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Dez/24 |
Prefeitura de Barreiras decreta expediente interno no período de encerramento do Exercício 2024 |
A Prefeitura Municipal de Barreiras anunciou, por meio do Decreto nº 400, de 17 de dezembro de 2024, a implantação de expediente interno em suas unidades administrativas durante o período de 23 a 31 de dezembro de 2024. A medida visa assegurar o fechamento contábil e financeiro do exercício atual, além de organizar as ações para o ano de 2025.
Segundo o documento, a decisão foi baseada na necessidade de realizar o fechamento contábil e financeiro do exercício de 2024, planejar e programar as ações da administração pública para 2025, garantir a eficiência no atendimento ao público, respeitando os princípios da legalidade que regem a administração pública.
O decreto estabelece que, no período definido, as unidades municipais funcionarão em regime de expediente interno, ficando suspenso o atendimento ao público. Contudo, exceções foram feitas para procedimentos licitatórios e serviços essenciais como:
Limpeza pública;
Guarda Civil Municipal;
Segurança patrimonial;
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Funcionamento de Serviços Essenciais
Os serviços essenciais listados continuarão em operação, conforme escalas previamente organizadas pelos órgãos competentes. A Unidade Básica de Saúde Martinha Clara Batista Máximo, o SAMU e a UPA funcionarão em dois turnos: das 7h às 13h e das 13h às 19h.