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16
Ago/24 |
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16
Ago/24 |
Vaga de emprego para Soldador |
Na tarde da última quarta, 14, o Projeto de Lei (PL) 1055/2024 que propõe alterar a Lei nº 10741/2023, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro, em caso de irregularidade, foi discutido e aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Esse PL é de autoria da deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA.
O PL, de autoria da deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA, tem o objetivo de criar um mecanismo legal que possa garantir a Defesa dos Direitos dos Idosos por meio do trabalho que os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa têm executado. Por isso, o referido Projeto tem seu teor de importância, pois procura averiguar a plena realização do trabalho do conselheiro e, assim, propõe a destituição do cargo, em caso de irregularidade cometida.
Dentre os fatores de irregularidades, alguns aspectos como o fato de negligenciar a oportunidade de aprimoramentos e melhorias capazes de fortalecer as políticas públicas específicas voltadas às necessidades desse público é um fato que pode conduzir ao afastamento do profissional.
Os Conselhos de Direitos de Políticas Públicas são instrumentos de participação e de controle social responsáveis pela formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. Esses Conselhos são formados por membros da sociedade, desde que comprovem o engajamento com as causas do idoso, e membros do governo. Os seus representantes trabalham em torno da defesa dos direitos dos idosos.
O papel do conselheiro é zelar pelos direitos da pessoa idosa. O zelo requer participação ativa e efetiva nos trabalhos do Conselho, na defesa e promoção de políticas que garantam o atendimento integral da pessoa idosa. Na prática, as atribuições dos conselheiros estão relacionadas com o processo de opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto, sobre as questões que forem submetidas ao plenário. As atividades dos conselheiros devem sinalizar aos gestores o desejo e as prioridades da população, no que concerne às políticas públicas – como uma construção da vontade coletiva.
O cargo de conselheiro é muito importante para a preservação dos Direitos dos Idosos, pois ele tem a missão de zelar pelo idoso, pelo seu bem-estar. Por isso, é pertinente ter uma lei que regularize a boa condução do trabalho do conselheiro e, consequentemente, em sentido contrário, regulamente a destituição do cargo. É importante enxergar o idoso na sociedade como destaca a parlamentar: “O Brasil é um país que a sua população tem envelhecido. Diante disso, atentar para essa particularidade social é uma exigência. Diga-se, inclusive, é uma exigência não só minha, em especial, como parlamentar, mas de uma sociedade que necessita olhar para o povo como um todo. Afinal, se trata de uma vida inteira de contribuição para a sociedade. Agora, é hora de ser cuidado!”
O Projeto continua o trâmite na Câmara dos Deputados. Agora, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lançado como candidato à prefeitura de Luís Eduardo Magalhães no início de agosto, Filipe Fernandes (Avante) pode ter seu projeto político interrompido após a coordenação de campanha não ter obedecido o prazo da Justiça Eleitoral para marcar a convenção do Avante no município.
Um pedido de impugnação do registro de candidatura foi protocolado nesta quinta-feira, 15, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por filiados do próprio partido.
A Ação, nº 0600266-18.2024.6.05.0205 (veja documento abaixo) pede para "anular todos os efeitos da convenção partidária do Partido Avante realizada no dia 05 de agosto de 2024, por violação ao art. 6º, §5º da L. 23.607/19, bem como declarar a inexistência do segundo ato, supostamente ocorrido no dia 29 de julho de 2024, com a consequente nulidade dos seus efeitos". e aponta que a mesma aconteceu fora do prazo exigido no artigo 24 do regimento partidário.
“Como uma Ata de Convenção tem apenas o registro de presença de três pessoas? Apenas o nome do candidato a prefeito, o nome da vice e o nome do pai do candidato?”, desabafou um filiado do Avante.
Confira o pedido clicando AQUI
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15
Ago/24 |
Retífica de Motores Câmera |
Mototaxistas de Salvador denunciam que policiais militares (PMs) têm cobrado propina para permitir o trabalho deles no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. A acusação é de que os PMs pedem R$ 100 por semana e, caso o trabalhador negue, há retaliação. A informação é da TV Bahia.
“Disseram que cometi desacato, vieram com a viatura até aqui [no ponto de mototáxi] me intimidando com olhares. Tentei disfarçar, não devo nada. Não me deram voz de abordagem. Quando peguei a moto, efetuaram três disparos em minha direção. Quando tentei adentrar em minha casa, me agrediram com socos", contou o mototaxista Luís Daniel.
Ele diz que não aceitou pagar o valor e, por isso, não pode trabalhar. Depois da recusa, o motorista afirma que os militares começaram a persegui-lo e chegaram a invadir sua casa, sem mandado. O homem chegou a ser preso por desacato junto com o filho, mas ambos foram soltos após prestar esclarecimentos.
Vídeos mostram os policiais na frente da casa de Daniel e há uma confusão envolvendo diversos moradores. Também há gritos perguntando se os PMs são milicianos.
A reportagem do CORREIO entrou em contato com a Polícia Militar para ter esclarecimento do caso, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.
Segundo a reportagem da TV, a denúncia é investigada pela corregedoria da corporação e o comandante da 18ª Companhia Independente (CIPM) - alvo da denúncia -, informou que os agentes receberam uma denúncia de assaltos cometidos com a motocicleta de Luís Daniel.
O ponto de táxi fica na Praça Cabocla, próximo a Avenida Suburbana.
Um cigano suspeito de planejar o sequestro do seu primo foi preso na quarta-feira (14) por policiais da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Leste) de Santo Antônio de Jesus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo a Polícia Civil, a vítima se deslocou com mais duas pessoas até a cidade de Jaguaripe para um bar conhecido como flutuante. Após alguns minutos, homens em um carro chegaram no local armados e o levaram, saindo em direção até a ilha de Itaparica.
Na delegacia, o suspeito informou que a motivação do crime teria sido por vingança, já que seu primo é apontado como um dos autores do sequestro sofrido por ele em abril. Diante disso, ele combinou com um comparsa de sequestrar o parente para obter vantagem financeira.
Investigações estão em andamento para localizar a vítima e demais envolvidos no crime.
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 261 candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil (Saeb 02/2022). O edital contempla 92 delegados, um escrivão e 168 investigadores, que já haviam sido convocados em junho deste ano para apresentação de documentos. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso. Outros 712 candidatos já haviam sido nomeados anteriormente.
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a nomeação por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. “Celebramos a convocação de 261 novos policiais civis, profissionais altamente qualificados que reforçarão nossas forças de segurança e trabalharão incansavelmente para garantir a paz e a tranquilidade do povo baiano”, divulgou.
O concurso público da Polícia Civil foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), juntamente com a Polícia Civil, em julho de 2022, e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Os candidatos nomeados têm 30 dias para se apresentar e assinar o termo de posse, conforme legislação vigente. O edital com a relação dos selecionados também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
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Em um forte clima de motivação para iniciar a campanha, com união de todos os integrantes da coligação dos candidatos a prefeito Tito (PT) e a vice-prefeito Emerson (Avante), foi inaugurado na noite desta quarta-feira, (14/08), o Escritório Político "A MUDANÇA QUE EU ACREDITO". Este espaço será fundamental para a coordenação das ações da campanha, oferecendo suporte para os partidos aliados e candidatos a vereador da coligação. Além disso, servirá como base para reuniões e ações de logística, reforçando a estrutura da campanha.
Além do PT e do Avante, a coligação conta com o PV, PCdoB, PSD, PSB, PRTB, REDE e PSOL, com um total de 120 candidatos e candidatas a vereador. O novo Escritório Político simboliza não apenas um ponto de encontro para a campanha, mas também o compromisso dos candidatos com a transparência e a gestão eficiente, valores que têm norteado a construção de suas propostas para a cidade de Barreiras. "Estamos apresentando um plano de governo que reflete o principal anseio da nossa população. Com a nossa vitória e o apoio de todos, a partir de 1º de janeiro, estaremos prontos para implementar cada uma dessas propostas, garantindo que Barreiras possa avançar ainda mais," afirmou Tito, destacando a seriedade e o compromisso com a execução das propostas.
Construção coletiva
Durante a inauguração do espaço, Emerson destacou os principais pontos do Plano de Governo Participativo, que foi desenvolvido com a colaboração da população e das lideranças locais, em um processo democrático e inclusivo. "Nosso Plano de Governo é fruto de uma construção coletiva, envolvendo mais de mil propostas, das quais 300 foram selecionadas para a consolidação final", enfatizou Emerson, reforçando o caráter democrático do projeto.
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15
Ago/24 |
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Ago/24 |
Barreiras: Reunião da Base Comunitária de Segurança de Santa Luzia para estratégias no próximo ano |
Na última terça-feira, 12, às 09:00, no Infocentro da Base Comunitária de Segurança de Santa Luzia, em Barreiras, realizou uma reunião com o efetivo administrativo, sob a liderança do Capitão Weber, comandante da Base. A pauta da reunião abordou temas essenciais para o planejamento estratégico do próximo ano:
🔹 Projetos para 2025: Estabelecemos metas e estratégias para desenvolver projetos que atendam melhor às necessidades da comunidade. Cada detalhe foi cuidadosamente planejado para continuar garantindo segurança e qualidade de vida a todos.
🔹 Plano Operacional (POP): O Capitão Weber destacou a importância de um planejamento claro para cada membro da Base. Isso contribuirá para aumentar a eficiência e o desempenho das nossas operações ao longo do ano.
🔹 Reestruturação dos Cursos: Discutimos a modernização dos cursos oferecidos, que é essencial para manter nossos integrantes preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros.
🔹 Parcerias Estratégicas: Estamos em processo de alinhamento de parcerias com faculdades e órgãos educacionais, visando ampliar as oportunidades de crescimento e desenvolvimento, tanto para nossa equipe quanto para a comunidade.
🔹 Reforço no Efetivo: Com a expansão dos projetos e a criação de novos cursos, debatemos a necessidade de fortalecer nosso time, garantindo que continuemos a oferecer um trabalho de excelência.
A reunião foi concluída às 11:00, com a ATA devidamente registrada e arquivada, e a certeza de que as diretrizes traçadas serão fundamentais para o sucesso das operações no próximo ano.
Participantes:
Cap PM Weber
Cb PM Valverde
Sd PM Geiza
Sd PM Campos Silva
Sd PM Dos Anjos
Sd PM Karoline
Sd PM Alan Alves
Sd PM Thiago Jesus
Sd PM Joseane
Na tarde dessa terça-feira, 13o, a 28ª CIPM recebeu uma visita de cortesia do novo pároco de Ibotirama, o padre Claudivaldo de Souza Nogueira.
Durante a visita, ele foi calorosamente recebido pelos membros da companhia, proporcionando um momento de diálogo e interação entre a igreja e a polícia reforçando os laços entre a comunidade religiosa e a instituição de segurança pública.
O encontro fortificou a importância da união entre diferentes setores da sociedade, destacando o papel da espiritualidade no apoio àqueles que servem na linha de frente da segurança pública, fundamental para fortalecer a relação entre as forças de segurança e a comunidade, promovendo um ambiente de respeito mútuo e cooperação, bem como um gesto de apoio e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos policiais militares.
A Polícia Militar da Bahia, o Comando Regional de Policiamento da Região Meio Oeste, através da 28ª CIPM, agradece a visita do sacerdote e se coloca à disposição da comunidade religiosa na prestação de serviço à sociedade.
Na tarde de ontem, por volta das 13h10, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para apoiar o PETO da 83ª CIPM em uma ocorrência de furto na Rua Califórnia, bairro Vila Brasil. O suspeito do furto havia fugido do local, pulando muros para as casas vizinhas.
Após buscas intensas, o indivíduo foi localizado, recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia para as devidas providências legais. Devido ao risco de fuga, foi necessário o uso de algemas. Durante a abordagem, foram informados ao suspeito seus direitos constitucionais, incluindo o direito de permanecer calado.
Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito havia furtado um botijão de gás e a quantia de um real. A polícia segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.
O relacionamento conturbado entre a delegada Patrícia Neves Jackes Aires, vítima de feminicídio, e seu então companheiro, Tancredo Neves Lacerda Feliciano de Arruda, que confessou o crime, veio à tona após o assassinato da policial, em São Sebastião do Passé. Três meses antes, o homem foi preso em flagrante por agressões contra a delegada. A violência física é o sinal mais evidente, mas outros alertas indicam que uma relação é tóxica.
Márcia Tavares, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (Neim/Ufba), analisa que os traços de machismo da sociedade contribuem para que as mulheres sejam vítimas de relações violentas. Em certos casos, elas nem se dão conta de que os comportamentos dos parceiros são agressivos.
“As mulheres aprendem que devem se sacrificar por relações. São elas que, por amor, acham que vão conseguir transformar os parceiros agressivos em homens amorosos. Mas não temos capacidade para isso, é o outro que precisa mudar”, diz. Isso não significa que homens não sejam vítimas de relacionamentos abusivos, mas o contrário é mais comum.
Em média, 55 medidas protetivas são concedidas por dia na Bahia. Só no ano passado, 108 feminicídios foram registrados no estado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Ainda segundo a pesquisadora, os primeiros sinais de violência são sutis e vão, aos poucos, se tornando mais graves. A Lei Maria da Penha, que completou 18 anos, prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
As red flags (bandeiras vermelhas, em tradução livre) são os sinais de que um relacionamento não é saudável. No ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) lançou um questionário com perguntas que identificam relações violentas. Veja alguns desses sinais abaixo:
1 - Controle excessivo
Se o parceiro controla suas redes sociais ou insiste em ter a senha do seu celular, é possível que se trate de um relacionamento abusivo. Segundo Márcia Tavares, o ciúme em excesso demonstra desejo de posse, que pode culminar em violências diversas. “O controle é o indicativo de que essa mulher é vista como propriedade do homem e que, por isso, não tem vontade própria”, afirma.
2 - Justificativas
Mulheres vítimas de relacionamentos violentos costumam dar desculpas para justificar a atitude dos agressores. “A violência cresce e se manifesta de diversas formas em uma relação. As vítimas tentam buscar desculpas, dizem que os companheiros estão deprimidos ou estressados, mas nada justifica a violência”, diz Márcia Tavares.
3 - Afastamento
Se a mulher se afasta de pessoas próximas e passa a viver em função apenas do relacionamento amoroso, pode ser um sinal de que é vítima de violência. É comum que os agressores tentem afastar as companheiras para evitar desconfianças e manter o controle sobre as vítimas.
4 - Brigas constantes
Discussões frequentes e acaloradas, que começam por motivos banais, também indicam que uma relação não é saudável. Em caso de violência, física ou moral, o episódio deve ser denunciado através do Disque 197 ou diretamente nas delegacias de polícia.
5 - Sentimento de culpa
Se um homem faz comentários afirmando que você é “maluca” ou que “não sabe o que diz”, pode ser um sinal de relacionamento abusivo. O termo em inglês gaslighting, que não tem tradução para o português, se refere à violência psicológica que manipula a vítima até que ela duvide da sua própria sanidade mental.
Como buscar ajuda
Denúncias de violência podem ser feitas nas unidades da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), em Brotas e Periperi, em Salvador, ou através do site (para a Bahia). O Disque 180 também recebe denúncias anônimas de violência contra mulher.
Ter posse de arma de fogo, conhecer bem as leis e combater diretamente casos de violência contra a mulher. Nenhum desses fatores impediu que a delegada Patrícia Neves Jackes Aires, encontrada morta dentro do próprio carro em São Sebastião do Passé, fosse vítima de feminicídio. Tancredo Neves Lacerda Feliciano de Arruda, que já tinha agredido a policial em maio, confessou ter matado a companheira asfixiada. A morte da delegada não é um caso isolado e mostra que, mesmo integrando forças de segurança, mulheres não estão imunes à violência doméstica.
Em outubro de 2020, a policial militar Rafaella Gonçalves foi morta pelo marido, o policial militar Edson Salvador Ferreira, em Ibotirama, no oeste baiano. Além de policial, Rafaella era digital influencer e dividia com os seguidores a rotina de uma policial feminina. Ela tinha mais de 67 mil seguidores no Instagram.
Assim como aconteceu com a delegada Patrícia Aires, Rafaella já havia denunciado o homem que a matou por violência doméstica meses antes de ser morta. Em ambos os casos, medidas protetivas proibiram que os autores se aproximassem das vítimas.
Para Márcia Tavares, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (Neim/Ufba), casos como o de Rafaella e Patrícia mostram que todas as mulheres estão sujeitas a serem vítimas de feminicidas. “A violência começa de forma sutil. São pequenos gestos que vão ganhando espaço nas relações. As mulheres procuram justificativas e acreditam que o amor pode ser o remédio para relacionamentos violentos. Mas não é assim”, diz Márcia.
No ano passado, 108 feminicídios foram registrados na Bahia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ainda de acordo com o levantamento, 55 medidas protetivas de urgência são concedidas diariamente no estado. “Onde existe violência, não há amor, e sim posse. Mas uma coisa é conhecer a legislação e outra é vivenciar isso na esfera pessoal. Muitas vezes as vítimas não enxergam e nem assumem que precisam de ajuda”, completa Márcia Tavares.
A subtenente da Polícia Militar Wagna Andrade Soares também foi morta pelo companheiro, em abril de 2017, em Feira de Santana. O corpo da vítima foi encontrado em uma área de mata com marcas de golpes no rosto.
Durante coletiva de imprensa sobre as investigações da morte da delegada Patrícia Aires, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, falou sobre a necessidade de proteção das mulheres. Inclusive aquelas que integram forças policiais.
“É através das denúncias que nós vamos continuar enfrentando, cada vez mais, casos de violência contra as mulheres. Ocorrências como essas nos entristecem muito porque as forças de segurança também estão vulneráveis. Não podemos mais permitir que atitudes violentas sejam permitidas pela sociedade”, falou.
ancredo Neves Lacerda Feliciano confessou ter matado a delegada Patrícia Aires depois de ter sido preso em flagrante pela suspeita de feminicídio. Ele está preso em Salvador, e a Polícia Civil investiga as circunstâncias do crime. Outras mulheres já haviam denunciado o homem por violência doméstica. Há quatro meses, a Justiça prorrogou a medida protetiva que uma das vítimas possui contra ele.
A advogada Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), ressalta que a violência ultrapassa barreiras sociais e econômicas. “Números mostram que mulheres pobres, periféricas e negras são identificadas como as maiores vítimas dessa violência, contudo fatores socioeconômicos, tabus e mitos sociais contribuem para uma baixa notificação por parte das mulheres de classes sociais mais elevadas”, defendeu ela.
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