sobre a procedência do material ilícito, o mesmo informou aos policiais que pertencia a uma terceira pessoa com qualificação desconhecida, o qual o havia incumbido da guarda devido a uma suposta dívida de drogas. Informou ainda que em um imóvel inabitado e abandonado localizado no Bairro Barreirinhas, haveria uma quantidade maior do mesmo material.

Foi realizado o deslocamento até o local indicado, onde foi encontrada uma mochila contendo em seu interior substância análoga à maconha, aparelhos celulares e dinheiro em espécie. Diante do exposto, o indivíduo recebeu voz de prisão em flagrante, não havendo necessidade do uso de algemas. Em seguida, foi conduzido e apresentado juntamente com a materialidade delitiva na Delegacia Territorial de Barreiras para medidas pertinentes.

Material apreendido:

✅ Aproximadamente 900 gramas de substância análoga à maconha;
✅ 01 balança de precisão;
✅ R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) em cédulas;
✅ 03 aparelhos celulares;
✅ 01 mochila.

No final da manhã desta terça-feira, 25, por volta das 11h15, ocorreu uma tentativa de homicídio após uma confusão entre três pessoas na feira livre, no centro de Barreiras.

Na briga, um homem acabou esfaqueado. O autor fugiu do local. Uma equipe do SAMU socorreu a vítima e a encaminhou para a UPA. A PM registrou o caso.

Milhares de forrozeiros de Barreiras, turistas da região e de todos cantos do Brasil curtiram a véspera do feriado de São João, padroeiro da Capital do Oeste, no domingo (23) no Arraiá do Parque, localizado estrategicamente no Centro Esportivo de Barreirinhas Dep. Luiz Braga. Durante os quatro dias de festa na maior cidade do Oeste da Bahia, o clima junino esteve presente animando o público, que conferiu de perto a megaestrutura montada pela Prefeitura de Barreiras com espaços temáticos preparados especialmente para todas as famílias.

A última noite foi marcada pela animação de artistas e das juninas Paixão Nordestina que este ano trouxe o tema “Feira de Mangaio”, e Sapecou Queimou que apresentou a valorização cultural com o tema “A intercessão de Nossa Senhora”. Logo no início da festa, as bandas Swing do Danzinho e Trio Nordestão animaram o público na Vila do Forró,   o melhor da gastronomia local pode ser degustado no Arraiá do Food Truck e no Arraiá do Vale Produtivo.

Com uma estrutura de segurança reforçada, o evento foi recorde de público e contou com atrações aguardadas como Luiz Bento, que neste período junino é um dos forrozeiros mais requisitados. Filho do quilombo, o ‘Nego Nuna’, como também é conhecido artisticamente, fez o público dançar o melhor do forró com as recordações de Luiz Gonzaga. Um dos grandes destaques desta última noite foi a dupla de irmãos Di Paullo e Paulino que fez o público dançar e cantar seus grandes sucessos de carreira que marcaram gerações, como “Tô Por Aí”, “Onde Anda Você”, “Nada Mudou” e a emocionante “Estrelinha”, com a inesquecível Marília Mendonça no telão.

Já na madrugada do feriado de São João, a dupla Hugo e Guilherme agitou o público com o melhor do sertanejo brasileiro e emplacou vários hits como “Coração na Cama’, “Namorada Reserva” e “Mal Feito”. A noite ainda foi embalada pelos artistas locais Iago Sateles, Baião de Dois e Stafany & Gaby.

Os festejos juninos buscam, sobretudo, resgatar a cultura das tradições nordestina. O São João da Capital do Oeste foi iniciado pela atual gestão municipal em 2017 e ganhou grande dimensão nesses últimos oito anos, além de já ser consolidado o Maior São João da Bahia já realizado por uma Prefeitura, como ressalta o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que acompanhou junto ao público mais esta edição especial do Arraiá do Parque.

“Agradeço imensamente a Deus por este momento, por mais esta oportunidade de poder realizar esta festa organizada para todas as famílias. A festa do São João na Capital do Oeste além de valorizar a nossa cultura, homenageia o padroeiro de Barreiras. Foram quatro dias de muito forró e alegria, e foi lindo ver tantos barreirenses e turistas visitando o nosso Arraiá, fortalecendo o comércio com o aquecimento da economia, valorizando os nossos artistas locais e conhecendo de perto a nossa cultura barreirense e nordestina. Nesta oportunidade, agradeço também todos os parceiros envolvidos na realização dessa grande festa, de modo especial as forças de segurança que fizeram novamente este São João ser um dos mais seguros da Bahia, bem como, todos os empreendedores que acreditaram no potencial desta tradição e ainda, toda imprensa  responsável por levar para todo o Brasil a grandiosidade do nosso São João”, ressaltou o gestor municipal Zito Barbosa.

O prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio, participou de mais uma etapa importante do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Alto do Fundão (Reurb-S), que é parte do Programa Minha Casa Digna.

Desta vez, 21 títulos de regularização fundiária foram entregues aos beneficiários do programa, garantindo a eles o direito real de propriedade sobre seus imóveis.

"A iniciativa, que reafirma o compromisso da administração municipal com a segurança jurídica e a dignidade habitacional, assegura aos moradores a posse legítima de suas casas, promovendo assim uma maior estabilidade e qualidade de vida para a comunidade", pontuou o prefeito.

Além de promover a segurança jurídica, o projeto também facilita o acesso a serviços públicos essenciais e financiamentos habitacionais, permitindo que os moradores possam investir em melhorias e ampliar suas residências com maior tranquilidade.

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Com o início das Convenções Partidárias se aproximando em 22 dias, os pré-candidatos à prefeitura de Barreiras estão intensamente envolvidos na formulação de seus planos de governo. Entre compromissos políticos e reuniões, figuras como Otoniel Teixeira (UB), Danilo Henrique (PP), Tito (PT), Davi Schmidt (Novo) e Marciel Viana (Psol) já começaram a delinear suas propostas para o município.

Independentemente de quem for eleito, o futuro prefeito terá pela frente um desafio monumental em 2025. O orçamento municipal para 2024 foi fixado em R$ 805.036.571,00, enquanto o município enfrenta uma dívida pública alarmante de aproximadamente R$ 930 milhões. Com juros e correções monetárias, essa dívida pode facilmente ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.

Diante desse cenário, muito além de boas peças de marketing, discursos convincentes e persuasivos, está uma realidade financeira desfavorável que se impõe. É crucial que os pré-candidatos desenvolvam propostas realistas, palpáveis e viáveis, evitando promessas eleitorais impossíveis de se cumprir. O próximo prefeito governará com um orçamento aprovado pelos atuais vereadores que será apresentado pelo atual prefeito Zito Barbosa, o que certamente restringe significativamente a flexibilidade financeira do futuro gestor.

O próximo administrador de Barreiras precisará concentrar esforços em políticas públicas essenciais para a educação, saúde e assistência social. Além disso, será essencial buscar parcerias eficientes com os governos estadual e federal para captar recursos adicionais. Investimentos em áreas como cultura, lazer, turismo, industrialização, comércio, serviços e políticas ambientais também serão indispensáveis, apesar das dificuldades financeiras.

Para os cidadãos eleitores, é fundamental uma análise criteriosa das promessas. É imperativo avaliar se as propostas dos pré-candidatos são realmente executáveis, especialmente à luz da severa crise financeira que o município enfrenta. A grande questão é: de onde virão os recursos necessários para implementar essas promessas? A este questionamento, cabe que os candidatos venham a público e detalhem: de onde virá este dinheiro? Afinal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos, tem prazo para ser aprovada até o dia 31 de dezembro. Não há mágica ou bola de cristal.

Clique aqui e acompanhe a íntegra da Lei nº 1.606 de 05 de dezembro de 2023 que estimou a receita e fixou a despesa do orçamento anual de Barreiras para este ano de 2024

Diante disso, o eleitorado deve adotar uma postura de reflexão e análise crítica ao escolher seus líderes. Devem optar por aqueles que demonstram capacidade de enfrentar com maturidade os desafios financeiros e administrar o município com responsabilidade, criatividade e inovação.

O momento exige líderes preparados para transformar a adversidade em oportunidade, e a escolha do próximo prefeito e vereadores será crucial para o futuro de Barreiras.

Foi encontrado na madrugada de onte, segunda-feira, 24, o corpo de Antonio Rodrigues da Rocha Filho, com sinais de perfuração de arma branca no abdome e queijo, provavelmente faca e pedrada, no Arboreto II, em Barreiras.

De acordo com informações de populares, Antonio teria saído no dia anterior para beber em uma distribuidora; desaparecendo logo depois. 

Foram os populares que acionaram a 84ª CIPM que esteve no local, juntamente com o Departamento de Polícia Técnica, que após perícia, removeu o corpo para o IML. A autoria do crime será investigado pela Polícia Civil.

A mais recente análise do índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de abastecimento, trazendo uma média precisa, revelou que o preço médio do litro da gasolina fechou a R$ 6,16 na Região Nordeste, durante a primeira quinzena de junho, com recuo de 0,32% ante o consolidado de maio.

O diesel comum foi encontrado a R$ 5,97 e o S-10 a R$ 6,05, após recuos de 1,81% e 0,98%, respectivamente. Já o etanol apresentou estabilidade na região, em relação ao mês anterior, porém a média registrada a R$ 4,62 foi a mais alta de todo o país. 

“Os aumentos identificados no Piauí para o diesel comum, no Rio Grande do Norte para o tipo S-10 e no Alagoas para o etanol foram os maiores de todo o território nacional. Já o recuo para o etanol registrado em Pernambuco foi o mais expressivo entre todos os estados. O etanol foi considerado mais econômico para abastecimento apenas nos postos baianos e nos piauienses. Ainda assim, o combustível é ecologicamente mais interessante por emitir menos poluentes na atmosfera e contribuir para uma mobilidade de baixo carbono”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. 

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log.

O Arraiá de LEM, que será realizado de 28 de junho a 02 de julho, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Mercado Municipal, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, recebeu pelo segundo ano consecutivo, o selo Transparência Pública do Ministério Público da Bahia (MPBA), que recebe o nome de ‘São João Pé no Chão’.

O município conquistou a certificação, por disponibilizar de forma voluntária todas as informações referentes às despesas dos festejos de 2024, a exemplo dos dias de festa, atrações e valores dos contratos.

Dessa forma, a administração municipal presta contas à sociedade e aos órgãos de controle sobre o uso do dinheiro público, com os investimentos em grandes eventos que promovem a cultura, movimentando a economia e o comércio local.

Para o controlador do município, Edvaldo Bezerra, “a disponibilização dos dados demonstra o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos gerados na cidade”.

O selo de Transparência nos Festejos Juninos conta ainda com a parceria de órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

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Prefeito Junior Marabá com os kits que foram entregues

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá realizou a entrega de kits treinamento na manhã deste sábado (22),  para projetos sociais e clubes do município. A entrega aconteceu no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Octogonal, n° 04, Praça dos Três Poderes, bairro Jardim Imperial.

O kit é composto por bolas, cones, coletes e bomba. Cerca de 50 instituições devem ser beneficiadas com o investimento de R$ 300 mil.

Estiveram presentes no encontro, representantes do voleibol, futebol e futsal do município. O presidente da UPV, Diego Pereira, parabenizou o prefeito pela valorização do esporte na cidade.

Junior Marabá, a secretária Vânia Cenci, vereadores e representantes de clubes e instituições sociais 

"Em nome do voleibol eu quero agradecer a oportunidade que vocês têm dado aos jovens em poder jogar, competir, ir pra fora da cidade, não só aqui dentro, então é muito gratificante, parabéns pelo trabalho", disse.

Junior Marabá falou sobre os investimentos que têm colocado Luís Eduardo Magalhães como referência em diversidade esportiva.

"Nós realizamos e fomentamos competições abrangendo o maior número de modalidades esportivas, valorizando os atletas e movimentando a cena municipal. Só este ano, a previsão é de 20 competições. Também criamos o programa seleções, iniciativa que promove a formação de base dos nossos jovens e adolescentes. E além disso tudo, oferecemos aulas gratuitas de Judô, Capoeira, dentre outras atividades", pontuou.

Na tarde de ontem segunda-feira, 24, por volta das 13h30min, durante a Operação São João, uma guarnição da CIPRv/Barreiras realizava patrulhamento no perímetro urbano do município de Paratinga, quando abordou uma motocicleta Honda CG160 FAN, de cor azul, ostentando placa de São Paulo/SP, com o QR Code adulterado.

Ao ser questionado sobre a procedência da motocicleta, o proprietário informou que a adquiriu por R$ 9.000,00 (nove mil reais), momento em que informou também os dados do vendedor.

Ato contínuo, ao proceder à análise aprofundada dos elementos identificadores do veículo, notou-se adulteração no número do motor e do chassi, bem como visíveis sinais de remarcação, sugerindo tratar-se de veículo clonado. Apesar dos esforços da guarnição, não foi possível identificar o veículo original.

Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Paratinga, para adoção das demais medidas cabíveis.