A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (26/6), o julgamento deve ser concluído com a proclamação do resultado e a definição da quantidade da droga que distingue usuário de traficante.

Ainda que o julgamento não tenha chegado ao fim, a Corte já decidiu que o porte pessoal de maconha não deve ser tratado como um crime. Ainda assim, a conduta segue como um ato ilícito no Brasil, mas a ser tratado na esfera administrativa e não penal.

Dessa forma, quem incorrer na conduta ainda está sujeito a medidas como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Na sessão desta quarta, que retomará o julgamento, será anunciada a quantidade para diferenciar tráfico de porte. Os magistrados se dividiram em três vertentes: 60g, 25g e deixar para o Congresso ou Executivo definir.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antecipou que os ministros discutem estabelecer um valor médio, em 40g. Haverá, “uma presunção relativa”, ou seja, ainda que definido o teto, o juiz poderá fazer uma diferenciação entre usuário e traficante ao analisar cada caso.

Há também o entendimento de determinar o descontigenciamento de valores do Fundo Nacional Antidrogas; determinar campanha de esclarecimento contra consumo de drogas; e definir que não é legítimo o consumo em local público. Tudo será definido na tese, a ser apresentada nesta quarta-feira (26/6).

Não é legalização

Barroso, novamente, frisou que o STF não está legalizando “ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva”. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é evitar o consumo, combater o tráfico e tratar os dependentes”, destacou o ministro.

“Nós estamos apenas deliberando aqui a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que a gente tem adotado não estão funcionado, porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou Barroso.

Sobre a quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante, em declarações anteriores, o presidente da Corte havia destacado que a intenção é criar um critério objetivo. “O que acontece é que a mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes da sociedade brasileira é tratada como usuário e nas comunidades mais pobres, como tráfico”, refletiu.

“É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.

O advogado criminalista Oberdan Costa afirmou ao Metrópoles que a importância de delimitar quantidades diferenciadoras é que elas fornecerão argumentos para impedir abusos policiais no enquadramento de usuários. “Se de fato impedirão, porém, é algo que a experiência dirá”, pondera.

“Vozes importantes da pesquisa criminológica têm dito que o efeito será pequeno, pois a polícia usará argumentos retóricos para contornar casos de apreensão de pouca maconha e enquadrá-los por cima de pau e de pedra como tráfico”, diz o jurista.

Retomada da discussão

A sessão dessa terça-feira (25/6) foi iniciada com a complementação ao voto do ministro Dias Toffoli. O magistrado esclareceu que seguiria entendimento pela descriminalização e formou maioria no sentido de não considerar crime o porte para uso pessoal. “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é pela descriminalização”, disse.

O julgamento da matéria começou em agosto de 2015, mas foi interrompido três vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos. A matéria entrou na pauta em março deste ano, mas a apreciação foi interrompida após pedido de vista de Toffoli. Na semana passada, a matéria voltou a ser discutida pela Corte.

A deliberação da matéria tem sido motivo de reações no Congresso Nacional. Após o anúncio da maioria ter sido formada no julgamento, nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que discorda da decisão.

“Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse.

Em abril, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados.

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O balanço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta uma redução no número de atendimentos a vítimas de queimaduras no São João de 2024 nas unidades estaduais de referência, comparado aos dados do ano passado. Ao todo, neste ano, houve 66 ocorrências, contra 71 em 2023, um decréscimo de 7%. Os números são referentes aos atendimentos realizados entre a última quinta-feira (20), até às 7h desta terça-feira (25).

No Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o número de atendimentos foi exatamente o mesmo nos dois anos: 47. Destes, 32 foram por explosões de bombas e 15 por queimaduras diversas. Aproximadamente metade dos pacientes foi oriunda do interior do estado. O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves.

“São duas notícias boas e uma que nos preocupa. Houve uma redução no número de atendimentos e não tivemos pacientes graves. Isso é muito bom, demonstra um maior cuidado das pessoas com fogos de artifícios e fogueiras. No entanto, as crianças estão sofrendo com queimaduras e a gente pede aos pais e responsáveis que reflitam melhor sobre essa exposição delas no São João”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

No interior do Estado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), no Recôncavo, recebeu a maior parte dos pacientes e também teve uma boa redução de atendimentos. Em 2024, foram 13 ocorrências, cinco a menos que no ano passado. Quatro pacientes eram moradores de SAJ e os outros nove dos municípios de Muritiba, Governador Mangabeira, Cruz das Almas e Lauro de Freitas.

No Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, e no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), houve apenas dois atendimentos em cada, contra três, em cada, em 2023. Os dois atendimentos registrados no HRJ foram por queimaduras por pólvora sendo um paciente de Juazeiro e outro de Senhor do Bonfim. Os dois atendimentos registrados no HO foram um por queimaduras por pólvora e o outro por explosão de bomba, sendo um paciente de Barreiras e outro de Canápolis.

Já o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que não registrou atendimentos em 2023, teve duas ocorrências neste ano, ambas por queimaduras, sendo um paciente de Irecê e outro de Várzea da Roça.

“O Governo do Estado mostra mais uma vez seu compromisso com a população baiana e com os turistas também. O cenário ideal é que ninguém precisasse ser atendido por conta de explosões de bomba e outras queimaduras. Entendemos que existe uma tradição e, assim, nos cabe prepararmos as unidades de saúde para lidar com as consequências dos fogos de artifício com uma assistência de qualidade”, declara Roberta Santana.

Na tarde desta segunda-feira, 24, por volta das 16h40min, uma guarnição do Posto do Anel da Soja da CIPRv/Barreiras realizava PCFTRAN na rodovia BA 459, quando abordou um veículo I/FORD FOCUS, de cor branca, conduzido por um homem que demonstrou muito nervosismo à presença policial.

Ao realizar a busca pessoal e veicular, foi localizada debaixo do banco do passageiro uma pistola, calibre .40, com um carregador municiado com 16 (dezesseis) munições calibre .40 intactas e um canivete. Ao serem interpelados sobre a arma, o condutor e o passageiro nada disseram.

Diante dos fatos, o condutor e o passageiro foram conduzidos e apresentados juntamente com todo o material encontrado à autoridade competente na Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães, para adoção das demais medidas cabíveis.

O maior Concurso de Quadrilhas Juninas em São Desidério foi palco de apresentações memoráveis que contagiaram o público diante das coreografias, cenários, figurinos e adereços juninos que abrilhantaram o Coliseu na noite dos dias 22 e 23 de junho. Mais de 10 juninas se apresentaram para os espectadores e torcidas organizadas. Após a apresentação das juninas, a festa foi comandada por bandas locais e regionais.

A Junina Encantos do Oeste foi a campeã, e representará a Bahia no Nacional de Quadrilhas ” Arraiá Brasil. ” Uma conquista muito importante para todos nós da Encanto, pela terceira vez consecutiva ganhamos com muito trabalho e mérito” disse o marcador, Marcelo Ferreira.

“A criatividade nunca foge da organização dos grupos, eles investiram em temáticas cada vez mais importantes e em coreografias com maior apelo entre a plateia. Na oportunidade, quero ressaltar o apoio e parceria incondicional da prefeitura de São Desidério. Estão de parabéns”, disse o presidente da União de Quadrilha Juninas do Oeste da Bahia- UNIQJOB, Saulo Martins.

VAGAS DE BARREIRAS PARA DIA 26/06/2024

ATENDENTE 
VAGA EXCLUSIVA PARA PCD
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Empresa oferece: vale transporte, assistência Médica e odontológica e vale refeição.
01 VAGA

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
VAGA EXCLUSIVA PARA PCD
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência odontológica, 
01 VAGA

CONFERENTE 
VAGA EXCLUSIVA PARA PCD
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência odontológica, cesta básica, vale refeição, uniforme
01 VAGA

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
VAGA EXCLUSIVA PARA PCD
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Empresa oferece: vale transporte, assistência Médica e odontológica e vale refeição.
02 vagas

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VAGA EXCLUSIVA PARA “JOVEM APREDIZ”
Ensino médio completo
Não exige experiência 
Salário: R$ 663,00
Curso de 4 horas fornecido pela empresa
Jornada de trabalho: 4 horas 
A empresa fornecerá: assistência medica e odontológica, vale transporte e seguro de vida
02 VAGAS

AJUDANTE GERAL (EM PREMOLDADOS)
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 06 meses na carteira em: pré-moldados
A empresa fornecerá: vale transporte, gratificação, café da manhã e almoço para quem fica na empresa
Salário: R$ 1.486,00
02 VAGAS

ATENDENETE DE DISTRIBUIDORA 
Ensino fundamental completo
Não exige experiência
Salário: R$ 1.420,00
02 VAGAS

ATENDENTE RECPCIONISTA (FOLGUISTA)
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Disponibilidade de horário
Conhecimento em informática básica
A empresa fornecerá: vale transporte, adicional noturno, vale alimentação (300,00)
Salário: 1.611,50
VAGA 01

ATENDENTE BALCONISTA
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Disponibilidade de horário: em atendimento ao público e vendas
Conhecimento em informática básica: Excel e Word
A empresa fornecerá: vale transporte
03 VAGAS

ASSISTENTE DE QUALIDADE 
Ensino superior completo (qualquer)
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Salário: R$ 2.200,00
Curso e experiência em qualidade e normas ISO 90001
Disponibilidade para viajar
A empresa fornecerá: assistência medica e odontológica, cesta básica (R$ 464,01), vale refeição, transporte da empresa, seguro de vida, uniforme, alimentação (R$ 634,34)
01 VAGA  

AGENTE DE PESQUISA E MAPEAMENTO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses 
Obrigatório CNH “A”
Obrigatório ter moto
A empresa fornecerá: vale refeição
02 VAGAS

AJUDANTE DE PEDREIRO 
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Obrigatório CNH “B”
Dirigir e disponibilidade para viajar
A empresa fornecerá: vale refeição, vale transporte, uniforme, transporte da empresa e comissão
Salário: R$ 1.800,00
02 VAGAS

AJUDANTE GERAL 
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Vaga para trabalhar na zona rural de Barreiras
Obrigatório CNH “A/B”
Trabalhar na plantação de banana
A empresa fornecerá: vale transporte ou combustível para quem tem veiculo, cesta básica
03 VAGAS

AUXILIAR DE DEPOSITO
Ensino médio completo
Não exige experiência 
Salário: R$ 1.420,00
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, seguro de vida refeitório da empresa e auxilio creche
02 VAGAS

AUXILIAR DE ESTOQUE
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 1.800,00
A empresa fornecerá: vale transporte e vale refeição
01 VAGA

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 
VAGA TAMBÉM PARA PCD
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Conhecimento na área de manutenção predial, carpintaria e alvenaria, pintura
A empresa fornecerá: assistência médica e odontológica, vale refeição, vale transporte e uniforme
01 VAGA

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
Ensino médio completo
Não exige experiência
Cursos: NR10, NR35 e elétrica
Salário: R$ 1.412,00
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, seguro de vida, refeitório da empresa, auxilio creche
01 VAGA

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Obrigatório CNH “B”
Dirigir e disponibilidade para viajar
A empresa fornecerá: vale refeição, vale transporte, uniforme, transporte da empresa e comissão
Salário: R$ 1.800,00
02 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino fundamental completo
Não exige experiência
A empresa fornecerá: cartão de vale alimentação, transporte da empresa, uniforme e bonificação
Disponibilidade de horário
Salário: R$ 1.550,00
30 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO E CARREGAMENTO 
Ensino fundamental completo
Não exige experiência
Disponibilidade de horário
02 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Disponibilidade de horário
01 VAGA

AUXILIAR DE SERRALHEIRO
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
01 VAGA

BOMBEIRO HIDRÁULICO/ENCANADOR 
VAGA TEMPORÁRIA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, vale refeição, seguro de vida, uniforme
Salário: 1.733,33
01 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 03 meses 
A empresa fornecerá: assistência odontológica e medica, vale transporte, seguro de vida, adicional noturno, auxilio creche, refeitório da empresa
Salário: R$ 1.415,00
05 VAGAS

CAÇAMBEIRO
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Para trabalhar e morar em fazendas
Obrigatório CNH “D”
01 VAGA

CAMAREIRA (NOTURNO)
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira em: serviços gerais
A empresa fornecerá: vale transporte, vale alimentação R$ 400,00, moto taxi em horário que não tem transporte publico
Salário: R$ 1.465,00
Trabalhar também finais de semana
02 VAGAS

CARPINTEIRO
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Não exige experiência
A empresa fornecerá: alimentação no local da empresa (café da manhã e almoço), uniforme, EPI’s, vale transporte
05 VAGAS

CASEIRO
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Salário: R$ 1.420,00
Morar em Sitio
01 VAGA

CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, vale refeição
04 VAGAS

CONSULTOR TÉCNICO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 01 mês na carteira em atendimento ao cliente
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, refeitório da empresa e comissão
01 VAGA

COZINHEIRO (A)
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
A empresa fornecerá: uniforme
Trabalho noturno
01 VAGA

COZINHEIRO (A)
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 1.800,00
Vaga pra trabalhar em fazenda
A empresa fornecerá: transporte, uniforme e refeitório.
01 vaga

COZINHEIRO (A)
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Não exige escolaridade
Morar em fazenda (Sentido anel da soja)
01 VAGA

ELETRICISTA OU ELETROTÉCNICO
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 06 meses na carteira em: painéis de automação
A empresa fornecerá: vale transporte, café da manhã e almoço para quem fica na empresa
Salário: R$ 2.300,00
01 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Não exige escolaridade
Não exige experiência 
A empresa fornecerá: cesta básica
01 VAGA

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, vale refeição, seguro de vida, 
uniforme
01 VAGA

ENTREVISTADOR DE PESQUISA DE MERCADO 
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: auxilio alimentação, bonificação, vale transporte
02 VAGAS

ESTOQUISTA 
Ensino fundamental completo
Não exige experiência
01 VAGA

GERENTE DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Disponibilidade para trabalhar feriados, finais de semana e noturno
01 VAGA

GERENTE OPERACIONAL
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira em: gestão de pessoas
Obrigatório: CNH A OU B
Obrigatório: veiculo próprio
A empresa fornecera: vale alimentação, combustível de R$ 500,00(inicial, depois de 4 meses aumenta para R$1.000
Salário: R$ 2.500,00, depois de 4 meses aumenta o salário para 3.000
01 VAGA

INSTRUTOR II 
Ensino médio completo
Curso técnico eletrotécnica ou superior completo em elétrica
Experiência mínima de 06 meses na carteira em: docência
01 VAGA

LIDER DE AÇOUGUEIRO 
Ensino superior completo ou incompleto em: administração (ou áreas correlacionadas)
Experiência mínima de 03 meses 
Salário: R$ 2.155,00 
A empresa fornecerá: assistência odontológica e medica, vale transporte, seguro de vida, adicional noturno, auxilio creche, refeitório da empresa
02 VAGAS

MAQUEIRO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Disponibilidade de horário
01 VAGA

MAGAREFE
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira A empresa fornecerá: cartão de vale alimentação, transporte da empresa, uniforme e bonificação
Disponibilidade de horário
Salário: R$ 1.550,00 (inicial)
30 VAGAS

MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: assistência medica e odontológica, vale transporte e seguro de vida
09 VAGAS

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS
Não exige escolaridade
Não exige experiência
02 VAGAS

MOTORISTA ENTREGADOR
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Obrigatório CNH “D”
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, vale refeição
02 VAGAS

MOTORISTA CATEGORIA 
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 1.480,00
Obrigatório CNH “D”
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, refeição no local da empresa, 30% de insalubridade
01 VAGA

MOTORISTA OPERADOR DE CAMINHÃO GUINDAUTO
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Curso de operador de guindaste atualizado
Salário: R$ 2.378,00
Obrigatório CNH “D”
Disponibilidade para viajar
A empresa fornecerá: assistência medica e odontológica, cesta básica (R$ 464,01), vale refeição, alimentação (R$ 634,34), seguro de vida, uniforme
01 VAGA

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
Não exige experiência
Não exige escolaridade 
Empresa oferece: vale transporte e refeitório
Salário: R$ 1.412,00
01 Vaga

OFICIAL DE SERVICOS GERAIS 
VAGA TAMBÉM PARA PCD
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Conhecimento em: na técnica de higienização hospitalar, das instruções de trabalho, em risco químico e biológico, em equipamentos de proteção individual, em impermeabilização e tratamento de pisos, dos equipamentos para auxílio na limpeza
A empresa fornecerá: vale transporte, seguro de vida, uniforme, refeitório da empresa, auxilio creche
01 VAGA

OPERADOR DE CAIXA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: vale transporte, uniforme, hora extra
Salário: R$ 1.412,00
02 VAGAS

OPERADOR COMERCIAL E CAIXA
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira em vendas
A empresa fornecerá: vale transporte, vale alimentação, uniforme
05 VAGAS

PROMOTOR DE VENDAS
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Disponibilidade de horário
Obrigatório: veiculo próprio (moto) 
01 VAGA

PEDREIRO
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Não exige escolaridade
A empresa fornecerá: alimentação no local da empresa (café da manhã e almoço), uniforme, EPIs, vale transporte
05 VAGAS

REPOSITOR
Ensino médio completo
Não exige experiência
Salário: R$ 1.412,00
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, seguro de vida, refeitório da empresa, auxilio creche
04 VAGAS

REPRESENTANTE DE VENDAS AUTÔNOMO
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Conhecimento na área industrial
A empresa fornecerá: comissão,
Obrigatório CNH “A ou B” e veiculo próprio (caro ou moto), suporte técnico especializado, treinamento
01 VAGA

REPRESENTANTE COMERCIAL
Ensino médio completo
Não exige experiência
Obrigatório: CNH “AB”, veiculo próprio (carro ou moto)
01 VAGA

SALGADEIRA (O)
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
01 VAGA

SERVENTE DE OBRAS
Experiência mínima de 03 meses na carteira
Não exige escolaridade
A empresa fornecerá: alimentação no local da empresa (café da manhã e almoço), uniforme, EPI’s, vale transporte
10 VAGAS

SERVENTE DE OBRAS
Não exige escolaridade
Não exige experiência
A empresa fornecerá: vale transporte
03 VAGAS

SERVIÇOS GERAIS  
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Disponibilidade de horário
01 VAGA

SOLDADOR DE AÇO INOX
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
01 VAGA

SUPERVISOR DE ATENDIMENTO
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
02 VAGAS

SERVIÇOS GERAIS NO CAMPO 
Não exige escolaridade
Não exige experiência 
A empresa fornecerá: auxilio mobilidade R$ 200,00, Plano de saúde, seguro de vida, refeitório da empresa com alimentação, bônus safra, alojamento
Morar na fazenda
05 VAGAS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO 
Ensino superior completo em: analises clinicas
Experiência mínima de 06 meses na carteira 
Certificado de conclusão do curso superior Registro no conselho de classe
Disponibilidade de horário
01 VAGA

TRABALHADOR VOLANTE NA AGRICULTURA
Não exige escolaridade
Não exige experiência 
A empresa fornecerá: cesta básica
Trabalhar em fazenda
01 VAGA

VENDEDOR INTERNO
VAGA TAMBÉM PARA PCD
Ensino superior incompleto em Administração ou ciências contábeis 
Experiência mínima de 06 meses na carteira em vendas
Obrigatório CNH “AB”
Salário: R$ 2.266,93
A empresa fornecerá: vale transporte, seguro de vida, uniforme e comissão
01 VAGA  

VENDEDOR (A)
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira em vendas
A empresa fornecerá:
Vale transporte, vale alimentação, uniforme
02 VAGAS

VENDEDOR (A)
Ensino médio completo 
Experiência mínima de 06 meses na carteira em vendas na área eletrônica
01 VAGA

Circula nas redes sociais um vídeo que registra um ato de irresponsabilidade ocorrido no último final de semana em Luís Eduardo Magalhães.

Pelo menos dois homens foram vistos caminhando em cima do teto de uma das passarelas que liga o bairro Florais Léa ao centro da cidade.

O registro foi feito no último domingo e chamou a atenção de motoristas que trafegavam pelo local, muitos dos quais filmaram a ação incomum.

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O público que lotou o Centro Esportivo Deputado Luiz Braga durante o São João de Barreiras encontrou uma festa tranquila e segura. A união das forças de segurança garantiu momentos de muita diversão sem preocupações ou transtornos. Diariamente, um efetivo médio de 300 profissionais, incluindo policiais militares, guardas civis municipais, agentes de trânsito e seguranças particulares, se revezaram para manter a ordem e garantir a tranquilidade do público.

“Foi uma festa muito tranquila. Não houve registro de nenhuma ocorrência grave, apenas casos isolados de documentos ou cartões perdidos. O São João de Barreiras, mais uma vez recebeu milhares de pessoas que são apaixonadas por essa festa. Durante os quatro dias, tivemos uma festa com total integração entre as forças de segurança que atuam no município, cujo objetivo foi proporcionar um ambiente seguro e agradável para todas as famílias. Nossos agradecimentos a todos os envolvidos nesse trabalho”, avaliou o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.

A Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Juizado de Menores, intensificou as ações no combate ao trabalho infantil e na prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Equipes da Polícia Civil, Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros, Samu e Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) também estiveram presentes. A Vigilância Sanitária atuou na fiscalização preventiva das barracas de bebidas e comidas, além de controlar a higiene na manipulação e produção de alimentos durante os dias de festa.

O atleta Luciano Barbosa foi campeão da Terceira edição do Lajeado Fight MMA, realizado em Palmas (TO), no último sábado (22), na categoria profissional, 77kg.

Representando Luís Eduardo Magalhães, Barbosa sagrou-se vitorioso aos dois minutos do primeiro round, por finalização mata leão, contra Marcelino carvalho.

A competição reuniu atletas profissionais, com um total de 12 lutas. Treinado pelos professores Alex Soares e Moacir Rocha, o atleta contou com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, para participar da competição.

A comunidade do Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães, será beneficiada com uma ação de vacinação amanhã, dia 26 de junho, das 8h às 13h, com todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a da gripe (que foi ampliada para toda a população maior de 6 meses de idade).

A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.

Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans), informa aos munícipes, em especial aos moradores do bairro Santa Cruz, as ruas e avenidas que já estão temporariamente interditadas, em função da montagem da estrutura para o Arraiá de LEM, que acontece de 28 de junho a 02 de julho.

A Sutrans informa ainda, que os moradores dessas ruas e avenidas serão credenciadas e receberão passe livre para o acesso às vias antes, durante e após os festejos.

Obs. A Sutrans vai informar em breve todas as ruas que estarão interditadas temporariamente durante os festejos.

Confira as ruas e avenidas que já se encontra interditadas:

- Avenida Tancredo Neves, nos dois sentidos;

- Rua Irará, nos dois sentidos;

- Rua Santana, nos dois sentidos.

A Confeitaria LEM é uma empresa fundada em 2005 e há 17 anos demonstra amor pelos seus clientes, através do sabor. São diversos tipos de bolos personalizados, salgados, doces, ovos de Páscoa e servimos um delicioso café da manhã. A Confeitaria LEM trabalha com o melhor Coffe Break da cidade deixando o evento da sua empresa ainda mais prazeroso.

Na Confeitaria LEM, contamos com um ambiente amplo, climatizado e temos um espaço aconchegante para você confraternizar com os seus amigos e empresa. Estamos nas plataformas de aplicativos Ifood, Vokerê, Tonolucro, Catalogo Delivery e Mais Delivery.

Estamos localizados na Rua Castro Alves, número 1249, no centro de Luís Eduardo Magalhães.

• Horario de atendimento segunda a sabado
  Das 07:30 as 19:00.

Telefones (77) 9 9919 9619 ou (77) 9 9815 6031

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Logo no início da sessão, realizada nesta terça-feira (25/6), o ministro Dias Toffoli explicou posicionamento que abria corrente diferente dos outros ministros e frisou que é a favor da descriminalização do porte de drogas.

No dia 20 de junho, Toffoli havia aberto nova corrente que não se unia a nenhuma outra. Nesta terça, explicou: “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é sobre a descriminalização”, disse.

Com o posicionamento explicado, o STF formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Antes do adendo de Toffoli, o placar ficava em 5 ministros pela descriminalização do porte da maconha; 3 pela criminalização e 1 pela manutenção da Lei de Drogas, a qual, pelo entendimento de Toffoli, já descriminalizava o porte de todas as drogas.

Agora, a Corte tem 6 votos pela descriminalização do porte de maconha e 3 contra.

Em 20 de junho, o ministro Dias Toffoli expôs seu voto-vista. Na ocasião, o ministro analisou que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Para Toffoli, a lei já descriminalizou o porte para consumo próprio, por isso, ele acredita que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.

Nesta terça, Toffoli apresentou uma complementação de voto. O ministro reiterou a opção pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Além de afirmar que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal.

Para Toffoli, em 2007, uma decisão do STF entendeu que o artigo despenalizava, ou seja, excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais. A sugestão de Toffoli diante do plenário é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal.

Em relação à fixação de quantidade para diferenciar usuário de traficante, o ministro votou para que o Congresso Nacional e o Executivo, com participação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definam os parâmetros.

Nove anos de julgamento
A Corte analisa o tema com repercussão geral há nove anos e, nesta terça, precisa dos votos de mais dois ministros para concluir a apreciação. O placar está em 6 a 3.

Votam nesta terça o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Ao final da análise, será definida uma tese de repercussão geral a ser adotada na resolução de casos semelhantes em todas instâncias do Judiciário.

Quantidade

A discussão no Recurso Extraordinário (RE) 635659 é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

As mesmas penas são previstas para quem semear, cultivar ou colher plantas para preparação de pequena quantidade de produtos ou substâncias que causem dependência física ou psíquica.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Para sete ministros, deve ser definido um limite de posse, entre 10g a 60g de maconha, e até seis plantas fêmeas, para diferenciar traficantes de usuários. A tese mais aceita até agora é para fixar o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico. No entanto, é necessário aguardar o julgamento terminar para saber o que vai prevalecer.